O Sicoob, maior sistema de cooperativas financeiras do país, destaca-se, mais uma vez, no ranking do anuário Valor Grandes Grupos, que apresenta a radiografia das principais corporações em atividade no País. O levantamento é elaborado pelo jornal Valor Econômico.
Neste ano, o Sicoob se destaca na 1.ª colocação entre os grupos empresariais que mais cresceram por receita no setor de finanças e na 5.ª colocação entre as 10 empresas dos setores de comércio, indústria, serviços e finanças que mais cresceram por receita.
A instituição também ocupa outras posições relevantes do ranking: 7.º entre os 20 maiores em patrimônio líquido, 7.º entre os 20 maiores em lucro líquido, 10.º entre os 20 melhores em rentabilidade patrimonial e 12.º entre os 20 maiores da área de finanças. O Sistema avançou, ainda, 31 posições no ranking dos 200 maiores grupos empresariais do país alcançando o 55.º lugar.
O Valor Grandes Grupos está em sua 11.ª edição e traz organogramas completos com as participações acionárias dos 200 maiores grupos empresarias do País, além de projeções e análises de especialista sobre os grandes setores.
O Porto do Açu recebe nesta quarta-feira, às 11h, o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Na ocasião está prevista a assinatura do decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no complexo. Também são esperadas as presenças do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marco Pereira, do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), e outras autoridades.
Já aprovada no último dia 6, pelos ministros que compõem o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, a ZPE no Porto do Açu será a 26ª a ser criada no país por meio de decreto, mas apenas uma delas, a de Pecém no Ceará, está funcionando efetivamente. No estado do Rio, só existe uma, criada ainda em 1988, em Itaguaí, mas que também não está em operação.
A expectativa é que após a assinatura do decreto, o Governo do Estado abra um processo de licitação para contratar uma empresa que administre a Zona. A previsão é que o processo seja concluído ainda no primeiro trimestre do próximo ano. Já o funcionamento efetivo da ZPE, com a instalação de empresas interessadas na exportação de seus produtos, deve acontecer ente dois e três anos.
O projeto, que foi apresentado por sugestão do deputado Julio Lopes (PP-RJ), estava na área técnica do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), sob análise desde 2015. Segundo o parlamentar, as zonas de processamento de exportação são distritos industriais onde as empresas instaladas operam sob um regime especial de concessões tributárias e com procedimentos administrativos simplificados. A legislação determina que empresas instaladas em ZPEs precisem destinar ao menos 80% de sua produção para o mercado externo.
Com área de 2 km², a ZPE estará localizada a 10 km do Terminal Multicargas (T-Mult) do Porto do Açu, e contará com infraestrutura viária terrestre para o transporte de diferentes tipos e tamanhos de cargas. Atualmente, com 500 metros de cais e aproximadamente 200 mil m2 de área alfandegada, o terminal está em operação desde 2016 e pode movimentar granéis sólidos, cargas de projetos, veículos e contêineres, entre outros.
Outro diferencial é a implantação do Açu Gas Hub, que contará com 2 termelétricas com geração de 3 GW e terminal de regaseificação com capacidade para 42 milhões m³/dia. Com investimento previsto de R$ 7 bilhões, o Hub é mais um atrativo para as empresas que usam gás como matéria-prima se instalarem na ZPE do Açu.
Além disso, o Porto do Açu contará com um ramal ferroviário que ligará o empreendimento às cidades do Rio de Janeiro e Vitória. A ferrovia, de alta capacidade, possibilitará o transporte de diversos produtos, como granéis, rochas ornamentais, grãos e entre outros.
A administração dessa Zona de Processamento deverá ser concedida à iniciativa privada, por meio de processo de licitação. Caberá ao vencedor à responsabilidade com os custos de implantação do empreendimento, orçados em aproximadamente R$ 40,6 milhões.
Na semana passada, uma comitiva da Presidência da República desembarcou no aeroporto Bartolomeu Lisandro, em Campos, de uma aeronave oficial. Inicialmente, o grupo chegou à região para os preparativos para a vinda do presidente.
A vinda do presidente Temer chegou a ser confirmada pelo presidente da Prumo Logísitca, José Magela, no último dia 14, e a informação chegou a ser publicada na Folha da Manhã.
Moreira Franco destacou projeção
Ministro da secretaria Geral do Governo Temer e ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Moreira Franco será uma das autoridades que visitará o Porto do Açu. Entusiasta pelo desenvolvimento do estado por suas vocações no interior, Moreira sempre foi um canal dos políticos da região com o governo federal.
— O Porto do Açu é a projeção de futuro do que o Rio e o país querem ser. Um empreendimento de qualidade internacional que vai ser o maior da América do Sul, principalmente na geração de emprego. Esse decreto da ZPE melhora ainda mais as condições do porto — destacou, salientando que a ZPE, após a assinatura do decreto, entrará em processo imediato para sua implantação. “O Porto do Açu tem tamanho e a região tem dinamismo produtivo para fazer da Zona de Processamento, uma realidade”, garantiu.
Além da criação da ZPE, Moreira destacou ainda que o governo tem buscado dar condições para facilitar as ligações ao porto, focando na construção do ramal ferroviário EF 118, que fará ligação entre as capitais do Rio de Janeiro e Espírito Santo, com objetivo de interligar os principais terminais portuários privados ao longo da costa, inclusive o Porto do Açu.
— Além da ligação ferroviária também é importante pensar na questão rodoviária — destacou Moreira, que diz estar acompanhando as movimentações da prefeita Carla Machado em Brasília pela duplicação da BR 356. Através da mobilização da prefeita, o deputado Altineu Côrtes incluiu um valor de R$ 20 milhões na Lei Orçamentária-2018 para a obra. “Vamos melhor a integrar ela com a BR 101”, completou Moreira.
Trata-se de Ação popular requisitando ao vigente Presidente do Senado Federal Brasileiro a instauração imediata do processo de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal, senhor excelentíssimo Gilmar Ferreira Mendes.
Desde que foi
autorizado a operar com o crédito rural, em outubro de 2014, o Sicoob Fluminense, única cooperativa de
crédito de livre admissão do Rio de Janeiro, com atuação em todo o estado, vem
anotando um crescimento contínuo na modalidade.
O objetivo é o
de disponibilizar soluções que possam atender da agricultura familiar à
empresarial. Com linhas de comercialização, custeio e investimento, o Sicoob
tem a flexibilidade necessária para contribuir com a competitividade na cadeia
produtiva dos seus associados. E isso vem fazendo a diferença para o homem do
campo, especialmente do Norte e Noroeste Fluminense. Basta citar que o Sicoob Fluminense, em 2016, ficou em
primeiro lugar no ranking nacional em relação à concessão deste tipo de linhas
de crédito.
Podem utilizar
este serviço o produtor rural, tanto pessoa física como jurídica, assim como as
cooperativas de produtores rurais. Depois do passo inicial, que é justamente o
de se cooperar, o interessado deve apresentar a documentação do uso da terra
como produtor rural – a escritura ou certidão do imóvel rural ou ainda contrato
de arrendamento.
Em linhas gerais, o financiamento pelo crédito
rural pode ser direcionado para o custeio da cobertura de despesas referentes
aos ciclos produtivos, como de lavouras periódicas, da entressafra de lavouras
permanentes ou da extração de produtos vegetais espontâneos ou cultivados e de
exploração pecuária, e também para os investimentos em bens ou serviços, cujo
emprego se estenda por vários períodos, a exemplo da aquisição de máquinas
diversas e implementos, aquisição de animais e construção e reforma de
benfeitorias, implantação de sistemas de armazenagem e de irrigação, projetos
de melhoria genética, adequação e correção de solo, recuperação de pastagens e
ações de preservação ambiental, entre outras finalidades.
O limite e o
valor da contratação do crédito rural são baseados no porte do mutuário, que
pode ser pequeno ou médio produtor ou produtor empresarial. Leva-se diretamente
em conta a análise do histórico da produção e a capacidade de pagamento,
conforme projeto técnico a ser elaborado por órgãos técnicos, a exemplo da Emater-Rio. As taxas de juros para o empréstimo rural são
estabelecidas pelo Bacen.
MODELOS
Entre os tipos
de linhas de crédito rural do Sicoob estão:
DIR (Favorece o
crescimento do setor rural, estimulando o custeio, além de métodos racionais no
sistema de produção, visando crescimento da produtividade e melhoria do padrão
de vida das populações rurais e adequada defesa do solo.) - Beneficiários:
Produtores rurais associados às cooperativas de crédito rural – pessoa física
ou jurídicas – que se dediquem às atividades vinculadas ao setor rural.
DIR / Pronaf
(Favorece o crescimento do setor rural, estimulando o custeio, além de métodos
racionais no sistema de produção, visando crescimento da produtividade e
melhoria do padrão de vida das populações rurais e adequada defesa do solo.) -
Beneficiários: Produtores rurais associados às cooperativas Sicoob – pessoa
física ou jurídica – que se enquadrem nas condições do PRONAF, com DAP válida.
Pronamp
(Oferece recursos de crédito rural para o médio produtor rural financiar o
custeio e o investimento agrícola e pecuário.) - Beneficiários: Produtores com
renda bruta anual comprovada de no máximo 1,6 milhão e no mínimo 80% da renda
originária da atividade agropecuária ou extrativa vegetal.
Compareça à agência
do Sicoob Fluminense mais próxima
para maiores informações e faça como quem já avaliou que a obtenção de crédito
rural pelas cooperativas financeiras é o que se pode chamar de fato de um bom
negócio.
Por O GLOBO
Ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pelo GLOBO são unânimes em afirmar que se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiver a condenação do juiz Sergio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o petista ficará inelegível. A divergência ocorre tão somente quanto ao momento em que a Justiça determinará a impugnação da candidatura. Uma corrente diz que o petista está livre para concorrer enquanto houver qualquer recurso pendente de análise no próprio TRF. A outra admite essa possibilidade apenas se a condenação na Corte não ocorrer por unanimidade — hipótese em que a defesa poderia apresentar os chamados embargos infringentes. Neste caso, Lula continuaria na disputa até o julgamento deste recurso.
Todos concordam que, mesmo condenado, Lula poderá, se quiser, pedir o registro de sua candidatura por meio do partido. As siglas precisam escolher internamente seus candidatos entre 20 de julho e 5 de agosto, e devem registrá-los na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto. No entanto, entre os documentos exigidos para o registro estão “certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição de Justiça Eleitoral, Federal e Estadual”.
As solicitações de postulantes à Presidência da República passam pelo crivo do TSE. O tribunal pode até mesmo negar de ofício, se constatar que a pessoa não cumpre os requisitos impostos pela lei, como ausência de condenação em segunda instância. Ou se for provocado por concorrentes, partidos, Ministério Público. Em todo caso, é aberta oportunidade de defesa e cabe recurso no próprio TSE. Se o prejudicado quiser debater questão constitucional, pode apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O TRF-4 marcou o julgamento de Lula para 24 de janeiro e, desde então, os reflexos de uma condenação no cenário eleitoral de 2018 vêm sendo debatidos. Independentemente do esgotamento dos recursos no TRF-4 contra uma eventual condenação, Lula poderá obter uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF para suspender os efeitos da sentença. Com essa decisão, fica apto a participar das eleições como qualquer outro candidato. Se essa cautelar cair depois do dia da votação, outras divergências vêm à tona. Em geral, o marco temporal é apontado como o dia da diplomação. Mas há quem considere que logo após a vitória nas urnas, o eleito não pode ser impedido de tomar posse, mesmo que a liminar venha a cair.
Na sexta-feira, no Rio, o presidente do TSE até fevereiro, ministro Gilmar Mendes, afirmou que as instâncias superiores em Brasília devem julgar recursos sobre a candidatura do ex-presidente antes das eleições do ano que vem. Gilmar avalia que essa é uma obrigação para evitar que a tensão do ambiente político não se agrave ainda mais.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está imprimindo um ritmo intenso de julgamentos antes do recesso de final de ano. Depois de Thiago Virgílio (PTC) na segunda-feira, nesta terça (12) foi a vez do julgamento da vereadora Linda Mara Silva (PTC). O plenário, por unanimidade, rejeitou recurso de Linda Mara contra a condenação em primeira instância na Chequinho. Com a rejeição, ela terá que deixar o cargo após julgamento dos Embargos de Declaração - que é outro tipo de recurso, mas apenas para explicar pontos da sentença. Nesta quarta (13) ocorre o julgamento do vereador Ozéias (PSDB). E amanhã (quinta, 14), de Kellinho (PR) e Miguelito (PSL).
A comunidade de Nova Friburgo, região serrana do estado do Rio de Janeiro, vai receber um presente na quinta-feira, 14 de dezembro - o Sicoob Fluminense estará inaugurando a sua mais nova agência, num amplo e moderno espaço na área central da cidade, oferecendo os produtos e serviços já aprovados pelos seus mais de 9.500 associados, além do atendimento diferenciado, marca registrada da instituição.
A inauguração está marcada para as 16h, e deverá contar com a presença de representantes dos mais diferentes segmentos da sociedade, a exemplo da Associação Comercial de Nova Friburgo, que está comemorando seu centenário neste mês de dezembro.
A 15.ª agência do Sicoob Fluminense no estado do Rio de Janeiro está instalada na rua Moisés Amélio, n.º 31, Centro, Nova Friburgo, com o telefone (22) 25239800.
O Ministério Público Especial, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu parecer recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Campos de 2016, último ano da gestão Rosinha.
O procurador-geral Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira cita, entre as irregularidades, as contas da Previcampos e, ainda, o não cumprimento do limite mínimo de 15% das receitas de impostos e transferências de impostos para investimento na Saúde. Valor devido seria de R$69.979.693,24. (Teria sido repassado apenas 1,77%).
Sobre a Previcampos, o procurador-geral destaca no parecer:
"O déficit financeiro, acima demonstrado (R$ 243.351.321,80), aliado ao fato de o Ministério da Previdência Social não ter emitido CRP desde 25.05.2015 e a informação, nestas contas, de que o Poder Executivo deixou de repassar parte das contribuições previdenciárias (patronais e descontados dos segurados) devidas ao RPPS municipal (R$ 114.529.141,76), é prova cabal da gestão temerária que vem sendo empreendida na previdência do município de Campos dos Goytacazes, com violações à Lei Federal nº 9.717/98 e demais normas regulamentadoras do sistema. Tal conduta depõe contra a boa gestão do RPPS e, se já não comprometeu, brevemente comprometerá a higidez do regime.
O fato representa grave irregularidade que atenta contra a responsabilidade fiscal, com repercussão direta nas presentes contas de governo".
Ainda de acordo com o parecer, "A LOA do exercício financeiro de 2016 aprovou previsão de arrecadação de receita no valor de R$ 1.690.346.800,00, com a fixação de despesa no mesmo valor (fl. 1942).
A receita efetivamente arrecadada, R$ 2.605.299.417,65, foi superior em R$ 914.952.617,65 à receita prevista (fl. 1955).
Ressalto que a receita arrecadada diretamente pelo município, oriunda do seu poder de tributar, representa 9,22 % da receita total do exercício, conforme quadro do Relatório Técnico de fl. 1956".
Já a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, relatora do caso no TCE, determinou reexame da prestação de constas da Prefeitura, antes que ela própria emita seu parecer
O delegado Vinícius Venturini da Polícia Federal de Campos divulgou, na tarde desta sexta-feira (8), os detalhes da Operação Cardiopata que foi desencadeada ainda durante a madrugada. A PF prendeu 13 dos 15 envolvidos no esquema que fraudava o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por meio de documentos falsos que atestavam doenças inexistentes em pacientes.
O delegado não informou o nome dos envolvidos, porém, o Jornal Terceira Via apurou com fontes que os médicos Evaldo Creton, Renato Rabelo, Jairo Perissé e Admardo Henrique Tavares, estão entre os presos. O suposto líder do grupo, Rogério Vasconcelos Maciel, está foragido. O último suspeito que não foi preso – e também não teve o nome revelado – está em viagem fora do Brasil e informou à PF que irá se apresentar assim que retornar do exterior.
Jairo Perissé é um dos donos da clínica Perissé, em Campos. Já Admardo foi candidato duas vezes a vereador em Campos, porém nunca se elegeu. Rogério, segundo a PF, era o intermediário do bando. Ele aliciava pacientes e encaminhava aos médicos para elaboração de documentos que atestavam falsamente a cardiopatia- doença do coração – e resultava em benefícios do INSS para os pacientes.
A operação aconteceu em Campos, São João da Barra, Italva e Casimiro de Abreu e reuniu 120 policiais federais. Foram cumpridos ainda 15 mandados de busca e apreensão e 20 de condução coercitiva. A PF comprovou pelo menos 34 fraudes que geraram prejuízos da ordem de R$ 4 milhões à Previdência Social.
Os presos vão responder pelos crimes de estelionato previdenciário, corrupção passiva e ativa, peculato e violação de sigilo funcional.
A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e do Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta sexta-feira (8), em Campos e região, a Operação Cardiopatas, em combate à corrupção de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a fraudes previdenciárias, cujo prejuízo à Previdência ultrapassa R$ 4,3 milhões. Ao todo, 50 mandados — 12 de prisão preventiva, três de prisão temporária, 20 de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão — estão sendo cumpridos em diferentes bairros de Campos, inclusive na Pelinca, São João da Barra e Casimiro de Abreu. Pelo menos três médicos foram presos e um detido e prestam depoimentos na delegacia da PF. Outras pessoas, entre elas pacientes, também foram conduzidas à delegacia e algumas já liberadas após prestarem esclarecimentos.
A ação contou com 120 policiais federais e dois analistas de inteligência previdenciária. Policiais do Rio de Janeiro dão apoio à operação, que teve início na madrugada desta sexta-feira. Dos 50 mandados, 28 já foram cumpridos. De acordo com a PF, entre os investigados estão técnicos do seguro social, médicos peritos, médicos particulares, agenciadores de benefícios e clientes da organização criminosa.
“No curso da investigação foram comprovadas fraudes em 34 benefícios por incapacidade, entre auxílios-doença e aposentadoria por invalidez, gerando um prejuízo apurado de pelo menos R$ 4.373.151,04 à Previdência. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, corrupção passiva e ativa, peculato e violação de sigilo funcional”, informou, em nota, a Polícia Federal.
O nome da operação se deve ao fato de a maioria dos beneficiários cooptados pela organização criminosa terem simulado miocardiopatia dilatada ao INSS, com base em documentos médicos ideologicamente falsos.
Paula Vigneron 08/12/2017 08:05 - Atualizado em 08/12/2017 10:22
Ministério Público Federal do Rio entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa em razão da condução da política de preços da gasolina e do diesel.
Ministério Público Federal do Rio entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e a ex-presidente da Petrobras Graça Foster. O motivo foi em razão da condução da política de preços da gasolina e do diesel em detrimento do interesse da própria companhia. Os valores foram utilizados para controlar a inflação nos anos de 2013 e 2014.
Além de Mantega e Graça Foster, a ação inclui outros envolvidos como Francisco Roberto de Alburquerque, Luciano Coutinho, Marcio Pereira Zimmermann, José Maria Ferreira Rangel e Miriam Belchior, todos ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras.
De acordo com o MPF, parte dos membros do Conselho de Administração da Petrobras à época, sobretudo aqueles indicados pelo governo federal, deliberaram em diversas oportunidades, entre o final de 2013 e outubro de 2014, por manter uma política de retenção de preços dos combustíveis e a defasagem em relação ao mercado internacional.
Ainda segundo o MPF, isso se deu mesmo o Conselho tendo sido alertado pela Diretoria da Companhia sobre a necessidade de concessão de reajustes e de convergência com os preços internacionais para o equilíbrio econômico-financeiro da estatal e manutenção dos investimentos, inclusive no pré-sal. À época, a ex-presidente Dilma Rousseff tentava a reeleição.
“Em realidade, eles atuavam segundo orientação do governo federal, que intentava segurar a inflação, tendo em vista as eleições presidenciais de 2014”, destacam os procuradores da República Claudio Gheventer, Gino Augusto de Oliveira Liccione, André Bueno da Silveira e Bruno José Silva Nunes, autores da ação.
Somente na primeira reunião após as eleições em outubro de 2014 é que o Conselho de Administração, sob a presidência do então ministro da Fazenda Guido Mantega, deliberou por recomendar à Diretoria Executiva o aumento dos preços da gasolina e do diesel.
Condenação do governo
Na ação, o MPF pretende ainda a condenação do governo, de forma subsidiária, ao ressarcimento dos danos causados à Petrobras por abuso de poder, enquanto acionista controladora da estatal, em razão do uso indevido da Companhia para fins de combate à inflação.
Ainda segundo apontou o MPF na ação, “estima-se que essa política de retenção de preços, que provocou grande defasagem entre o preço de importação da gasolina e do diesel e o preço de venda desses produtos no mercado interno, causou um prejuízo de dezenas de bilhões de reais, sendo, junto com as perdas sofridas em razão da corrupção que assolou a Companhia, desvendada pela Operação Lava Jato, uma das causas da grave crise financeira enfrentada pela Petrobras nos dias atuais”, concluem os procuradores.
O G1 ainda não conseguiu contato com as defesas dos denunciados.
Eles foram condenados a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto por participação no "escandaloso esquema" de troca de votos por Cheque Cidadão
Mais quatro vereadores foram condenados em Ação Penal da Chequinho. Desta vez, o juiz Ricardo Coimbra, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, condenou Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Kellinho (PR) e Jorge Rangel (PTB) a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto por participação no “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal em Campos. Eles também tiveram decretada a perda do mandato, mas, como ainda cabe recurso, ficam no cargo até julgamento em segunda instância por órgão colegiado. Antes disso, já foram condenados o ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho (PR), em setembro, e os vereadores Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), além da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Kock também por crimes que resultaram na operação Chequinho.
De acordo com a decisão, “o primeiro denunciado, Kellenson, ofereceu e efetivamente deu, direta ou indiretamente, através de intermediários a vários eleitores, todos moradores do Parque São José, Guarus, benefício do cheque cidadão, sem a observância dos procedimentos previstos na lei municipal nº 7.956/2007”. O magistrado ainda cita que “Tudo era viabilizado através de acerto com a secretária municipal e com a coordenadora do Cheque Cidadão, Ana Alice e Gisele”.
Já sobre Linda Mara, Ricardo Coimbra afirma que a hoje vereadora “efetivamente entregou aproximadamente 1.518 cheques cidadãos aos beneficiários por ela indicados em troca de votos, conforme documentos de fls. 247, do apendo ao IPL 236/2016.... Tudo de forma organizada e estável com o grupo criminoso”.
No que tange ao réu Thiago Virgílio, “este efetivamente entregou pelo menos 487 cartões aos beneficiários por ele indicados, conforme documento constante de fls. 247 do apenso ao IPL 236/2016, diretamente e indiretamente”, diz a sentença.
Quanto a Jorge, este, conforme a denúncia, “entregou efetivamente 1.038 cartões aos beneficiários, em troca do voto, conforme documento de fls. 247 do apenso ao IPL 236/2016, direta e indiretamente”.
Outros – A primeira sentença, de 11 de setembro, condenou o ex-governador Garotinho, hoje preso na operação Caixa d’água, a nove anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, repetida 17.515 vezes, associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo.
Já em 16 de outubro saiu a sentença de Ozéias e Miguelito, condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto e ainda tiveram decretada perda dos mandatos.
Previsão do INEA é de que chova até 50mm neste sábado. Grupo de Emergência em alagamentos atua desde quarta.
A Coordenadoria Municipal da Defesa Civil recebeu alerta do INEA de previsão de chuva de até 50mm neste sábado (2), em Campos, devido à chegada de uma massa de ar frio, na Região Sudeste. De acordo com a Coordenadoria, se distribuída ao longo do dia e em várias áreas do município, a chuva não causará transtornos, mas se ocorrer como na última terça-feira (28), em poucas horas, poderá ocasionar pontos de alagamentos. Para esta sexta-feira (1º), a previsão é de 13,4mm. No mês de novembro, o acumulado foi 145,9mm para uma previsão de180mm.
— Analisamos dados dos principais institutos meteorologia e chegamos à média de 50mm para este sábado. Se houver concentração dessa chuva em pouco espaço de tempo, como ocorreu na terça-feira, causa maior preocupação, pois não dá tempo de escoar. Se for bem distribuída, não há grandes riscos — explicou o coordenador da DCM, major Geremias Neto Nogueira.
Atuação – Desde a quarta-feira (29), o Grupo de Emergência em alagamentos, criado pelo prefeito Rafael Diniz, atua visando solucionar transtornos causados pelas chuvas de terça-feira (28) em alguns pontos críticos da cidade, quando em três horas choveu (45,8mm) o previsto para oito dias. Compõem este grupo: Defesa Civil Municipal, Empresa Municipal de Habilitação (Emhab), Secretarias de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Ambiental e Superintendência de Limpeza Pública.
Na quarta, somente no cruzamento da Rocha Leão (prolongamento da BR-101) com Conselheiro Thomaz Coelho foram esgotados 400 mil litros de água. O mesmo trabalho, com bombas e caminhões, do tipo vaccal, foi realizado no bairro de Custodópolis.
Rio Ururaí – Na região do Imbé, também chove desde o início da semana. O volume de chuva já fez elevar o nível do Rio Ururaí, que durante meses abaixo da régua, nesta sexta-feira (1º), está em 2,10m. Para receber esse volume de água que desce pela Lagoa de Cima, Rio Ururaí, Lagoa Feia, Canal das Flechas até o mar, a superintendência de Agricultura e Pecuária em parceria com o Governo do Estado deu início, nesta quinta-feira (30), à limpeza dos pilares da Ponte do Gote sobre este canal. A iniciativa visa a remoção de vegetação que pode se prender na estrutura e danificar a mesma. A ponte do Gote é de extrema importância para os produtores rurais daquela região no escoamento da produção.
Limpeza – Desde o início do ano, a superintendência de Limpeza Pública vem realizando limpeza de bueiros. Vários bairros receberam o serviço e grande quantidade de lixo, como até garrafas de vidro, foi retirada das galerias de águas pluviais. O superintendente de Limpeza Pública, Alfredo Dieguez, ressalta que, no início do ano, a Prefeitura instalou 200 lixeiras, somente na área central, e pede à população que deixe o lixo doméstico na calçada, devidamente ensacado, uma hora antes da passagem do caminhão. “No Centro, a coleta é feita todos os dias. Na margem direita do Rio Paraíba do Sul, as segundas, quartas e sextas-feiras. E na margem esquerda, terça, quinta e sábado”, disse Dieguez.
— A geologia de Campos, com bairros e áreas comerciais onde séculos atrás existiam lagoas, favorece os alagamentos. Mas estamos de prontidão e pedimos que as pessoas acionem a Defesa Civil logo que surgirem os problemas. A população pode colaborar também não jogando lixo nas ruas nem abandonando restos de construção, como areia, nas calçadas, pois isso tapa os bueiros das galerias e ajuda a provocar os alagamentos — alerta o coordenador.
O nível do Rio Paraíba do Sul na manhã desta sexta, no ponto de medição na altura da área central de Campos, é de 5,37m.
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou os recursos da ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho e do ex-secretário de Comunicação do governo do Estado do Rio, Ricardo Oliveira Bruno, no processo em que ambos respondem por improbidade administrativa.
Conforme o TJRJ, a decisão suspende os direitos políticos dos dois pelo prazo de cinco anos e, pelo mesmo período, ficam proibidos de receber benefícios ou incentivos fiscais, entre outras punições.
O processo aponta que, em 2004, a então governadora pagou com dinheiro público a resposta a um jornal que criticou o uso de programas assistenciais para fins eleitorais.
A defesa de Rosinha Garotinho informou que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reafirmou que as acusações contra a ex-governadora, nesse processo, “são absurdas”.
Representantes se reuniram no Rio de Janeiro. Durante o encontro, Deltan Dallagnol disse que a operação terá 'batalha final' em 2018.
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) ligados à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Curitiba se reuniram nesta segunda-feira (27) e anunciaram ações conjuntas em 2018. O encontro ocorreu na capital fluminense.
Durante o evento, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, afirmou que nenhum dos investigadores tem pretensão eleitoral e que o ano que vem é decisivo.
Para o procurador, 2018 é um ano-chave para "reformas sistêmicas" no Congresso Federal e para eventuais retrocessos. Como exemplo, ele citou a soltura dos três deputados do PMDB em votação na Alerj após determinação do TRF-2.
No evento, os procuradores divulgaram uma carta pedindo apoio da sociedade. O documento cita ataques de políticos para garantir a impunidade de corruptos e pede que os eleitores escolham, nas próximas eleições, "candidatos que apoiem efetivamente a agenda anticorrupção".
Outros temas que merecem a atenção dos eleitores, segundo os procuradores, são o foro privilegiado e a delação premiada, "um dos mais importantes instrumentos de investigação", nas palavras de José Augusto Vagos, do Rio.
Até agora, dizem eles, a Lava Jato recuperou R$ 700 milhões desviados.
O pleito ocorreu um dia após decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) pela prisão dos políticos por envolvimento com crimes investigados pela Operação Cadeia Velha. “Isso é um alerta do que está por vir se nada mudar”, disse Dallagnol.
Também estiveram presentes as procuradoras Anamara Osório Silva e Thamea Danelon, de São Paulo; e o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, de Curitiba.
Ex-governador do Rio presta depoimento na delegacia de Bonsucesso. Defesa já havia alegado risco à integridade; funcionário do presídio suspeita de joelhada na parede.
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi levado nesta sexta-feira (24) da cadeia em Benfica, onde está preso, para a 21ª DP (Bonsucesso), para prestar depoimento. Garotinho diz ter sido agredido no presídio com um porrete e afirma, ainda, que chegaram a apontar uma arma para ele. Agentes da Seap, porém, dizem que ele se autolesionou.
Garotinho deixou a delegacia por volta das 16h, após mais de três horas de depoimento.
De acordo com o ex-governador, a cela em que está foi invadida na madrugada — mas não se sabe por quem. Garotinho teria chegado à delegacia com o dedo do pé machucado e o joelho ralado. Um agente penitenciário ouvido pelo G1 diz que há a suspeita de que ele tenha pisado no próprio pé, se jogado no chão e batido com o joelho na parede.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou pedido de liberdade feito pela defesa da ex-prefeita de Campos, Rosinha (PR), e do ex-secretário de Governo, Garotinho (PR). A liminar em Habeas Corpus foi indeferida pela desembargadora Cristiane de Medeiros Frota na noite desta quinta-feira (23).
Os advogados do casal afirmaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde “conseguiram reverter todas as decisões arbitrárias e ilegais de primeira instância da Justiça Eleitoral de Campos”.
Rosinha e Garotinho foram presos nesta quarta-feira, durante a Operação Caixa D’Água, da Polícia Federal (PF). Eles são acusados da prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.
Garotinho foi encaminhado à sede da PF na Praça Mauá, Zona Portuária do Rio, passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), no Centro, e foi levado para o quartel do Corpo de Bombeiros no bairro Humaitá, na Zona Sul do Rio de Janeiro. De lá, foi transferido para a cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte.
Já Rosinha foi conduzida à delegacia da PF em Campos e encaminhada ao presídio feminino Nilza da Silva Santos, no município, onde também foi submetida a exame de corpo de delito. Como Garotinho, ela foi levada para Benfica.
De acordo com a decisão, também foi determinado o bloqueio de dinheiro existente em nome do casal, em qualquer instituição bancária, bem como de algumas empresas da região.
A decisão considera ainda que são "inegáveis as vantagens auferidas direta ou indiretamente pelos réus Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho com suas eleições aos cargos de Deputado Federal e Prefeita de Campos dos Goytacazes, respectivamente nos anos de 2010 e 2012".
A Justiça afirma que o casal se beneficiou não só "de salários e vantagens recebidos no exercício dos mandatos obtidos com as atividades ilícitas através de captação ilícita de recursos não declarados à Justiça Eleitoral, mas também com recebimento de vultosas quantias tomadas de forma extorsiva de empresários desta municipalidade".
A ex-Prefeita de Campos, Rosinha Matheus, foi transferida esta noite do presídio feminino da cidade para Benfica, no Rio de Janeiro, onde já se encontra preso Garotinho.
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) deixou o quartel do Corpo de Bombeiros no Humaitá, para onde foi levado após ser preso, e seguiu, no fim da tarde desta quinta-feira (22), para a cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica.
O Ministério Público do Rio e a Polícia Federal apuram crimes eleitorais cometidos por Garotinho e seu núcleo político
Foram presos preventivamente: Garotinho; Rosinha; Suledil Bernardino, ex-secretário de governo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes; e mais duas pessoas. Outros mandados ainda são cumpridos
Os crimes: Garotinho e Rosinha são suspeitos de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais
Segundo a denúncia, a JBS firmou contrato fictício com uma empresa para repassar R$ 3 milhões para a campanha de Garotinho, em 2014
O esquema ainda envolveu empresas com contratos com a Prefeitura de Campos; a denúncia diz que o grupo usava até armas de fogo para cobrar propina de empresários
Obs. Rosinha foi encaminhada para o presídio feminino de Campos Nilza da Silva Santos; já Suledil Bernardino foi levado para a casa de custódia Dalton Castro.
A denúncia contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho relata que o grupo tinha um "braço armado" para a realização de cobranças dos valores junto a empresários.
O responsável pelas cobranças eram, segundo as investigações, o policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, o Toninho.
O empresário André Luiz da Silva Rodrigues, que se tornou delator do esquema, relatou como o policial aposentado o ameaçou para entregar R$ 3 milhões repassados pela JBS a uma de suas firmas.
Garotinho e Rosinha foram presos nesta quarta-feira (22) sob acusação de crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais. A denúncia relata arrecadação de caixa 2 junto a oito empresas, entre elas a JBS.
Rodrigues relatou ao Ministério Público do Rio que uma de suas empresas, Ocean Link, firmou contrato fictício com a JBS de R$ 3 milhões para o fornecimento de software.
O depósito havia sido acertado com o empresário Ney Flores, dono da Macro Engenharia, após uma reunião em que Garotinho reuniu donos de fornecedoras da Prefeitura do Campos para cobrar contribuição para sua campanha ao governo, em 2014.
O empresário foi alertado de que o depósito fora efetuado por Toninho, que ligou para sua casa o aguardando em frente da residência. O policial o chamou para descer e ir até o banco.
Em depoimento, ele disse que "quando adentrou o carro de Toninho, ele tinha uma pistola no banco do carona e uma entre as pernas".
O policial determinou que fosse sacado todo o valor depositado, mas o empresário se recusou. Saques acima de R$ 100 mil deveriam ser avisados com antecedência ao banco.
O empresário, então, passou a realizar saques por conta própria, entregando os valores a Toninho. Ele relatou que saía do banco em alta velocidade temendo ser assaltado.
Numa oportunidade, afirmou Rodrigues, "Toninho chegou a ligar dizendo que o declarante estava correndo muito com o carro, dando a entender que estava seguindo o declarante".
JBS
A doação via caixa dois da JBS foi acertada com o presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, segundo o executivo da empresa Ricardo Saud. De acordo com o MP, a empresa repassaria R$ 20 milhões ao partido para que a sigla apoiasse a reeleição da presidente Dilma Rousseff naquele ano.
Garotinho, candidato ao governo, não foi inicialmente contemplado pelos recursos. Após se queixar com o presidente do PR, conseguiu R$ 3 milhões da JBS.
O responsável por operacionalizar o repasse foi Fabiano Alonso, genro do presidente do PR, segundo a investigação.
OUTRO LADO
Garotinho afirmou, em nota, que "atribui a operação de hoje a mais um capítulo da perseguição que vem sofrendo desde que denunciou o esquema do governo Cabral na Assembleia Legislativa e as irregularidades praticadas pelo desembargador Luiz Zveiter".
"Cabe frisar que essa a operação à qual Garotinho e Rosinha respondem não tem relação alguma com a Lava Jato", diz a nota.
Obs. André Luiz da Silva Rodrigues tb seria dono da Working Empreendimentos e Servicos Ltda - Epp, que realizou inúmeros trabalhos para a prefeitura na gestão de Rosinha.
A ex-Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, foi transferida neste momento da sede da Polícia Federal de Campos para o presídio feminino Nilza da Silva Santos. Ela foi presa na manhã desta quarta-feira (22), durante uma operação para cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão expedidos pela Justiça eleitoral do município.
Rosinha foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Anthony Garotinho estava no Rio de Janeiro quando foi detido.
Os ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos na manhã desta quarta-feira (22). Segundo um agente da Polícia Federal, a prisão teria relação com a delação do Ricardo Saud, da JBS.
Em depoimento, Ricardo Saud diz que fez os pagamentos para o PR em troca do apoio do partido à chapa Dilma-Temer, em 2014. Segundo o empresário, o contato era feito com o senador Antônio Carlos e o repasse para a sigla foi de R$ 36 milhões entre doação oficial dissimulada, uso de notas fiscais frias e propina paga em espécie. De acordo com Saud, ele se encontrou com o senador ou com emissários 'não menos que 10 vezes' em locais marcados ou na própria sede da JBS, em São Paulo.
O ex-governador já tinha sido preso na Operação Chequinho da Polícia Federal, que investiga um esquema de troca de votos envolvendo o programa social Cheque Cidadão, na eleição municipal do ano passado.
Rosinha foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Garotinho estava no apartamento dele no Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, quando foi detido. A polícia ainda não informou se ele vai ser levado para Campos ou se a ex-governadora Rosinha vem para o Rio.
Suledil Bernardio, que foi secretário de Governo da Prefeitura de Campos durante a gestão de Rosinha, também é alvo da operação. Os agentes fizeram buscas na casa do ex-secretário e ele foi levado para a sede da polícia federal na cidade
A defesa dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho informa que só se pronunciará quando tiver acesso aos documentos que embasaram os mandados de prisão, o que ainda não aconteceu.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22), uma operação contra corrupção envolvendo empresas com contratos com a Prefeitura de Campos, no governo passado. Os policiais cumprem de oito a 10 mandados de prisão, expedidos pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 129ª Zona Eleitoral. Um dos mandados de prisão foi expedido contra a ex-prefeita Rosinha Garotinho, que acaba de se apresentar na delegacia da PF de Campos.
Dois mandados já foram cumpridos e estão na delegacia o ex-secretário de Controle e Orçamento, Suledil Bernardino, e um homem identificado apenas como Toninho, que seria ex-policial civil. Outro mandado é contra o subsecretário de Governo de Rosinha, Thiago Godoy, que estaria no Rio de Janeiro.
Os escombros e mato ressecado do antigo campo do Americano, no Parque Tamandaré, em Campos dos Goytacazes, estão ardendo em chamas neste momento. O fogo provocou densas camadas de fumaça, e não se sabe se foi provocado ou acidental.
Campos dos Goytacazes, através do Sicoob Fluminense, única cooperativa de crédito de livre admissão do estado do Rio de janeiro, será a primeira cidade do interior do país a sediar uma das etapas do “Road Show” do Conexão Sicoob. O evento está programado para os dias 23, 24 e 25 de novembro, envolvendo entidades de ensino superior como o IFF, UENF, UFF e ISE. Em linhas gerais, a Conexão Sicoob - Roadshow 2017/18 tem as cooperativas como foco, eobjetiva integrar e explicar, através de diversas atividades, a dinâmica e o conceito do capitalismo consciente. A organização do Conexão tem nível nacional, viabilizada no Rio de Janeiro através da Sicoob Central, que trabalha para proporcionar uma experiência de desenvolvimento e aprendizado. Serão realizadas várias etapas do evento em todo o país, e aideia é a de compartilhar com o jovem universitário brasileiro como o Sicoob é capaz de transformar vidas e comunidades inteiras. Entre os principais temas abordados destacam-se o Futuro da Liderança, Capitalismo Consciente e Economia Colaborativa. Em Campos, nos dias 23 e 24 serão realizados workshops voltados para empresas juniores, nas universidades, com treinamentos de autoconhecimento, liderança na prática e sobre conceitos de capitalismo consciente e cooperativismo financeiro. Serão então escolhidos 16 jovens para participarem do LAB – atividade em que, durante todo um dia, jovens de alto potencial serão provocados a gerar soluções criativas e aplicáveis para desafios que envolvem a comunidade local por meio da troca de conhecimento e aprendizados entre eles e alguns mentores - e que ao final levará a uma grande premiação. Já no dia 25 haverá o OpenCampus, com ampla e aberta participação de interessados em trocar experiências e demonstrar que as novas organizações precisam se transformar em negócios conscientes para poderem efetivamente sobreviver no mercado competitivo. Nesta oportunidade haverá talks e reflexões com jovens lideranças que estão transformando o seu entorno, propiciando diálogos e aprendizados. A programação completa é a seguinte:
23/11 – das 8h30m às 12h30m (IFFluminense); das 14h às 18h (UENF)
24/11 – das 8h30m às 12h30m (UFF); das 14h às 18h (ISE)
Atualmente, o programa Hiperdia atende a mais de 3,8 mil pacientes cadastrados e atua em 10 polos diferentes.
O Hiperdia — programa de tratamento à hipertensão e diabetes — vinculado à secretaria Municipal de Saúde, realiza nos próximos dias 10, 11 e 14 de novembro, o “XXI Encontro de Diabetes em Campos – Educando para prevenir complicações”. Segundo o coordenador do evento, o endocrinologista e diabetólogo Luiz Elpídio Manhães, serão ministradas palestras e ações para o tratamento e prevenção à doença.
Atualmente, o programa Hiperdia atende a mais de 3,8 mil pacientes cadastrados e atua em 10 polos: Hospital São José, Núcleo da 3ª Idade Centro, UBS Alair Ferreira, Hiperdia/ Pé Diabético, Policlínica do Servidor, UBS da Penha, Centro dia do Idoso, UBS Turf-Club e UBS Novo Mundo, e Centro de Saúde de Guarus.
Luiz Elpídio destacou a importância da detecção para prevenir complicações da doença. O evento é realizado pelo Hiperdia, Faculdade de Medicina de Campos (FMC), Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia (SFMC), Rotary Club de Campos, Ortopedia São José e Sociedade Universitária de Pesquisas e Estudos Médicos (Supem).
— A diabetes é uma patologia que preocupa muito, porque a cada quatro segundos surge um diabético no mundo. São vários fatores de risco, como a hereditariedade, estresse emocional, mal hábito alimentar e obesidade que levam à essa epidemia mundial. A detecção precoce faz com que as complicações circulatórias e neurológicas, que podem levar à cegueira e problemas de rins, sejam evitadas — disse o endocrinologista.
A campanha começa no dia 10, às 8h30, na Faculdade de Medicina de Campos (FMC), com medição de glicose na avenida Alberto Torres, 217. Das 16h às 20h, no auditório da Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia, localizado na FMC, serão abordados em várias palestras os temas “Diabetes Mellitus” e “Diabetes e os pés”, com os médicos Luiz Elpídio (endocrinologista e diabetólogo), Ana Paula Galvão (endocrinologista), Carlos Henrique Paes (ginecologista), Renato Gama (neurologista), Cláudio Eduardo Carvalho (angiologista), Manoel Luiz (ortesista) e ainda Fabíola Teixeira (nutricionista), Marilzete Teles (enfermeira) e Tatiana DAvila (psicóloga). Além dos acadêmicos, o evento é aberto ao público em geral.
Já no sábado (11), a ação vai até o Calçadão, no Centro, para dar continuidade à campanha de detecção de diabetes. Na terça-feira (14), Dia Mundial da Diabetes, acontece em frente ao Shopping Vip Center, na Rua Treze de Maio, ação para aferição de pressão arterial, glicose e verificação de peso.
A jornalista Suzy Monteiro, do Blog Na Curva do Rio, replicou coluna do jornal Extra, da Berenice Seara, em que é revelada a informação que no governo da então prefeita Rosinha Garotinho, foram gastos mais de 1 milhão e 800 mil de passagens aéreas.
“As cooperativas de crédito são por definição legal
instituições financeiras. Esta classificação somada ao fato de que os seus
produtos e serviços guardam grande similaridade com os que são oferecidos pelos
bancos, induzem a que se confundam as duas espécies societárias.
As distinções, porém, entre os dois segmentos são
profundas e importantes.
Banco é uma sociedade anônima, controlada pelos
detentores dos maiores capitais, visando essencialmente o lucro, que é
destinado aos acionistas, não mantendo qualquer vínculo com a comunidade.
As cooperativas são sociedades de pessoas, sem
finalidade lucrativa, que operam unicamente com os seus associados, aos quais é
assegurada a participação igualitária nas decisões e, proporcional às suas
operações, nos resultados, tendo a missão de gerar em favor dos cooperados
soluções financeiras adequadas e sustentáveis, mantendo comprometimento com as
comunidades onde atuam.
No Brasil, grande parte das cooperativas está
organizada em sistemas, que lhes dão organicidade e controle, permitindo
excepcional ganho de escala no desenvolvimento de produtos e serviços financeiros
disponibilizados aos participantes, que abarcam todas as modalidades existentes
no mercado.
Em matéria de controles e riscos, além da
supervisão dos próprios sistemas e dos respectivos órgãos de controle interno,
sujeitam-se às normas e à fiscalização do Banco Central do Brasil, além das
auditorias independentes.
As cooperativas participam, ainda, do Fundo
Garantidor do Cooperativismo, que garante a cada usuário depósitos de até
duzentos e cinquenta mil reais.
Registre-se, também, que a ausência do intuito
lucrativo e a operacionalização restrita aos associados, permitem às
cooperativas a adoção de condições mais vantajosas para o associado/cliente. As
taxas e tarifas são invariavelmente melhores, tanto nas aplicações, quanto na
obtenção de créditos.
Por tudo isso, as cooperativas financeiras vêm
apresentando notável crescimento em nosso país, nos últimos anos, sendo certo,
que mesmo assim, um grande caminho ainda há a percorrer.
É necessário que o cooperativismo se expanda de
modo que todos possam ter acesso a uma cooperativa de crédito.
Ao mesmo tempo, é preciso que se desenvolva um
grande trabalho de educação cooperativista para que, conscientizadas, as
pessoas e comunidades possam desfrutar as grandes vantagens que o
cooperativismo oferece.”
São João da Barra decretou situação de emergência em decorrência da estiagem que atinge o município há quatro meses, causando prejuízos nos setores da agricultura e da pecuária, comprometendo o abastecimento e causando problemas respiratórios na população e ambientais, como queimadas. Nesse período, a média do volume pluviométrico registrado foi em torno de 45 milímetros, número 75% inferior à média histórica no mesmo período, que é de 180 milímetros. O município é o oitavo (entre as regiões Norte e Noroeste Fluminense) a decretar situação de calamidade devido a seca.
A decisão foi tomada a partir de um levantamento de danos e prejuízos, que envolveu a Coordenadoria de Defesa Civil e as secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Saúde e a Emater, culminando na elaboração do Formulário de Informação de Desastre (FIDE).
“Ficam dispensados de licitação, de acordo com Decreto, os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionas com a com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo de 180 dias consecutivos e interruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos”.
“Os dados coletados mostraram severos impactos pela falta da chuva no solo e pela escassez hídrica nos canais de irrigação. Com a situação de Emergência decretada e tendo o reconhecimento da Secretaria Nacional de Defesa Civil, poderemos pleitear junto às esferas superiores recursos para que possam ser utilizados no sentido de amenizar os impactos da estiagem”, explicou a prefeita Carla Machado.
No setor de Agricultura, de acordo com o FIDE, a produção leiteira e de corte sofreu uma redução de 40% e há morte de animais em razão da falta de pastagem e de outros produtos que servem de alimentação para os animais, como a cana.
“Há Prejuízo, também, nas lavouras de tomate, quiabo e hortaliças em geral. O lençol freático tem baixado cinco centímetros a cada 24 horas. Estamos realizando limpeza de canais e valas de irrigação para amenizar o prejuízo dos produtores, aumentando em muito o valor da hora/dia trabalhada”, pontuou o secretário de Agricultura, Osvaldo Barreto.
A Defesa Civil do Município coordenará todos os órgãos municipais nas ações de resposta ao desastre. “A partir da publicação do Decreto, o passo seguinte será o preenchimento do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID), que será encaminhada à Secretaria Nacional de Defesa Civil para análise. Sendo reconhecido, o Ministério da Integração Nacional poderá disponibilizar verbas visando amenizar os danos e prejuízos no município causados pela seca”, concluiu o coordenador de Defesa Civil, Adriano Assis.
Mais uma Ação Penal da Chequinho caminha para a reta final.
Desta vez é a que tem como réus os vereadores Kellinho (PR), Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC) e Jorge Rangel (PTB).
O juiz Ricardo Coimbra, da 76 Zona Eleitoral, negou embargos de declaração apresentados pelos réus e deu prazo de cinco dias para alegações finais.
Depois disso, é proferida a sentença.
Vale lembrar que outras duas ações penais já tiveram sentença e foram condenatórias. A primeira é a que tem como réu o ex-governador Anthony Garotinho (PR), condenado a nove anos, 11 meses e 10 dias de prisão por corrupção eleitoral, repetida 17.515 vezes, associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo. (Lembre aqui)
A segunda é a que tem como réus os vereadores Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), além da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Kock.
Ozéias e Miguelito, de acordo com o magistrado, eram responsáveis por oferecer a vantagem ao eleitor e eram beneficiários diretos do voto. Eles foram condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semi-aberto e ainda tiveram decretada perda dos mandatos.
Já Ana Alice e Gisele, ainda segundo a sentença, participavam administrando a inclusão dos dados do eleitor no sistema para recebimento do benefício. Não tinham, porém, o poder de decisão sobre a inclusão no programa nem para escolha dos beneficiados. Elas foram condenadas a um ano e três meses de reclusão, convertida em prestação de serviços comunitários. (Lembre aqui)
O juiz Ricardo Coimbra, da 76.ª Zona Eleitoral, condenou à prisão os vereadores Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), além da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Kock por crimes cometidos e que resultaram na operação Chequinho.
Ozéias e Miguelito, de acordo com o magistrado, eram responsáveis por oferecer a vantagem ao eleitor e eram beneficiários diretos do voto. Eles foram condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semi-aberto e ainda tiveram decretada perda dos mandatos.
Já Ana Alice e Gisele, ainda segundo a sentença, participavam administrando a inclusão dos dados do eleitor no sistema para recebimento do benefício. Não tinham, porém, o poder de decisão sobre a inclusão no programa nem para escolha dos beneficiados. Elas foram condenadas a um ano e três meses de reclusão, convertida em prestação de serviços comunitários.
Segundo a sentença, Ozéias foi condenado pela prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral (Corrupção eleitoral), 956 vezes na forma do art. 71 do CP combinado com o crime tipificado no art. 288 do CP na forma do art. 69, também de CP (associação criminosa); Miguelito pela prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral, 743 vezes na forma do art. 71 do CP combinado com o crime tipificado no art. 288 do CP na forma do art. 69, também de CP; Ana Alice pela prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral, 1.619 vezes na forma do art. 71 do CP combinado com o crime tipificado no art. 288 do CP na forma do art. 69, também de CP; e Gisele Koch pela prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral, 1.619 vezes na forma do art. 71 do CP combinado com o crime tipificado no art. 288 do CP na forma do art. 69, também de CP.
De acordo com a sentença, as penas dos condenados na Ação Penal 26-93 serão:
Ozéias Azeredo Martins em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime semi-aberto, no total, e, para cada um dos crimes do art. 299 do Código Eleitoral, 10 dias-multa no valor unitário de ½ (meio) salário mínimo vigente, sendo as penas de multa serem somadas, bem como a perda do mandato eletivo;
Miguel Ribeiro Machado em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime semi-aberto, no total, e, para cada um dos crimes do art. 299 do Código Eleitoral, 10 dias-multa no valor unitário de ½ (meio) salário mínimo vigente, sendo as penas de multa serem somadas, bem como a perda do mandato eletivo
Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga em 1 (ano) anos e 3 (três) meses de reclusão, no total, e, para cada um dos crimes do art. 299 do Código Eleitoral, 6 (seis) dias-multa no valor unitário de 1/10 (um décimo) do salário mínimo. A pena privativa da liberdade fica substituída por duas restritivas de direito. Uma prestação de serviços à comunidade em hospital público, a ser especificada no momento da execução e uma interdição temporária de direitos consistente na proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo.
Gisele Koch Soares em 1 (ano) anos e 3 (três) meses de reclusão, no total, e, para cada um dos crimes do art. 299 do Código Eleitoral, 6 (seis) dias-multa no valor unitário de 1/10 (um décimo) do salário mínimo. A pena privativa da liberdade fica substituída por duas restritivas de direito. Uma prestação de serviços à comunidade em hospital público, a ser especificada no momento da execução e uma interdição temporária de direitos consistente na proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo.
16. Considerando a prolação da sentença, revogo as medidas cautelares impostas para todos os réus.
17. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão.
A comunidade de Nova Friburgo, região serrana do estado do Rio de Janeiro, vai receber um presente na quinta-feira, 14 de dezembro - o Sicoob Fluminense estará inaugurando a sua mais nova agência, num amplo e moderno espaço na área central da cidade, oferecendo os produtos e serviços já aprovados pelos seus mais de 9.500 associados, além do atendimento diferenciado, marca registrada da instituição.
