Aprovação foi na sessão administrativa de terça-feira (20).
Tropas ficarão nas cidades do RJ nos dias 1º e 2 de outubro.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade na sessão administrativa desta terça-feira (20) o envio de forças federais para as eleições em Campos dos Goytacazes e Macaé, no interior do Rio. O pedido de envio de tropas federais para as cidades foi feito ao TSE pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. As tropas ficarão nas cidades nos dias 1º e 2 de outubro, véspera e dia do pleito.
Ao votar pelo envio de força federal para o Rio de Janeiro, o relator, ministro Gilmar Mendes, revelou que já enviou ao Ministério da Justiça a requisição das tropas para garantir a segurança da votação e a apuração.
Também receberão as tropas as cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João do Meriti, São Gonçalo, Belford Roxo, Magé, Queimados e Japeri.
Requisição
O apoio das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem durante as eleições está previsto no artigo 23, XIV, do Código Eleitoral: "Compete, privativamente, ao Tribunal Superior requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões, ou das decisões que os Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração".
A Resolução TSE nº 21.843/2004 regulamenta a requisição da Força Federal para apoio nas eleições. De acordo com a norma, os Tribunais Regionais Eleitorais deverão encaminhar ao TSE as relações das localidades onde se faz necessária a presença de tropas federais.
Os pedidos, além de conterem a justificativa, deverão ser apresentados separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar.
http://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2016/09/tse-aprova-envio-de-forcas-federais-para-eleicoes-em-campos-e-macae.html
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