Leia 20 respostas que ajudam na reta final em:
http://economia.uol.com.br/imposto-de-renda/noticias/redacao/2015/04/30/hoje-e-o-ultimo-dia-do-ir-2015-leia-20-respostas-que-ajudam-na-reta-final.htm
2015/04/29
Foguete russo descontrolado irá cair na Terra
Ainda não é possível saber os danos que o Progress M-27M poderá causar ao cair
O foguete russo Progress M-27M está caindo de maneira descontrolada em direção à Terra e não se sabe os danos que ele poderá causar ao cair, informaram fontes da indústria espacial à agência de notícias russa "Interfax" nesta quarta-feira (29).
Lançada nesta terça-feira (28), a nave possui 2,5 toneladas em suprimentos e deveria ter chegado seis horas após seu lançamento na Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês). Ela serviria para abastecer os seis tripulantes da ISS. A Progress está girando em seu próprio eixo e será destruída ao chegar na atmosfera.
Ainda de acordo com a agência, a queda dos detritos deve ocorrer "entre os dias 7 e 11 de maio" em local não identificado. Os operadores russos tentaram fazer contato por duas vezes com o foguete, mas não conseguiram reassumir o controle da nave. O custo estimado do equipamento é de US$ 90 milhões e não há informações oficiais sobre qual defeito ele apresentou.
A próxima viagem com suprimentos para os astronautas está programada apenas para o dia 8 de agosto, mas fontes garantem que há alimentação e combustível suficientes para manter a equipe de especialistas no espaço.
2015/04/27
Trabalhador poderá se aposentar pela internet
Em entrevista ao DIA, ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, anuncia que, a partir de 2016, não será mais preciso ir a uma agência para conseguir benefício
Rio - O trabalhador vai se aposentar de casa, sem precisar ir ao
posto da Previdência Social. Em entrevista exclusiva ao DIA, o ministro Carlos
Gabas antecipou que os segurados vão acessar todos os serviços pela internet a
partir do ano que vem. Outra novidade é que em algumas situações não haverá mais
necessidade de a perícia médica ser feita nos postos.
Ministro Carlos Gabas
Foto: Fernando Souza
/ Agência O Dia
O DIA: O senhor defende que a sociedade evoluiu e as regras
da Previdência têm que acompanhar essa evolução. E o atendimento e a prestação
de serviços seguem essa lógica?
CARLOS GABAS: O modelo está esgotado. Estudos estão sendo feitos e
esperamos implementar mudanças. Todos os serviços da Previdência estarão
disponíveis na internet e serão acessados com senha do banco, assim como a
Receita faz com o certificado digital. A ideia é evitar que o segurado tenha que
ir à agência da Previdência. Hoje, nenhum processo tem começo, meio e fim pela
internet. O trabalhador vai se aposentar de casa, usando computador.
Se o segurado tiver cumprido as exigências não vai mais ao posto? Não vai assinar documento?
A ideia, inclusive, é comunicar que você já pode se aposentar. Assim como já informamos sobre a aposentadoria por idade, o objetivo é fazer o mesmo com o benefício por tempo de contribuição, informando que a partir de tal data pode se aposentar, que receberá em banco tal. ‘Clique aqui’ e pronto, estará aposentado.
O que está faltando?
Os dados dos segurados já existem para nós. A Dataprev está terminando algumas atualizações no sistema que permitirão termos processamento de informações muito bom. Deve sair mais para o ano que vem.
Valerá também para o auxílio-doença que precisa de perícia médica?
Haverá situações em que não terá que fazer mais.
Em que situações?
Você tem caso em que um parente que fez uma cirurgia está lá no hospital, por exemplo e operou o coração. Está internado, tem laudo médico, tem comprovação de que está internado. Tenho tudo que comprove. Por que hoje eu tenho que mandar um perito fazer perícia no hospital? Não é desnecessário?
O médico-perito vai perder a função?
Não. Vai fazer a supervisão desses casos em que não foi necessário fazer perícia. Ele vai receber os documentos e laudos para poder conceder o benefício. Isso vai facilitar a vida do médico-perito. Se não for médico, não consegue analisar os documentos.
Quando começa?
Estamos fazendo projeto piloto em agência de Recife (PE). A MP 664 tirou a exclusividade da perícia médica do INSS. Podemos usar médicos do Exército e do SUS em locais de difícil acesso, nas fronteiras do país. Isso fará o Estado economizar. Não vai precisar mandar o médico do INSS para lá de avião. Esses outros médicos já estão lá. É diferente de ter que credenciar como o MP está nos forçando a fazer em alguns estados. A MP 664 nos permite fazer uma parceria com o SUS. Por que não posso aproveitar o laudo médico do SUS?
E a capacitação dos servidores ante toda essa reformulação?
Vai ser fácil, porque vai facilitar a vida do servidor. Vamos, na verdade, colocar tecnologia no processo, de forma que o servidor não terá que fazer muita coisa manual. Com bom cadastro, boa gestão...
E por falar em MP 664 e 665, que mudam regras de concessões de benefícios previdenciários e trabalhistas, há mais propostas de mudanças? Por exemplo, na aposentadoria por tempo de contribuição?
Por ora, não. O que tinha de alteração já foi mandado (para o Congresso). Hoje não tem nada sendo elaborado.
As MPs seriam suficientes para esse momento?
Sim. É o que eu disse: a sociedade é dinâmica, e esse dinamismo precisa ser acompanhado pelas regras. Tem que discutir em algum momento.
A Previdência está acompanhando o PL 4.330, que trata da terceirização?
A única coisa que nos diz respeito é a possibilidade de reduzir arrecadação. A responsabilidade por arrecadar e fiscalizar contribuições previdenciárias é da Secretaria da Receita do Brasil, portanto. É claro que nos preocupa perder arrecadação. Se aprovar, vai precarizar as relações de trabalho, o trabalhador perde de qualquer maneira.
E o fator previdenciário?
Não está em discussão agora. Quando estiver na pauta, vamos nos manifestar.
A fórmula 85/95 é saída?
Há várias. Eu entendo que essa é a mais justa porque protege o trabalhador mais pobre, aquele que começa mais cedo a trabalhar.
Alessandra Horto e Max Leone
http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2015-04-27/trabalhador-podera-se-aposentar-pela-internet.html
2015/04/19
Moradores vão reivindicar
Em Campos dos Goytacazes, um grupo de moradores do Parque Tamandaré
e adjacências, principalmente de condomínios, começa a se mobilizar para cobrar
das autoridades competentes melhorias em relação aos serviços prestados à população.
Encabeçando a pauta de reivindicações estará a questão da segurança, uma vez
que estão sendo registrados casos de assaltos à luz do dia em ruas antes
tranquilas. Uma comissão poderá ser formada para um contato com a PM na cidade.
Mas, em nível municipal, também serão cobradas a melhoria da limpeza do bairro e arredores e a melhoria direta das ruas, de paralelepípedos, quase todas com buracos pela falta de pedras, em um dos bairros de maior IPTU do município.
Aliás, este problema se intensificou a partir do aumento do trânsito de caminhões com material para diversas construções de novos prédios na área, o que por sua vez está levando os moradores a um questionamento sobre a legislação acerca da ocupação do solo em Campos. Acredita-se que não existe no momento uma preocupação com a construção desenfreada de edifícios de até 15 andares em toda a área do Tamandaré e seus diversos reflexos, como o aumento da temperatura na região, da demanda de esgoto, de trânsito, etc. As discussões prometem tomar uma dimensão maior.
Mas, em nível municipal, também serão cobradas a melhoria da limpeza do bairro e arredores e a melhoria direta das ruas, de paralelepípedos, quase todas com buracos pela falta de pedras, em um dos bairros de maior IPTU do município.
Aliás, este problema se intensificou a partir do aumento do trânsito de caminhões com material para diversas construções de novos prédios na área, o que por sua vez está levando os moradores a um questionamento sobre a legislação acerca da ocupação do solo em Campos. Acredita-se que não existe no momento uma preocupação com a construção desenfreada de edifícios de até 15 andares em toda a área do Tamandaré e seus diversos reflexos, como o aumento da temperatura na região, da demanda de esgoto, de trânsito, etc. As discussões prometem tomar uma dimensão maior.
2015/04/18
OAB: confira o resultado final da 1ª fase do XVI Exame
Brasília – Os candidatos podem conferir o resultado definitivo 1ª fase do XVI
Exame de Ordem Unificado às 18h desta sexta-feira (17). A relação com os nomes
dos aprovados na prova objetiva, após a interposição de recursos, e convocados
para a prova prático-profissional, ficará disponível no site do Conselho Federal
da OAB e na página da banca examinadora, Fundação Getulio Vargas (FGV).
A lista divulga os nomes dos aprovados em ordem alfabética por seccional, cidade de prova, número de inscrição. Os candidatos aprovados nesta fase e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XV Exame realizarão a prova prático-profissional (2ª fase), farão a 2ª fase em 17 de maio (domingo), das 13h às 18h, conforme horário oficial de Brasília (DF). Os locais de prova da fase subjetiva serão divulgados na data provável de 11 de maio.
A prova prático-profissional é eliminatória e composta pela redação de uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas, sob a forma de situações-problema. Esta fase compreende as seguintes áreas de opção do examinando no ato de sua inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual.
O exame pode ser realizado por estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A prova pode ser prestada por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
Veja em:
http://www.oab.org.br/noticia/28287/confira-o-resultado-final-da-1-fase-do-xvi-exame?utm_source=3181&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa
A lista divulga os nomes dos aprovados em ordem alfabética por seccional, cidade de prova, número de inscrição. Os candidatos aprovados nesta fase e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XV Exame realizarão a prova prático-profissional (2ª fase), farão a 2ª fase em 17 de maio (domingo), das 13h às 18h, conforme horário oficial de Brasília (DF). Os locais de prova da fase subjetiva serão divulgados na data provável de 11 de maio.
A prova prático-profissional é eliminatória e composta pela redação de uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas, sob a forma de situações-problema. Esta fase compreende as seguintes áreas de opção do examinando no ato de sua inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual.
O exame pode ser realizado por estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A prova pode ser prestada por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
Veja em:
http://www.oab.org.br/noticia/28287/confira-o-resultado-final-da-1-fase-do-xvi-exame?utm_source=3181&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa
2015/04/14
Câmara aprova texto que impede estatais de contratar terceiros para atividade-fim
A Câmara dos Deputados aceitou, nesta terça-feira (14), o destaque encaminhado pelo PSDB que impediu que empresas públicas, sociedades de economia mista e a suas subsidiárias controladas pela União, Estados e municípios pudessem contratar funcionários para as chamadas atividade-fim por meio de empresas terceirizadas. O destaque teve o apoio do arquirrival tucano, o PT. Na prática, empresas públicas como a Petrobras continuarão tendo que contratar funcionários de suas atividades-fim por meio de concurso público. O destaque foi aprovado por 360 votos contra 47.
O projeto de lei 4330/04, cujo texto-base foi aprovado na semana passada, prevê a ampliação das regras para a contratação de empresas terceirizadas. Atualmente, empresas só podem contratar funcionários terceirizados para atividades consideradas "meio", como serviços de limpeza e vigilância, por exemplo.
O texto aprovado na semana passada permitia que empresas privadas e empresas públicas, além das sociedades de economia mistas controladas pelo governo, pudessem contratar funcionários para atividades-fim a partir de empresas terceirizadas.
Com a aprovação do destaque nesta terça, a ampliação das regras sobre terceirização, alvo de críticas de centrais sindicais, não recairá sobre empresas públicas. A Câmara dos Deputados recebeu 27 destaques (alterações) ao texto-base aprovado na última semana. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a dizer que a matéria deverá se votada completamente ainda nesta terça, mas às 19h10 encerrou a ordem do dia. A votação será retomada nesta quarta-feira (15).
Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília
O projeto de lei 4330/04, cujo texto-base foi aprovado na semana passada, prevê a ampliação das regras para a contratação de empresas terceirizadas. Atualmente, empresas só podem contratar funcionários terceirizados para atividades consideradas "meio", como serviços de limpeza e vigilância, por exemplo.
O texto aprovado na semana passada permitia que empresas privadas e empresas públicas, além das sociedades de economia mistas controladas pelo governo, pudessem contratar funcionários para atividades-fim a partir de empresas terceirizadas.
Com a aprovação do destaque nesta terça, a ampliação das regras sobre terceirização, alvo de críticas de centrais sindicais, não recairá sobre empresas públicas. A Câmara dos Deputados recebeu 27 destaques (alterações) ao texto-base aprovado na última semana. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a dizer que a matéria deverá se votada completamente ainda nesta terça, mas às 19h10 encerrou a ordem do dia. A votação será retomada nesta quarta-feira (15).
Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília
“Impeachment” de Dias Toffoli chega bem fundamentado ao Senado Federal! E aí?
"Articularemos fornecendo a notícia fundamentada, opinaremos e fundamentaremos nossa opinião. Discorreremos ainda, sobre o procedimento de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal para que a informação jurídica resta passada com o balizamento teórico necessário.
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal acaba de receber uma “denúncia” por crime de responsabilidade contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Se acolhida, pode resultar em processo de impeachment. Perguntamos: será que a mera subsunção aos parâmetros legais para o pedido de impedimento, o fato de estar de bem fundamentado em uma das causas descritas como necessárias faz-se suficiente para que não reste sumariamente arquivado? Os telejornais calaram-se, não tiveram conhecimento ou interesse de informar?
O responsável pela denúncia é o Procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro, que ressaltou ter tomado a iniciativa na condição de cidadão, não em função de seu cargo.
— Vim aqui exercer um ato de cidadania, com as prerrogativas que a Constituição me dá, buscando restabelecer o sentimento de que os agentes públicos devem prestar contas a seus administrados e a seus jurisdicionados. Acho que este ato pode ser o início de um novo paradigma, de outros cidadãos fazerem o mesmo também. Eu sou só mais um — explicou.
O gabinete do ministro Dias Toffoli não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem. Carneiro argumenta que o ministro Toffoli teria incorrido em crime de responsabilidade ao participar de julgamentos em que deveria ter declarado suspeição. O procurador cita o caso específico do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu empréstimo em 2011. Posteriormente, Toffoli participou de julgamentos que envolviam o banco.
— Ele foi relator e julgou ações em que era parte o Banco Mercantil, onde fez empréstimo milionário. Ao fazê-lo, julgou em estado de suspeição. Não interessa se julgou a favor ou contra o banco, mas o fato é que não poderia julgar. Ao julgar, incorreu em crime de responsabilidade. São fatos objetivos e notórios, não há discricionariedade [na denúncia] — afirmou Carneiro.
Toffoli conseguiu 1,4 milhão da instituição financeira a serem quitados em 17 anos. Após decisões nos processos Toffoli conseguiu descontos nos juros dos dois empréstimos. A alteração assegurou-lhe economia de R$ 636.000,00 nas prestações a serem pagas. Nos termos do CPC, CPP e RISTF, cabe arguição de suspeição do magistrado quando alguma das partes do processo for sua credora. Após os dois empréstimos em condições que não se praticam no mercado de tão benéficas ao indigitado, Toffoli assumiu logo em seguida a relatoria de dois processos proferindo decisões em favor do Banco Mercantil.
O procurador também disse esperar que o Senado acolha a denúncia e dê andamento ao processo de investigação contra o ministro. Para ele, a Casa tem a obrigação de levar o caso adiante por ser parcialmente responsável pela nomeação de Toffoli – os ministros do STF devem passar por sabatina no Senado e ter seus nomes aprovados pelo Plenário antes de serem empossados.
— O Senado, assim como o sabatinou, tem o dever perante a sociedade de fazer cumprir a lei, apurar os crimes que eu denuncio e responsabilizá-lo. Não espero nenhum tipo de justiçamento. Espero que ele tenha direito ao contraditório e à ampla defesa.
Vice-líder do PT, o senador Paulo Rocha (PT-PA), reconhece a legitimidade do ato da denúncia, mas disse não acreditar que ela possa prosperar na Casa.
— Qualquer pedido de intervenção ou impedimento de autoridade deve ser analisado pelo Senado. Mas não creio que esse tipo de iniciativa logre avanços. O ambiente em que está o nosso país, de democracia, liberdades e funcionamento das entidades, não dá motivo nenhum. O Senado é uma casa democrática, que tem a leitura do momento que estamos vivendo.
Outrossim, ousamos divergir do nobre petista Senador da República, quando não é desta forma, em tese, que se analisa se um pedido de impeachment deve o não restar arquivado, deve ou não prosperar em sua ritualística. Não é o “bom funcionamento da democracia” [há divergências quanto ao termo que qualifica], capaz de fundamentar o arquivamento de uma causa passível de impedimento que a mesma seja processada (sentido amplo). Partidarismos à parte, fundamento melhor dever-se-ia buscar o Partido dos Trabalhadores na defesa de seu pupilo, data máxima vênia, embora saibamos, que de praxe, qualquer argumento pueril faz-se suficiente visto o encarceramento que as razões da política impõem à quaisquer outras razões, inclusive as de direito.
O processo de impeachment de um ministro do STF tem várias etapas e é bastante longo. Ao contrário do pedido de impedimento da presidente da República, que deve ter início na Câmara dos Deputados, a acusação contra membro do Tribunal se inicia e se conclui no Senado. Se a denúncia for aceita pela Mesa, é instalada uma comissão especial de 21 senadores, que realiza diligências e inquéritos e decide sobre a pertinência ou não do pedido.
Caso o processo chegue a sua fase final, para votação em Plenário, o denunciado deve se afastar de suas funções até a decisão final. É necessário o voto de dois terços dos senadores para que o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo. É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um máximo de cinco anos.
Segue o rito da ação de impedimento:
Qualquer cidadão (alguém que esteja com seus direitos políticos vigentes), pode denunciar um ministro do STF que esteja no exercício de seu cargo. Mas a denúncia pelo crime de responsabilidade é feita ao Senado Federal e não ao STF. Essa denúncia deve conter provas ou declaração de onde as tais provas podem ser encontradas. A mesa do Senado, então, a recebe e a encaminha para uma comissão criada para opinar, em 10 dias, se a denúncia deve ser processada. O parecer da comissão é então votado e precisa de mera maioria simples (maioria dos votos dos senadores que apareceram para trabalhar naquele dia). Se for rejeitada, a denuncia é arquivada. Mas se for aprovada, ele é encaminhada ao ministro denunciado e ele passa a ter 10 dias para se defender. Será baseado nessa defesa – e na acusação que já foi analisada – que a Comissão decidirá se a acusação deve proceder.
Se decidir que sim, passa-se então a uma fase de investigação, na qual a comissão analisa provas, ouve testemunhas e as partes etc. Findas as diligências, a comissão emite seu parecer que, novamente, apenas de maioria simples para ser aprovado. Se o Senado entender que a acusação procede, o acusado é suspenso de suas funções de ministro do STF. A partir daí o processo é enviado ao denunciante para que ele apresente seu libelo (suas alegações) e suas testemunhas, e o mesmo direito é dado ao ministro acusado.
O processo então é enviado ao presidente do STF, que é quem vai presidir o julgamento no Senado. Aqui surgiria um impasse, caso o ministro presidente do STF fosse o acusado pelo crime de responsabilidade? Quem presidiria o julgamento no Senado? Entendemos que o vice-presidente do STF.
A partir daí, o julgamento feito pelo Senado passa a parecer muito com um julgamento feito por um tribunal do júri, mas com 81 jurados (senadores).
As testemunhas são intimadas para comparecerem ao julgamento. O acusado também é notificado para comparecer e, se não comparecer, o presidente do STF (que estará presidindo o julgamento), o adia, nomeia um advogado para defender o acusado à revelia, e determina uma nova data na qual haverá o julgamento, independente da presença do ministro acusado. No dia do julgamento, depois de se ouvir as testemunhas, as partes e os debates entre acusador e acusado, estes se retiram do plenário e os senadores passam a debater entre si. Findo esses debates, o presidente do STF [vice em nossa hipótese] faz um relatório dos fundamentos da acusação e da defesa, e das provas apresentadas. E aí, finalmente, há uma votação nominal (aberta) pelo plenário, que é quem decidirá se o acusado é culpado e se deve perder o cargo. Para que ele seja considerado culpado e perca o cargo, são necessários dois terços dos votos dos senadores presentes. Se não alcançar esses dois terços, ele será considerado inocente e será reabilitado imediatamente ao cargo do qual estava suspenso. Se alcançar os dois terços dos votos, ele é afastado imediatamente do cargo, mas o processo não termina aí: dentro de um prazo de até cinco anos, o presidente do STF [no caso em tela, entendemos que o vice] deve fazer a mesma pergunta novamente aos senadores. E, aí sim, se for respondida afirmativamente, ele perde o cargo definitivamente.
Seguem fundamentos, o primeiro da Constituição da Republica:
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal acaba de receber uma “denúncia” por crime de responsabilidade contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Se acolhida, pode resultar em processo de impeachment. Perguntamos: será que a mera subsunção aos parâmetros legais para o pedido de impedimento, o fato de estar de bem fundamentado em uma das causas descritas como necessárias faz-se suficiente para que não reste sumariamente arquivado? Os telejornais calaram-se, não tiveram conhecimento ou interesse de informar?
O responsável pela denúncia é o Procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro, que ressaltou ter tomado a iniciativa na condição de cidadão, não em função de seu cargo.
— Vim aqui exercer um ato de cidadania, com as prerrogativas que a Constituição me dá, buscando restabelecer o sentimento de que os agentes públicos devem prestar contas a seus administrados e a seus jurisdicionados. Acho que este ato pode ser o início de um novo paradigma, de outros cidadãos fazerem o mesmo também. Eu sou só mais um — explicou.
O gabinete do ministro Dias Toffoli não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem. Carneiro argumenta que o ministro Toffoli teria incorrido em crime de responsabilidade ao participar de julgamentos em que deveria ter declarado suspeição. O procurador cita o caso específico do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu empréstimo em 2011. Posteriormente, Toffoli participou de julgamentos que envolviam o banco.
— Ele foi relator e julgou ações em que era parte o Banco Mercantil, onde fez empréstimo milionário. Ao fazê-lo, julgou em estado de suspeição. Não interessa se julgou a favor ou contra o banco, mas o fato é que não poderia julgar. Ao julgar, incorreu em crime de responsabilidade. São fatos objetivos e notórios, não há discricionariedade [na denúncia] — afirmou Carneiro.
Toffoli conseguiu 1,4 milhão da instituição financeira a serem quitados em 17 anos. Após decisões nos processos Toffoli conseguiu descontos nos juros dos dois empréstimos. A alteração assegurou-lhe economia de R$ 636.000,00 nas prestações a serem pagas. Nos termos do CPC, CPP e RISTF, cabe arguição de suspeição do magistrado quando alguma das partes do processo for sua credora. Após os dois empréstimos em condições que não se praticam no mercado de tão benéficas ao indigitado, Toffoli assumiu logo em seguida a relatoria de dois processos proferindo decisões em favor do Banco Mercantil.
O procurador também disse esperar que o Senado acolha a denúncia e dê andamento ao processo de investigação contra o ministro. Para ele, a Casa tem a obrigação de levar o caso adiante por ser parcialmente responsável pela nomeação de Toffoli – os ministros do STF devem passar por sabatina no Senado e ter seus nomes aprovados pelo Plenário antes de serem empossados.
— O Senado, assim como o sabatinou, tem o dever perante a sociedade de fazer cumprir a lei, apurar os crimes que eu denuncio e responsabilizá-lo. Não espero nenhum tipo de justiçamento. Espero que ele tenha direito ao contraditório e à ampla defesa.
Vice-líder do PT, o senador Paulo Rocha (PT-PA), reconhece a legitimidade do ato da denúncia, mas disse não acreditar que ela possa prosperar na Casa.
— Qualquer pedido de intervenção ou impedimento de autoridade deve ser analisado pelo Senado. Mas não creio que esse tipo de iniciativa logre avanços. O ambiente em que está o nosso país, de democracia, liberdades e funcionamento das entidades, não dá motivo nenhum. O Senado é uma casa democrática, que tem a leitura do momento que estamos vivendo.
Outrossim, ousamos divergir do nobre petista Senador da República, quando não é desta forma, em tese, que se analisa se um pedido de impeachment deve o não restar arquivado, deve ou não prosperar em sua ritualística. Não é o “bom funcionamento da democracia” [há divergências quanto ao termo que qualifica], capaz de fundamentar o arquivamento de uma causa passível de impedimento que a mesma seja processada (sentido amplo). Partidarismos à parte, fundamento melhor dever-se-ia buscar o Partido dos Trabalhadores na defesa de seu pupilo, data máxima vênia, embora saibamos, que de praxe, qualquer argumento pueril faz-se suficiente visto o encarceramento que as razões da política impõem à quaisquer outras razões, inclusive as de direito.
O processo de impeachment de um ministro do STF tem várias etapas e é bastante longo. Ao contrário do pedido de impedimento da presidente da República, que deve ter início na Câmara dos Deputados, a acusação contra membro do Tribunal se inicia e se conclui no Senado. Se a denúncia for aceita pela Mesa, é instalada uma comissão especial de 21 senadores, que realiza diligências e inquéritos e decide sobre a pertinência ou não do pedido.
Caso o processo chegue a sua fase final, para votação em Plenário, o denunciado deve se afastar de suas funções até a decisão final. É necessário o voto de dois terços dos senadores para que o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo. É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um máximo de cinco anos.
Segue o rito da ação de impedimento:
Qualquer cidadão (alguém que esteja com seus direitos políticos vigentes), pode denunciar um ministro do STF que esteja no exercício de seu cargo. Mas a denúncia pelo crime de responsabilidade é feita ao Senado Federal e não ao STF. Essa denúncia deve conter provas ou declaração de onde as tais provas podem ser encontradas. A mesa do Senado, então, a recebe e a encaminha para uma comissão criada para opinar, em 10 dias, se a denúncia deve ser processada. O parecer da comissão é então votado e precisa de mera maioria simples (maioria dos votos dos senadores que apareceram para trabalhar naquele dia). Se for rejeitada, a denuncia é arquivada. Mas se for aprovada, ele é encaminhada ao ministro denunciado e ele passa a ter 10 dias para se defender. Será baseado nessa defesa – e na acusação que já foi analisada – que a Comissão decidirá se a acusação deve proceder.
Se decidir que sim, passa-se então a uma fase de investigação, na qual a comissão analisa provas, ouve testemunhas e as partes etc. Findas as diligências, a comissão emite seu parecer que, novamente, apenas de maioria simples para ser aprovado. Se o Senado entender que a acusação procede, o acusado é suspenso de suas funções de ministro do STF. A partir daí o processo é enviado ao denunciante para que ele apresente seu libelo (suas alegações) e suas testemunhas, e o mesmo direito é dado ao ministro acusado.
O processo então é enviado ao presidente do STF, que é quem vai presidir o julgamento no Senado. Aqui surgiria um impasse, caso o ministro presidente do STF fosse o acusado pelo crime de responsabilidade? Quem presidiria o julgamento no Senado? Entendemos que o vice-presidente do STF.
A partir daí, o julgamento feito pelo Senado passa a parecer muito com um julgamento feito por um tribunal do júri, mas com 81 jurados (senadores).
As testemunhas são intimadas para comparecerem ao julgamento. O acusado também é notificado para comparecer e, se não comparecer, o presidente do STF (que estará presidindo o julgamento), o adia, nomeia um advogado para defender o acusado à revelia, e determina uma nova data na qual haverá o julgamento, independente da presença do ministro acusado. No dia do julgamento, depois de se ouvir as testemunhas, as partes e os debates entre acusador e acusado, estes se retiram do plenário e os senadores passam a debater entre si. Findo esses debates, o presidente do STF [vice em nossa hipótese] faz um relatório dos fundamentos da acusação e da defesa, e das provas apresentadas. E aí, finalmente, há uma votação nominal (aberta) pelo plenário, que é quem decidirá se o acusado é culpado e se deve perder o cargo. Para que ele seja considerado culpado e perca o cargo, são necessários dois terços dos votos dos senadores presentes. Se não alcançar esses dois terços, ele será considerado inocente e será reabilitado imediatamente ao cargo do qual estava suspenso. Se alcançar os dois terços dos votos, ele é afastado imediatamente do cargo, mas o processo não termina aí: dentro de um prazo de até cinco anos, o presidente do STF [no caso em tela, entendemos que o vice] deve fazer a mesma pergunta novamente aos senadores. E, aí sim, se for respondida afirmativamente, ele perde o cargo definitivamente.
Seguem fundamentos, o primeiro da Constituição da Republica:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:Mais uma vez devemos, por honestidade intelectual para com o leitor, asseverar que embora estejam preenchidos os requisitos para que o pedido não apenas reste apreciado pelo Senado Federal, mas julgado procedente (com base nos fatos e fundamentos apresentados), não são nestes termos que o sistema que se autoblinda funciona. Como o processo de impedimento é marcantemente político, mas do que nunca as razões politicas em todas as suas mazelas sentem-se confortáveis para ignorar os fatos relevantes ao direito e o ordenamento posto. Aqui, o Estado Democrático de Direito tergiversa em protetor elitista “Estado Político de Poder”. "
(...)
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
(...)
2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
(...).
2015/04/13
Sicoob é primeiro lugar em avaliação na Apple e Google
O SicoobNet para celular continua sendo o melhor avaliado entre as cinco maiores instituições financeiras do Brasil na Google Play e Apple Store. Na loja da Apple, o aplicativo do Sicoob recebeu 3.371 avaliações e obteve média de 4,5 e, na Google Play, a média foi de 4,7 com 12.295 avaliações.
Com o aplicativo o cooperado pode acessar a sua conta ou da sua empresa para realizar transações diretamente do seu aparelho móvel, como simulação de contratação de empréstimo, consulta de saldos, pagamento de títulos e tributos, transferências de recursos, entre outros. Além disso, o Sicoob foi a primeira instituição financeira a atualizar seu aplicativo para iOS 8 com suporte ao Touch ID.
Em Campos:
www.sicoobcredrionorte.com.br
Com o aplicativo o cooperado pode acessar a sua conta ou da sua empresa para realizar transações diretamente do seu aparelho móvel, como simulação de contratação de empréstimo, consulta de saldos, pagamento de títulos e tributos, transferências de recursos, entre outros. Além disso, o Sicoob foi a primeira instituição financeira a atualizar seu aplicativo para iOS 8 com suporte ao Touch ID.
Em Campos:
www.sicoobcredrionorte.com.br
2015/04/10
Fantástico mostra gasto do dinheiro público nas cidades mais ricas do país
Programa da rede Globo vai mostrar como está sendo gasto o dinheiro público nos municípios com maior arrecadação por habitante do país.
As cidades mais ricas do Brasil. Você consegue identificar? Você consegue ver o investimento na rede de esgoto? Água encanada de qualidade, atendimento médico eficiente para a população, vida confortável para todos. Que cidades são essas?
O Fantástico vai mostrar como está sendo gasto o dinheiro público nos municípios com maior arrecadação por habitante do país.
C/ed.
Veja mais em:
http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/04/fantastico-mostra-gasto-do-dinheiro-publico-nas-cidades-mais-ricas-do-pais.html
As cidades mais ricas do Brasil. Você consegue identificar? Você consegue ver o investimento na rede de esgoto? Água encanada de qualidade, atendimento médico eficiente para a população, vida confortável para todos. Que cidades são essas?
O Fantástico vai mostrar como está sendo gasto o dinheiro público nos municípios com maior arrecadação por habitante do país.
C/ed.
Veja mais em:
http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/04/fantastico-mostra-gasto-do-dinheiro-publico-nas-cidades-mais-ricas-do-pais.html
2015/04/09
Câmara aprova base da lei que libera a terceirização
Texto-base abre possibilidade para contratação em todas as atividades da
economia
Rio - A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite por 324 votos, 137 contra e duas abstenções, o texto-base regulamentando os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas e de economia mista. A votação dos destaques ficou para terça-feira. Depois a proposta segue para análise no Senado.
O projeto autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas, permite inclusive em atividade-fim. Até então, como não havia regulamentação, a Justiça do Trabalho limitava a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. Sem lei, a terceirização da área-fim é considerada ilegal pela Justiça.
O texto regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas; exige que a contratante fiscalize o pagamento de encargos trabalhistas pela terceirizada; e obriga as fornecedoras de mão de obra a serem especializadas em um segmento.
“Esse novo projeto acaba com esse assunto de atividade-fim. De forma natural, as empresas realmente vão terceirizar a especialização. Aquilo que é a base, o arroz com feijão do negócio, vai ser feito por equipe própria. Por essa razão é que, na realidade, haverá um controle natural da terceirização”, destacou o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
Em nota, a Fecomércio do Rio também defendeu a aprovação do PL 4.330, afirmando que o “Brasil carece de modernização nas relações trabalhistas e a terceirização permitirá que as empresas contratem serviços sem as amarras que atualmente dificultam a atividade econômica e atrapalham o crescimento do país.”
Já o advogado Fábio Chong afirma que haverá uma cisão da atividade trabalhista, havendo uma migração do trabalhador para outra. “O empregado deixará a sua atividade-fim, bancário ou metalúrgico, por exemplo, para se tornar empregado de uma empresa terceirizada especializada naquela atividade. Certamente, o trabalhador perderá benefícios antigos e poderá ganhar novos na outra categoria”, diz.
Centrais sindicais marcam protesto contra PL 4.330
As principais centrais sindicais do país vão fazer paralisações e protestos no próximo dia 15 contra a aprovação do Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização. Além de orientar os sindicatos de base para que cruzem os braços contra o texto, as entidades também promoverão atividades diante de federações das indústrias locais.
Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT)) informou que “o texto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Para a central, “fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados”.
Já o presidente da CTB, Adilson Araújo, ressalta que ao institucionalizar o trabalho precário, o projeto leva a economia do país a um colapso.
Aprovação do projeto pode gerar mais empregos
Consultora de Recursos Humanos, Débora Regina Salvadori Canela, 35 anos, diz acreditar que com a aprovação do PL 4.330 mais empregos serão gerados. Ela cita a profissão do professor de dança como exemplo: “Em período de férias dos professores de dança, a empresa tem dificuldades para encontrar substitutos, se tivermos a opção de terceirizar esse cargo, facilitaria bastante.”
Diretor da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria, Silvinei Toffanin afirma que a aprovação do projeto apenas ratifica o que já existe no país. “A terceirização já existe de fato e, agora, apenas foi regulamentada. A garantia dos direitos trabalhistas continuará. É importante frisar que as relações de trabalham mudaram no país há muito tempo, como a terceirização, banco de horas e home office”, acrescenta Toffanin.
http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2015-04-09/camara-aprova-base-da-lei-que-libera-a-terceirizacao.html
Rio - A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite por 324 votos, 137 contra e duas abstenções, o texto-base regulamentando os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas e de economia mista. A votação dos destaques ficou para terça-feira. Depois a proposta segue para análise no Senado.
A discussão do projeto que regulamenta o tema (PL 4.330/04), em
fase final de votação na Câmara, colocou em lados opostos dois argumentos: os
que são contra e alegam que haverá precarização das relações de trabalho e
enfraquecimento dos sindicatos de trabalhadores, e os que são favoráveis à
regulamentação, que falam em modernidade e competitividade em todos os setores
da atividade produtiva.
Parlamentares de todas as matizes políticas usaram a tribuna para apoiar ou
criticar o texto que, de maneira geral, reduz os encargos trabalhistas das
empresas. Ou seja, em última instância, diminui os salários e benefícios dos
trabalhadores. O projeto autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas, permite inclusive em atividade-fim. Até então, como não havia regulamentação, a Justiça do Trabalho limitava a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. Sem lei, a terceirização da área-fim é considerada ilegal pela Justiça.
O texto regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas; exige que a contratante fiscalize o pagamento de encargos trabalhistas pela terceirizada; e obriga as fornecedoras de mão de obra a serem especializadas em um segmento.
“Esse novo projeto acaba com esse assunto de atividade-fim. De forma natural, as empresas realmente vão terceirizar a especialização. Aquilo que é a base, o arroz com feijão do negócio, vai ser feito por equipe própria. Por essa razão é que, na realidade, haverá um controle natural da terceirização”, destacou o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
Em nota, a Fecomércio do Rio também defendeu a aprovação do PL 4.330, afirmando que o “Brasil carece de modernização nas relações trabalhistas e a terceirização permitirá que as empresas contratem serviços sem as amarras que atualmente dificultam a atividade econômica e atrapalham o crescimento do país.”
Já o advogado Fábio Chong afirma que haverá uma cisão da atividade trabalhista, havendo uma migração do trabalhador para outra. “O empregado deixará a sua atividade-fim, bancário ou metalúrgico, por exemplo, para se tornar empregado de uma empresa terceirizada especializada naquela atividade. Certamente, o trabalhador perderá benefícios antigos e poderá ganhar novos na outra categoria”, diz.
Centrais sindicais marcam protesto contra PL 4.330
As principais centrais sindicais do país vão fazer paralisações e protestos no próximo dia 15 contra a aprovação do Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização. Além de orientar os sindicatos de base para que cruzem os braços contra o texto, as entidades também promoverão atividades diante de federações das indústrias locais.
Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT)) informou que “o texto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Para a central, “fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados”.
Já o presidente da CTB, Adilson Araújo, ressalta que ao institucionalizar o trabalho precário, o projeto leva a economia do país a um colapso.
Aprovação do projeto pode gerar mais empregos
Consultora de Recursos Humanos, Débora Regina Salvadori Canela, 35 anos, diz acreditar que com a aprovação do PL 4.330 mais empregos serão gerados. Ela cita a profissão do professor de dança como exemplo: “Em período de férias dos professores de dança, a empresa tem dificuldades para encontrar substitutos, se tivermos a opção de terceirizar esse cargo, facilitaria bastante.”
Diretor da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria, Silvinei Toffanin afirma que a aprovação do projeto apenas ratifica o que já existe no país. “A terceirização já existe de fato e, agora, apenas foi regulamentada. A garantia dos direitos trabalhistas continuará. É importante frisar que as relações de trabalham mudaram no país há muito tempo, como a terceirização, banco de horas e home office”, acrescenta Toffanin.
http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2015-04-09/camara-aprova-base-da-lei-que-libera-a-terceirizacao.html
2015/04/08
Campos: remédios podem ter sido desviados da secretaria de Saúde
A Polícia Civil está investigando um suposto desvio de medicamentos da secretaria municipal de Saúde para venda ilegal em farmácias particulares. Segundo informações de policiais civis, as investigações foram iniciadas a partir de uma denúncia anônima, onde um homem foi detido e cerca de 30 mil comprimidos foram apreendidos. O material deverá ser devolvido ao governo municipal, após apresentação de laudo e nota fiscal. A assessoria de Comunicação da secretaria de Saúde ainda não se pronunciou sobre o assunto. O caso foi registrado na 146ª DP – Guarus.
Ainda de acordo com a polícia, o medicamentos foram encontrados numa farmácia na avenida Senador José Carlos Pereira Pinto, no Parque Presidente Vargas, em Guarus. Policiais contaram que o dono do estabelecimento teria confessado que comprava os remédios por preços abaixo do mercado e revendiam para os clientes. O homem chegou a ser detido na última terça-feira, dia 7, e foi liberado no mesmo dia, depois de ter prestado depoimento. Mais duas pessoas também estão sendo investigadas em participar do esquema. Um homem que seria funcionário da secretaria de Saúde, e negou a suspeita para a polícia, e outro suspeito que intermediava o desvio dos remédios entre o funcionário da secretaria e o dono da farmácia. Ele deve ser ouvido pela Polícia Civil ainda esta semana.
Dulcides Netto
http://www.fmanha.com.br/geral/1428528879
Ainda de acordo com a polícia, o medicamentos foram encontrados numa farmácia na avenida Senador José Carlos Pereira Pinto, no Parque Presidente Vargas, em Guarus. Policiais contaram que o dono do estabelecimento teria confessado que comprava os remédios por preços abaixo do mercado e revendiam para os clientes. O homem chegou a ser detido na última terça-feira, dia 7, e foi liberado no mesmo dia, depois de ter prestado depoimento. Mais duas pessoas também estão sendo investigadas em participar do esquema. Um homem que seria funcionário da secretaria de Saúde, e negou a suspeita para a polícia, e outro suspeito que intermediava o desvio dos remédios entre o funcionário da secretaria e o dono da farmácia. Ele deve ser ouvido pela Polícia Civil ainda esta semana.
Dulcides Netto
http://www.fmanha.com.br/geral/1428528879
08 de abril
No dia 8 de abril acontece o Dia Mundial de Combate ao Câncer, uma data que tem como objetivo chamar a atenção de líderes políticos e de toda a sociedade em geral para o crescimento dos índices da doença, que, segundo o IBGE, vem crescendo continuamente nas duas últimas décadas.Saiba mais em:
http://www.brasilescola.com/datas-comemorativas/dia-mundial-de-combate-cancer.htm
2015/04/07
Uma das lendas do jazz faria hoje 100 anos
2015/04/06
Sicoob Cred Rio Norte vai ao CDL Campos
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Acompanhado do diretor presidente
Gil Menezes e do diretor operacional Marcos Lincoln, Neilton Silva, logo após a
apresentação do presidente do CDL, Norival Manhães, e demais diretores, falou
especialmente das vantagens das pessoas jurídicas trabalharem com o Sicoob,
como as taxas cobradas em empréstimos, com a devida segurança do fundo
garantidor Garantinorte, sempre mais baixas do que todas as outras opções de
mercado, operações com boletos bancários e outras transações financeiras, assim
como acerca de todas as possibilidades que os cooperados têm de adquirirem,
entre outros, consórcios, seguros, previdência privada, convênios com plano de
saúde e aplicações diversas. Todas as transações também podem ser feitas
através da internet.
Segundo Neilton Silva, a abertura
de uma cooperativa de crédito em um município ē atualmente uma das principais
fontes de geração e circulação interna de renda, na medida em que, apesar de
não objetivar lucros específicos, a instituição trabalha com as chamadas
sobras, que ao final do exercício financeiro são distribuídas com os próprios
cooperados, de acordo com as deliberações da assembleia geral ordinária.
O consultor do Sicoob enfatizou o
crescimento da cooperativa, que já atingiu a casa dos 4 mil associados, e o
fortalecimento do cooperativismo na região, tendo afirmado que trata-se de um
sistema seguro, uma alternativa ao sistema financeiro tradicional do país, e
que conta com toda a fiscalização do Banco Central.
Neilton Silva ouviu e esclareceu
as dúvidas dos associados do CDL, que giraram principalmente em torno dos
requisitos para a associação de pessoas jurídicas, e fez um convite a todos
para conhecerem a sede própria da cooperativa. Será estudada ainda a
possibilidade de Neilton Silva, em uma futura reunião do CDL, fazer uma
apresentação mais detalhada da cooperativa, com números e projeções de
trabalhos a serem executados. Também começou a ser avaliada a instalação de um
ponto de atendimento do Sicoob no CDL.
Este encontro foi considerado o
primeiro passo para que venha a ser costurado um convênio Sicoob Cred Rio Norte
e CDL Campos dos Goytacazes.
Visite:www.sicoobcredrionorte.com.br
IFFluminense: I Conpeja está com inscrições abertas
O congresso integra o projeto interdisciplinar “Diagnóstico da Qualidade de Ensino do PROEJA: um estudo na região Norte e Noroeste fluminense com foco nos aspectos formativos”, que foi iniciado em abril de 2013 e financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Observatório da Educação (Obeduc).
Fruto da parceria entre o IFFluminense e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), o I Conpeja contará com eventos culturais, conferência, mesas de debate, apresentação de pôsters e de comunicações orais. Esta programação ocorrerá de 20 a 23 de maio de 2015.
O Congresso Nacional de Programas Educativos para Jovens, Adultos e Idosos: Qualidade em Questão pretende reunir profissionais da educação de vários estados do Brasil e comunidades escolares para contribuir e avançar na discussão sobre a qualidade da educação numa abrangência nacional, a partir da soma de experiências, indagações, depoimentos e relatos de pesquisas.
Menores infratores fazem rebelião em unidade do Degase em Campos
Os menores envolvidos na rebelião no Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves, em Campos, foram encaminhados para a 134ªDP (Campos)
Foto: Divulgação / WhatsApp do DIA (98762-8248) Segundo a Polícia Militar, confusão teria sido motivada por briga entre facções rivais
O Dia
Rio - Uma rebelião no Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves, unidade do Degase para jovens infratores em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, terminou com pelo menos 25 menores internados levados para a delegacia do município. De acordo com a Polícia Militar, a confusão teria começado por causa de uma briga entre facções rivais pelo controle da unidade, que está com o contingente de agentes reduzido.
http://riodejaneiro.ig.com.br/?url_layer=http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-04-06/menores-infratores-fazem-rebeliao-em-unidade-do-degase-em-campos.htm
http://riodejaneiro.ig.com.br/?url_layer=http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-04-06/menores-infratores-fazem-rebeliao-em-unidade-do-degase-em-campos.htm
2015/04/05
2015/04/03
Morre o poeta Kapi
Soube agora pela manhã, pela própria blogosfera local, da morte, na noite de ontem, do artista Antônio Roberto de Góis Cavalcanti, para sempre Kapi. Grande companheiro do movimento cultural de Campos, inquieto, sensível e de uma inteligência rápida, vai fazer falta para aqueles que sempre imaginaram uma Campos liberta, progressista, moderna e para todos.
2015/04/01
Definido o tema do Dia Internacional do Cooperativismo: Escolha cooperativismo. Escolha equidade
O Sistema OCB, por sua vez, pensando em criar uma identidade mais forte para essa comemoração, enviará em breve uma logomarca a ser aplicada nos eventos alusivos à data. Serão enviadas, também, algumas propostas de peças de divulgação da data.
UNIDADES ESTADUAIS – Segundo o superintendente, Renato Nobile, a Gerência de Relações Institucionais se encarregará de receber o calendário de ações a serem realizadas regionalmente em função da comemoração do Dia Internacional do Cooperativismo.
“A nossa intenção é divulgar as atividades nacionalmente e, ainda, repassar ao conhecimento da ACI que pretende compilar as informações em um relatório global. Por isso, solicitamos às unidades estaduais que nos enviem as informações à medida que forem sendo planejadas”, comenta Nobile, informando que o endereço de e-mail para o repasse das ações é: relacoesinstitucionais@ocb.coop.br.
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Igualdade é o tema do Dia Internacional das Cooperativas 2015
Em nosso mundo globalizado a desigualdade está em ascensão.O hiato na renda mundial tem aumentado ao longo dos últimos anos. Um relatório recente do Credit Suisse estima que o um por cento mais rico da população mundial concentra quase metade da riqueza total do mundo, enquanto metade das pessoas do planeta detém menos de um por cento da riqueza mundial.
No entanto, a desigualdade se apresenta em diversos tons, podendo se aplicar às características étnicas e regionais ou a aspectos pessoais, como sexo ou idade. Precedendo a equidade no direito ao voto entre homens e mulheres, a igualdade de gênero tem sido um direito fundamental em cooperativas desde o seu início, na primeira metade do século 19.
A hierarquia tipicamente plana das cooperativas incentiva uma cultura de trabalho em equipe, onde o talento é recompensado ao invés de competitividade.
Como a desigualdade afeta a todos nós
A desigualdade é um tema relevante pois influencia nossas percepções sobre auto-estima e justiça. Todos os seres humanos têm direito ao mesmo respeito e à mesma dignidade. No entanto, a desigualdade traz graves consequências socio-econômicas e de segurança.
- Prejudicial para a economia – A desigualdade retarda o crescimento do PIB, o que dificulta a acumulação de capital humano, corrói resultados educacionais e perspectivas econômicas de longo prazo, especialmente para as pessoas de baixa renda.
- Prejudicial para a nossa infraestrutura – Quando excluídos, os indivíduos não são capazes de participar nas instituições que formam a sociedade. Exemplos disso são a capacitação médica, indústrias que requeiram trabalhadores qualificados, ou as áreas de crédito e seguros.
- Prejudicial para a nossa segurança – Os impactos sociais da desigualdade incluem desemprego, violência, crime, humilhação, degradação do capital humano e exclusão social. A desigualdade afeta negativamente a participação democrática, fomentando a corrupção e o conflito civil.
- Prejudicial para a democracia - Politicamente, a desigualdade corrói a justiça das instituições e agrava o problema da responsabilização dos governos. Quando as instituições sociais já são frágeis, a desigualdade desestimula ainda mais a vida cívica e social que sustenta a tomada de decisão coletiva, necessária para o funcionamento de sociedades saudáveis.
- Todos são donos – expandindo o conceito de propriedade, as cooperativas são uma força comprovada para a inclusão econômica e social. Se o modelo coperativista continuar a crescer, a desigualdade será reduzida.
- Aberta a todos – Uma cooperativa é aberta a todos, seja homem ou mulher, jovem ou idoso, qualquer pessoa pode participar.
- O poder de decisão não está vinculado à riqueza – Todos têm igual poder de decisão (voto equivalente), independentemente do capital.
- Igualdade também significa acesso igual aos bens – A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece como estratégia crítica, a nível nacional, assegurar o acesso universal a bens e serviços básicos de boa qualidade, o que, por sua vez, é o próprio propósito de uma cooperativa.
O movimento cooperativista apresenta uma combinação única entre alcance global e conduta empresarial baseada em pessoas. Podemos desempenhar um importante papel na redução da pobreza. As cooperativas auxiliam na redução da desigualdade ao empoderar as pessoas e ao oferecer a elas uma forma digna e sustentável de ganhar a vida.
Fonte: OCB
Sem defesa
Não me venham, por favor, com história de tradição ou cultura, embora eu conheça várias e respeite todas.
Para mim é barbárie mesmo, quando não se trata de fome extrema. Ponto.
Defensores dos animais de todo o mundo estão divulgando uma foto para lutar contra o consumo de cachorros e gatos em países asiáticos. A imagem mostra uma pequena vietnamita chorando ao lado de seu cachorro de estimação, que havia desaparecido e foi encontrado em uma grelha de uma mercado a céu aberto.
De acordo com o Daily Mail, o cachorro se chamava Flor e a menina ficou em completo estado de choque no momento do encontro. Acompanhada dos pais, a criança foi retirada do local e o cachorro seguiu no local, sendo vendido para pedestres locais.
Em alguns países como Vietnã e a China, é normal que seja consumida a carne de cachorro. Em Hanoi, onde foi encontrado Flor, chegam aos matadouros nada menos do que sete toneladas diárias de cães vivos diariamente. Eles são abatidos e vendidos em mercados a céu aberto.
https://br.noticias.yahoo.com/menina-se-desespera-ao-ver-seu-c%C3%A3o-morto-e-assado-em-mercado-no-vietn%C3%A3-151556987.html
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