2009/04/30

Lei de Imprensa revogada

Por maioria, Supremo decide revogar a Lei de Imprensa

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (30), por maioria, revogar totalmente a Lei de Imprensa. Sete ministros seguiram o entendimento do relator do caso, Carlos Ayres Britto, de que a legislação é incompatível com a Constituição Federal. Três foram parcialmente favoráveis à revogação, e apenas o ministro Marco Aurélio votou pela manutenção da lei.
A ação contra a lei 5.250 foi ajuizada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista). O julgamento começou no dia 1º de abril, quando o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela total revogação, argumentando que a lei, editada em 1967, durante o regime militar (1964-1985), é incompatível com a Constituição Federal de 1988. O ministro Eros Grau acompanhou o relator.
"Por que considerar a Lei de Imprensa totalmente incompatível com a Constituição Federal? A liberdade de imprensa não se compraz com uma lei feita com a intenção de restringi-la", afirmou o ministro Menezes Direito, primeiro a votar hoje, seguindo o relator. "Nenhuma lei estará livre de conflito com a Constituição se nascer a partir da vontade punitiva do legislador."
"Trata-se de texto legal totalmente supérfluo, pois se encontra contemplado na Constituição", disse o ministro Ricardo Lewandowski. Também votaram nesse sentido os ministros Cesar Peluzo e Cármen Lúcia.
Inicialmente ausente, o ministro Joaquim Barbosa participou de sua primeira sessão após o bate-boca com o presidente da Corte, Gilmar Mendes. Barbosa, a ministra Ellen Gracie e Gilmar Mendes votaram pela revogação parcial, defendendo que alguns artigos sejam mantidos, entre eles trechos relacionados à proteção da honra, à proibição de propaganda de guerra e direito de resposta.

Entenda
Na primeira análise do caso, em fevereiro do ano passado, o relator havia suspendido provisoriamente 20 dos 77 artigos da lei, decisão depois referendada pelo plenário.
Entre os artigos suspensos estão dispositivos relacionados às punições previstas para os crimes de calúnia e difamação. No primeiro caso, a Lei de Imprensa estabelece pena de seis meses a três anos de detenção, enquanto no Código Penal o período máximo de detenção é de dois anos.
Também foram alvo da decisão artigos relativos à responsabilidade civil do jornalista e da empresa que explora o meio de informação ou divulgação. Com a suspensão, os juízes de todo o país ficaram autorizados a utilizar, quando cabíveis, regras dos Códigos Penal e Civil para julgar processos relacionados aos dispositivos que foram suspensos.
Entidades ligadas ao tema, como a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) defendem a elaboração de uma nova Lei de Imprensa. Com a revogação, casos envolvendo jornalistas deverão ser julgados com base em outras leis, como ocorreu durante a suspensão dos artigos.

Diploma
Também está à espera de julgamento no STF um tema paralelo à Lei de Imprensa: a exigência de diploma para jornalistas. O recurso extraordinário a ser julgado tem como relator o presidente Gilmar Mendes. A ação foi apresentada pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo e pelo Ministério Público Federal, contrários à exigência de formação superior.
Em novembro de 2006, o Supremo garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão mesmo sem registro no Ministério do Trabalho ou diploma de curso superior na área.

Uol

Fim do prazo para o IR

Receita recebe 170 mil declarações por hora nesta quinta; prazo termina hoje

A Receita Federal tem recebido em torno de 170 mil declarações por hora do Imposto de Renda Pessoa Física nesta quinta-feira. A instituição reafirmou que o prazo para entrega pela internet termina à meia-noite, na passagem de hoje para sexta-feira (horário de Brasília). Não haverá prorrogação.

Segundo a Receita, a rede opera normalmente, sem congestionamento, e não houve reclamações de contribuintes com dificuldade de enviar pela web. Para quem usa o formulário ou disquete, o prazo de entrega é o horário do Banco do Brasil, da Caixa e dos Correios de sua cidade.
Os dados mais recentes da Receita, das 10h desta quinta-feira, indicavam que 23,3 milhões de pessoas já haviam enviado a declaração. A expectativa é que, no total, 25 milhões tenham entregue desde março até a meia-noite de hoje.

É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 16.473,72, entre outras situações.

Quem atrasa a declaração paga multa. O valor é de R$ 165,74, se o contribuinte não tiver imposto a pagar. Se houver imposto a pagar, a multa é de 1% ao mês, incidente sobre o imposto devido, ainda que este tiver sido integralmente pago. A multa não pode ser inferior a R$ 165,74 e maior do que 20% do imposto devido.

Os programas para fazer a declaração e entregá-la podem ser obtidos no UOL. É aconselhável fazer a entrega antes dos últimos, pois o sistema pode ficar lento e há risco de o contribuinte perder o prazo.

Para saber se vale a pena usar o modelo simplificado ou completo, é preciso examinar cada caso. Depende da quantidade de deduções que o contribuinte tem a fazer.

Se os gastos com dependentes, despesas médicas, educação, pensão alimentícia, livro-caixa e previdência ultrapassarem os R$ 12.194,86, pode ser mais vantajoso declarar pelo modelo completo.

O programa da receita para declaração já informa automaticamente, depois de preenchidas as informações normais, qual é a melhor opção.

Uol Economia

Evoé Momo!

O blog não quer ser uma voz puramente discordante em relação a esse "carnaval" que começa hoje em Campos. Mas ninguém conseguiu me convencer de sua efetiva necessidade e dos aspectos positivos que o justificariam.
Primeiro é difícil definir o evento: não é carnaval, pois a festa pagã tem data estipulada; não é carnaval fora de época, pois esse tipo de projeto demanda toda uma programação de marketing aliada ao aspecto turístico, o que não acredito ter sido feito, até porque essa não é a vocação de nossa cidade e ninguém se deslocará até aqui para ver nossos bois, blocos, escolas e afins; e não é uma festa da cidade. Seria então uma resposta ao apoio de um grupo de pessoas "ligado" de alguma forma ao carnaval e que aceitou essa transferência de datas por não conseguir ou não pretender prescindir das verbas oficiais para "botar o bloco na rua"? Seria apenas para que 2009, o primeiro ano da prefeita Rosinha Garotinho à frente da prefeitura, não ficasse marcado como o ano em que não houve carnaval em Campos? Seria apenas um doce de coco na boca do povo?
Se foi louvável a atitude do governo municipal em não realizar o carnaval devido aos problemas enfrentados pelas enchentes, deveria ser louvável o cancelamento e não transferência dos folguedos momescos. A apresentação do novo espaço dos desfiles não justifica, no meu entender, a festa. Aliás, se tal local servirá para abrigar outros eventos, pelo que fui informado, a realização de um seminário nacional de educação, saúde ou direito seria um excelente cartão de apresentação.
O único item que conforta em meio a tudo isso é saber da renda extra que ambulantes e comerciantes deverão ter, não obstante lembrarmos da imensa parcela da população que vive hoje justamente do subemprego, ou da informalidade.
Se houve recursos para o "carnaval", espero que haja para o combate ao desemprego (não custa lembrar os milhares de terceirizados demitidos e que sequer receberam seus direitos trabalhistas), à desordem urbana, aos estragos das ruas, calçadas e logradouros e às demais mazelas da cidade, que crescem e se acumulam.

2009/04/29

Jovens de Campos?

O blog recebeu a informação de que seriam de Campos os jovens flagrados por uma câmera de segurança furtando objetos de uma loja no Espírito Santo, reportagem exibida no início desta tarde pela Rede Globo, através do jornal Hoje.

Campos e o Enem

O resultado do Exame Nacional de Ensino Médio foi, pode-se dizer, desastroso para Campos, sem querer fazer alarde. Entre as 50 melhores escolas avaliadas no estado do Rio de Janeiro, nenhuma delas é do município, enquanto "emplacamos" duas no rol das piores, sendo uma delas a antepenúltima, perdendo apenas para um colégio de Duque de Caxias e outro de Itaperuna, no noroeste fluminense, esse campeão das notas ruins.
Lamentável sob todos os aspectos.
É óbvio, mas não custa repetir: enquanto os governantes usarem a educação como arma política, estaremos vendo nossos jovens se afundarem no abismo da ignorância, seduzidos pelas inutilidades consumistas da vida moderna, compondo sempre massa de manobra.
A escola de Campos mais bem classificada, particular, aparece em 109.º lugar no estado do Rio de Janeiro. Confira o ranking:

http://download.uol.com.br/educacao/enem2008/enem_2008_rj.xls

2009/04/28

Prazo do IR

Receita amplia prazo para entrega do IR durante as madrugadas

da Folha Online

Os contribuintes que ainda não entregaram a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2009 ganharão algumas horas extras para cumprir com a obrigação. A Receita Federal ampliou nesta terça-feira o horário de entrega durante as madrugadas, o que dá seis horas a mais para o envio do documento pela internet.

O prazo final para a entrega da declaração é meia-noite do dia 30 de abril. De hoje até a próxima quinta-feira, o documento poderá também ser entregue no horário de 1h às 4h --a Receita realizava manutenções em seu site no período entre 1h às 5h, o que impedia a entrega da declaração via internet.

A partir de hoje, a manutenção ocorrerá apenas no período entre 4h e 5h.

"Esse procedimento facilita a entrega, principalmente pelos contribuintes com pouco tempo disponível durante o dia para fazê-lo", informou a Receita em nota. Porém, o contribuinte pode fazer a qualquer momento o download do programa para preencher a declaração.

A Receita informou que recebeu 19,085 milhões de declarações do IR 2009 até a tarde desta terça-feira. O órgão estima que 25 milhões de declarações sejam entregues. Quem não enviar os dados dentro do prazo terá de pagar multa mínima de R$ 165,74.

São obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam, no ano passado, acima de R$ 16.473,72 em rendimentos tributáveis (que pagam impostos). Quem teve rendimentos não-tributáveis ou isentos de impostos acima de R$ 40 mil no ano passado também terá de acertar as contas com a Receita.

O envio da declaração é obrigatório ainda para sócios de empresas, pessoas físicas com patrimônio superior a R$ 80 mil (pelo valor de compra) em 31 de dezembro e para quem exerceu atividade rural e recebeu acima de R$ 82,5 mil em 2008.

Os programas para o preenchimento e a transmissão dos dados estão disponíveis na página da Receita na internet. O contribuinte também pode entregar a declaração em disquete nas agências do Banco do Brasil e em formulário de papel nas agências dos Correios --nestes casos, o prazo final para a entrega é o mesmo do fechamento destes pontos de atendimento.

Site de jornais

O blog recebeu do colega Fernando Costa, via "jornalistasdaweb", dica de seu novo site, que remete a jornais de várias partes do mundo. Vale a pena dar uma conferida:



http://www.netpapers.com

2009/04/27

Isso é força de vontade

Já conhecido no mundo das lutas nos Estados Unidos por competir em outras categorias, Kyle Maynard fez sua estreia no MMA no último sábado. Mas o combate mereceu destaque por um simples motivo: o lutador em questão nasceu sem parte dos dois braços e das duas pernas.

Após dois anos de preparação, Maynard fez sua primeira luta no MMA no Auburn Covered Arena contra Bryan Fry. Após ser muito aplaudido ao entrar no ringue, Kyle Maynard fez uma luta equilibrada, mostrando que sabia, principalmente, se defender dos golpes do rival.

“Foi muito difícil planejar esse confronto, mas senti que dei 100% de mim. Lógico que não iria entrar no jogo de boxe dele. Senti que foi a coisa mais séria que já fiz na minha vida e amei”, disse o lutador, em entrevista ao site sherdog.com.

No final, a prova do equilíbrio do combate e da habilidade de Maynard é que Bryan Fry venceu a luta apenas por pontos, com os três juizes dando 30 a 27. “Eu queria muito ganhar, mas ainda sim foi um dos melhores momentos de toda a minha vida”, completou.
Uol
Abaixo, uma de suas lutas.

Maicosuel fora

27/04/2009 - 13h56
Exame aponta lesão grave, e Maicosuel está fora da final
Do UOL Esporte
No Rio de Janeiro

O que temiam o técnico Ney Franco e os torcedores do Botafogo se confirmou nesta segunda-feira: o meia Maicosuel está fora do segundo jogo da final do Campeonato Estadual do Rio, domingo, contra o Flamengo, no Maracanã.
O camisa 10 alvinegro foi submetido a um exame de ressonância magnética nesta segunda-feira e ficou constatado um estiramento grau 2 em sua coxa esquerda. O período de recuperação varia de três a quatro semanas.

Maicosuel se lesionou já no segundo tempo do primeiro jogo decisivo diante do Flamengo, neste domingo, que terminou em 2 a 2. O meia, que vinha sendo um dos melhores em campo, foi imediatamente substituído por Renato e deixou o campo chorando.

Ney Franco ainda não comentou a ausência de seu principal articulador. Contudo, a tendência é que ele escale o meia Lucas Silva, que não fez boas partidas em 2009, mas é a única opção para a posição. O atacante Jean Carioca seria uma alternativa mais ousada.

Em contrapartida, o atacante Reinaldo, que também se machucou no jogo contra o rival rubro-negro, deve se recuperar a tempo para a segunda partida. Ele sofreu uma entorse no tornozelo direito. Além disso, o lateral Thiaguinho, que cumpriu suspensão, voltará ao time.

2009/04/24

Porquinhos mais gordos

Petrobras bate novo recorde de produção em março

Brasília, 24 abr (EFE).- A Petrobras informou hoje que sua produção de petróleo no Brasil chegou a uma média de 1,992 milhões de barris por dia no mês de março, o que representa um novo recorde para a estatal.

Apesar de uma greve que paralisou parcialmente as atividades da empresa durante cinco dias, a produção de março superou em 52 mil barris o recorde anterior, estabelecido em fevereiro.

A Petrobras atribuiu o aumento registrado em março à entrada em operação de novos poços no litoral do estado do Rio de Janeiro.

No próximo dia 1º, em um ato que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Petrobras deve pôr em operação o campo de Tupi, localizado na camada pré-sal da Bacia de Santos.

Segundo cálculos da Petrobras, cerca de 80 bilhões de barris de petróleo poderão ser extraídos na região do pré-sal, o que faria do Brasil uma potência petrolífera.

Uol economia

2009/04/22

Dia Mundial da Terra

O "fim" do MST

Já considerei o movimento nacional dos trabalhadores sem terra (MST) uma organização coerente com seus propósitos, mantendo em suas fileiras gente efetivamente interessada em viver da terra, aumentando a produtividade do país e evitando o inchaço das grandes cidades, o que sempre gerou a favelização. Tal movimento contaria com o apoio do governo, especialmente a partir da eleição do presidente Lula, via Incra, e gradativamente, a longo prazo, seriam diminuídas as diferenças sociais no Brasil.
Mas tal visão se mostrou simplista, ou melhor, otimista demais – não foram considerados de imediato determinados aspectos, que ganharam corpo, como a crescente idéia de se politizar a todo custo o movimento, inclusive angariando pessoas que nunca estiveram ligadas ao manejo da terra, pelos setores mais radicais da esquerda; as complexidades geográficas e a própria extensão territorial do País, o que pode ser paradoxal, mas traz à tona dificuldades operacionais; diversidade de interesses; o aumento da violência e vandalismo nas ações do movimento, que passou a ser armado e a desafiar a Justiça; a reação dos produtores a tais invasões; a necessidade do próprio governo em dar uma resposta à população e organizar assentamentos que acabaram sem orientação e apoio (procurem saber das condições de assentamentos já apresentados como modelo pelo Incra, como o “Fazendas reunidas”, em Promissão -SP- , “Fruta d’Anta”, em João Pinheiro -MG- , “Iturama”, em Limeira do Oeste -SP- e “Palmeirinha”, em Unaí -MG- ), enfim... uma série de erros e incompetência.
O concreto do pensamento do MST se desfez no ar ao longo dos anos, ou melhor, na poeira das estradas. Hoje é um arremedo do que seria um grupo com consciência política e vontade para transformar uma anomalia da sociedade brasileira e caminha para se transformar nas Farc nacionais.
Ao mesmo tempo, a proposta de reforma agrária, além de tímida, tem equívocos já amplamente divulgados pelos especialistas no assunto.
É preciso um novo começo, urgente, de ambas as partes, para que a questão da terra no Brasil tenha um direcionamento rumo a um futuro promissor. É preciso reavaliar projetos, ceder em termos de ações desastradas, enfim, é preciso o diálogo. Simples assim mesmo, mas que possa semear resultados positivos. Só espero não estar sendo tão otimista novamente.

2009/04/21

Perguntar não ofende

Da série...
Por que a APOE e a APIC ficaram de fora do "pacote" de convênios renovados pela prefeitura de Campos dos Goytacazes com instituições de assistência locais?

2009/04/15

Drogas na região

Uma operação policial resultou na prisão de 36 pessoas --sendo 30 homens e seis mulheres-- por suspeita de envolvimento com tráfico de drogas no norte e noroeste do Estado do Rio, nesta quarta-feira. De acordo com a Polícia Civil, outros dois adolescentes também foram detidos.
As prisões foram feitas nos municípios de Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira, Porciúncula, e Bom Jesus de Itabapoana. A ação --realizada por policiais do 143º DP, com o apoio de agentes da 5ª CRPI (Coordenadoria Regional de Polícia do Interior)-- começou às 6h e durou cerca de três horas.
De acordo com o delegado Paulo Gonçalves, da 5ª CRPI, a operação ocorreu após nove meses de investigações policiais, que contaram ainda com escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.
Segundo a polícia, todos os suspeitos foram presos em suas casas e nenhum deles reagiu à prisão. Na ação, a polícia apreendeu ainda um computador --que estava na residência de um dos suspeitos detido--, três armas de fogo e entorpecentes.
Os suspeitos foram indiciados por associação ao tráfico de entorpecentes e devem ser encaminhados para a carceragem da Polinter. O computador apreendido passará por uma perícia para verificar se já outras informações sobre a atuação da quadrilha.

Folha Online
c/ed.
Uol

Porto do Açu no PAC

RIO - Em encontro de mais de 40 minutos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, Eike Batista - o empresário mais rico do país, segundo a revista "Forbes" - praticamente conseguiu a inclusão do Porto de Açu no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A obra, avaliada em US$ 1,6 bilhão, está sendo feita em São João da Barra, no Norte do Estado do Rio.
- Foi sugerida a ele (presidente) a inclusão da obra, e ele aceitou a ideia. O presidente vai informar à ministra Dilma (Rousseff, da Casa Civil, que coordena o programa), para ver se o projeto se enquadra ao PAC - disse Eike.
Segundo o empresário, fazer parte do PAC significará melhores condições de financiamento para as indústrias que quiserem se instalar no polo industrial, por meio das linhas do BNDES.
- Ouso dizer que será o maior polo industrial da América do Sul - disse o empresário, ao sair da reunião com o presidente Lula, acompanhado do filho Thor, de 17 anos.
O projeto, desenvolvido pelo braço de logística do grupo, a LLX, já tem o dedo do governo. O BNDES Participações comprou 12,5% da companhia este ano:
- Via BNDESpar, o governo já tem uma participação no projeto. Acertamos também uma visita do presidente Lula às obras, o que dará outra conotação ao projeto.
O Porto do Açu deve estar pronto até o fim de 2011.

O Globo

2009/04/13

Operação da PF

Do blog "Eu penso que...", de Ricardo André:


Terminou agora há pouco a entrevista coletiva concedida pelo delegado da Polícia Federal de Campos, Paulo Cassiano Júnior. Segundo o delegado, as testemunhas ouvidas durante as investigações disseram que a compra de votos era para a então candidata do PMDB, Rosinha Garotinho e o vereador (não reeleito) Marcos Alexandre.
As investigações estão sendo feitas numa parceria entre a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual através do promotor Vitor Queiroz e estão sendo feitas há cerca de 30 dias.
Os três presos, Thiago Calil (atual sub-secretário de Governo da Prefeitura de Campos), o pai dele (José Geraldo Calil) e um amigo, Assis Gomes da Silva, foram encaminhados à Casa de Custódia onde deverão permanecer pelo mínimo de 5 dias.
Segundo o delegado, os três presos negam qualquer participação do esquema.
As prisões ocorreram hoje de manhã durante a "Operação Cinquentinha", numa alusão ao valor pago para cada voto suspostamente comprado.
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O delegado da Polícia Federal em Campos vai conceder daqui a pouco, às 16h30, entrevista coletiva para esclarecer dados da Operação Cinquentinha, que foi deflagrada, hoje de manhã, no Distrito de Vila Nova, na região Norte do município de Campos.
Segundo a nota (veja documento abaixo), as apurações "comprovaram a existência de compra de votos nas eleições municipais de 2008". Diz ainda a nota: "As investigações que T.M.C. atual sub-secretário de Governo da Prefeitura de Campos, liderou, naquela ocasião, uma organização criminosa em que várias pessoas se associaram para a compra de votos com dinheiro em espécie. Diversos eleitores que estariam envolvidos no esquema já prestaram depoimento na PF e as diligências continuam. Via de rega, cada voto era vendido em troca de uma nota de R$ 50,00 (cinquenta reais)".
Como se vê, a nota é contundente e T.M.C são as iniciais do atual sub-secretário de Governo da Administração da prefeita Rosinha, Thiago Calil.

Minha casa

Campos dos Goytacazes é uma das cidade do estado do Rio de Janeiro que será contemplada com unidades habitacionais do programa "Minha casa, minha vida", do governo Federal. A informação está no site da CEF.
Confira a lista completa dos municípios no link abaixo:

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/04/13/ult5772u3545.jhtm

Operação Eutanásia

Informações veiculadas agora de manhã pelo programa "De olho na cidade", transmitido pela TV Litoral (Canal 20 da Viacabo) e pela Rádio Continental, dão conta de que pelo menos três pessoas foram presas em Campos dos Goytacazes hoje pela Polícia Federal, dentro de uma operação batizada de "Eutanásia". Os detidos, que prestarão depoimentos, estariam envolvidos num possível esquema de compra de votos montado na última eleição municipal.
O delegado Paulo Cassiano, da PF de Campos, ficou de dar uma entrevista coletiva no final da tarde de hoje.

2009/04/08

Americano derrota o Botafogo

De virada, Americano bate o Botafogo na Copa do Brasil
da Folha Online

O Americano derrotou de virada o Botafogo por 2 a 1, na partida de ida da segunda fase da Copa do Brasil, nesta quarta-feira, em Campos (RJ).
Na primeira rodada, o Botafogo tinha derrotado o Dom Pedro-DF, e o Americano superado o Santa Cruz-PE.
Na partida desta quarta, o time de General Severiano abriu o placar aos 28min do primeiro tempo, em forte e certeira cobrança de falta de Juninho. No entanto, a equipe da casa empatou aos 31min, com Eberson. No fim do segundo tempo, Anderson virou o placar, aos 41min
O jogo de volta está marcado para ser realizado no Engenhão, no Rio, no dia 16 de abril.

2009/04/07

Desvio de royalties

RIO - A Polícia Federal está investigando supostas irregularidades no pagamento de royalties do petróleo a prefeituras do Rio. As suspeitas de desvio recaem sobre desembolsos acima dos valores devidos em alguns municípios. As investigações começaram em 2007, durante a Operação Águas Profundas, da PF, que descobriu fraudes em licitações da Petrobras.
Segundo delegado da cúpula da PF confirmou ao jornal O Globo, os pagamentos são definidos de acordo com a distância dos municípios em relação às plataformas de extração de petróleo. O caso está sendo apurado em inquérito com a supervisão da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio. De acordo com a revista "Veja", um dos investigados é Victor Martins, diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em nota, Martins negou irregularidades envolvendo a Análise Consultoria e Desenvolvimento, da qual é sócio, e disse que está afastado da gestão da empresa desde 19 de maio de 2005.

O Globo

Cabral



O governador Sérgio Cabral deu uma amostra ontem à tarde, em Campos, de como deverá agir durante todo o processo rumo à disputa pela reeleição. Durante a inauguração de dois Centros Vocacionais Tecnológicos, reuniu no palanque o deputado federal Arnaldo Viana (PDT-RJ), a prefeitura Rosinha Garotinho (PMDB), deputados estaduais, prefeitos da região e inúmeros integrantes dos governos estadual e municipal. Depois de anunciar verbas para o município e a reforma completa da escola estadual João Barcelos Martins, não driblou os alunos que, em coro,
pediam para que ele visitasse as instalações da unidade escolar, na parte posterior dos CVTs. Desceu do palanque e percorreu todas as dependências, checando as necessidades de reformas. Saiu aplaudido.

2009/04/05

Cabral em Campos

O site do governo do estado do Rio confirma a presença do governador Sérgio Cabral em Campos nesta segunda-feira, seis de abril.
Confiram a agenda:

Agenda do Governador
Segunda-feira, 6 de abril de 2009

9h30 - Reunião sobre propostas de ações integradas para revitalização do complexo turístico e ambiental do Corcovado - Parque Nacional da Tijuca e seu entorno
Local: Estrada das Paineiras
Endereço: Próximo do acesso ao Corcovado

11h - Cerimônia de sanção da Lei do Encontro de Contas entre o Tesouro do Estado e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae tendo como objetivo o fortalecimento da empresa
Local: Palácio Guanabara
Endereço: Rua Pinheiro Machado, s/n, Laranjeiras

16h - Inauguração dos Centros Vocacionais Tecnológicos de Solda e de Cerâmica de Campos
Local: Campos dos Goytacazes
Endereço: Rua Alberto Lamego, nº 712 - Parque Califórnia
Obs. UENF

Resposta da ouvidoria da PMCG

Para quem era funcionário da fundação José Pelúcio, a prefeitura não terá como fornercer os dados referentes aos rendimentos de 2008, para efeito de declaração de Imposto de Renda.
Orientação: procurar o "Setor de Recursos Humanos da Prefeitura" .

2009/04/03

Nova consulta à ouvidoria da PMCG

O blog fez esta tarde nova consulta, sob o mesmo tema, à ouvidoria da PMCG: como os terceirizados poderão obter o comprovante de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda do ano passado? Se a fundação José Pelúcio não tem representação aqui, a prefeitura, que assumiu os pagamentos, fornecerá esse documento?
Da primeira consulta, no mês passado, não obtivemos resposta.

Ataque nos USA

Homem mantém 40 reféns nos EUA; veja outros ataques nos EUA


da Folha Online
Cerca de 40 pessoas são mantidas reféns no prédio de uma instituição de atendimento a imigrantes desde as 10h desta sexta-feira (11h no horário de Brasília), na cidade de Binghamton, no Estado americano de Nova York, informou o jornal local "The Press & Sun Bulletin".
Dados preliminares indicam que ao menos quatro pessoas foram baleadas. Conforme a emissora local WBNG-TV, o criminoso é um homem que chegou ao local atirando com um fuzil. Os motivos do crimes ainda não foram descobertos.

Veja cronologia de ataques nos EUA
2009

29 de março Robert Stewart,45, disparou contra pacientes de uma clínica especializada em idosos com o Mal de Alzheimer, em Carthage, pequena cidade da Carolina do Norte. Oito pessoas morreram na tragédia: um homem de 98 anos, quatro mulheres na casa dos 80 anos, duas pessoas com cerca de 70 e uma enfermeira.

10 de março Homem mata nove pessoas --entre elas sua mãe e outros quatro parentes-- em uma série de ataques e depois se suicida no sul do Estado do Alabama.

5 de março Cinco pessoas morreram, entre elas três crianças, quando Davon Crawford as atacou na cidade de Cleveland, em Ohio.

2009/04/02

Estagiário para o SEPE

E mail recebido do colega Humberto Nobre:

"O Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro através da OAB-Jovem, está realizando processo de seleção de estagiário (a) para atuar no Departamento Jurídico do SEPE.
Poderão participar estudantes matriculados no 7o e 8o período do Curso de Direito e que possuam inscrição na OAB.
Os candidatos deverão apresentar curriculum vitae atualizado e com foto (na primeira etapa não será necessário a anexação dos documentos comprobatórios das informações), na sala do SEPE, sito na Praça São Salvador, 41, sala 701, centro, até 30 de março.
Atenciosamente.
Alexandre Ribeiro de Souza (OAB-Jovem)
Humberto Samyn Nobre Oliveira (Jurídico - SEPE)"

2009/04/01

Perigo! Mais vereadores no país

CCJ da Câmara aprova aumento imediato do número de vereadores no país

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) que, na prática, obriga a Câmara a promulgar o aumento do número de vereadores no país, dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores (333/04).
Em dezembro passado, o Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as Câmaras Municipais. A Mesa da Câmara decidiu não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial. Essa decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.
Flávio Dino argumentou que os dois temas -aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das câmaras municipais - são "dissociáveis", o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado. Há, no entanto, um acordo político entre as duas Casas de o tema só ser analisado pelo plenário da Câmara depois de o Senado se manifestar sobre a parte retirada do texto."
A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples [no caso do relatório de Flávio Dino] o que deveria ser analisado com quorum qualificado [3/5 dos deputados, conforme a tramitação de PECs]", acusou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Flávio Dino argumentou que em outras ocasiões, como votação das reformas administrativa, judiciária e da Previdência, o expediente de separação de temas foi adotado, e posteriormente reiterado pelo Supremo Tribunal Federal.

Uol
Agência Câmara

Eike Batista deve vender MMX e LLX

O jornal O Globo de hoje, na edição impressa e também em seu site, traz reportagem com o empresário Eike Batista, que fala das negociações com empresários do exterior para a venda da mineradora MMX e seu braço logístico, a LLX, que opera em São João da Barra, para a construção do complexo portuário do Açu. Na reportagem não houve qualquer referência a alterações no sistema de implantação do projeto em São João da Barra.
Confiram o conteúdio do site:

Eike Batista diz que venda da MMX deve ocorrer ainda neste ano
Juliana Rangel

RIO - O dono da empresa de mineração MMX, Eike Batista, afirmou nesta terça-feira que está negociando a venda da companhia com empresas da China, da Coréia e do Japão. Ainda neste ano, de acordo com o empresário, o negócio poderá estar fechado.
Eike explicou que o objetivo é vender participações na MMX e na LLX, em conjunto. Desta forma, a empresa compradora poderia ter acesso não apenas à produção, mas também à logística de exportação.
Questionado se já existem compradores em potencial, durante uma conferência por telefone com analistas, ele respondeu:
- Muitos e muitos. Grandes siderúrgicas e mineradoras de todo o mundo. Os ativos do porto (LLX) poderiam ser juntados (na negociação) - disse.
Segundo Eike Batista, as minas de ferro, isoladamente, no Brasil, são ativos "totalmente perdidos" porque as empresas não têm como exportar.
- Eu, por exemplo, não tenho mais capacidade hoje. Só tenho licença para exportar 2 milhões de toneladas. O porto da LLX é um sistema crucial para quem quer que compre ativos de minério de ferro. Eike explicou que poderia se manter no controle da LLX.
- As conversações até agora são 50% a 50%, na maioria. Queremos ajudar, prestar assistência a essas empresas da mesma forma a que assistimos à Anglo em nosso processo de transição (quando a empresa americana comprou parte da MMX, que foi cindida).
Em janeiro de 2008, a Anglo American comprou uma participação de 51% da MMX no sistema Minas-Rio e de 70% no sistema Amapá.
Eike também explicou que a empresa fez hedge (proteção cambial) no ano passado, para cobrir seus investimentos, quando planejava aumentar fortemente sua capacidade de expansão. Quando o plano foi revisto, em função da crise, o hegde não foi desfeito a tempo.
- A diretoria acabou não agindo oportunamente e não conseguimos responder de forma oportuna à variação do dólar. Mas já reduzimos nosso hedge de US$ 650 milhões para menos de US$ 200 milhões e todas as posições foram fechadas a taxas inferiores a R$ 2,30, o que é abaixo do anunciado em nossos números de 31 de dezembro - disse um diretor da companhia.
Eike Batista, no entanto, negou que a empresa estivesse especulando com derivativos de câmbio. - Não permito que pessoas especulem aqui, não é coisa que essa empresa faz. Conseguimos fazer a quebra para mais de US$ 200 milhões e a ideia é chegar a zero - disse.