Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (29) em São Paulo rompe com o senso comum ao afirmar que a sobrecarga de trabalho e a falta de investimento não são as principais chagas da Justiça brasileira. Pelas informações presentes no levantamento Justiça em Números, produzido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a má gestão dos recursos nos tribunais, feita de forma centralizada e pouco participativa, é a principal culpada pela morosidade no andamento dos processos e pelo falho atendimento à população.
As afirmações são baseadas em estudos de dados coletados entre 2004 e 2008 no próprio arquivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado para acompanhar e fiscalizar o trabalho do Judiciário. Foram cruzadas inúmeras variáveis para se tentar encontrar o nó que faz o setor ser tão mal avaliado pela população. Fatores como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) - número que mescla longevidade, renda e escolaridade -, carga de trabalho dos magistrados - em quantidade de ações analisadas -, orçamento dos tribunais e também a quantidade de juízes em serviço foram confrontadas com as taxas de morosidade da Justiça em cada uma das unidades da Federação.
Nessa tabulação, a equipe responsável pelo levantamento chegou à conclusões curiosas. Não necessariamente a Justiça nas regiões pobres é pior do que em zonas mais abastadas. Tribunais com menor número de processos nem sempre são mais rápidos. Ter mais dinheiro em caixa não significa melhor e mais eficiente atendimento. E uma equipe robusta, repleta de magistrados, não garante um melhor desempenho das varas. "Nenhum dos fatores internos explica a taxa de congestionamento, o que nos faz ter a certeza de que a administração e a gestão são as principais culpadas pela situação atual", explica a professora Maria Tereza Sadek, responsável pela análise e professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo ela, o Judiciário ainda funciona como há 100 anos. "Para se chegar ao topo da hierarquia, é praticamente uma fila por idade. Ninguém sabe se quem vai entrar no poder tem vontade e condições de ser um bom gestor", argumenta a especialista. Com a falta de profissionalismo no planejamento dos tribunais, diz Maria Tereza, as verbas são aplicadas sem critérios corretos, fazendo com que os recursos sejam usados com distorções, sem levar em consideração a real necessidade do trabalho. "Há um alto número de cargos comissionados e um gasto excessivo com pessoal", exemplifica Mozart Valadares, presidente da AMB. Segundo ele, é comum encontrar pelo país investimentos altos na sede do tribunal, sem que haja um cuidado com as varas, braços do órgão que estão em maior contato com o público.
A Associação de Magistrados Brasileiros concorda que a falta de capacitação dos juízes agrava a situação. Pesquisas internas da instituição mostram que 99% dos magistrados desconhecem a verba destinada à sua unidade. "Historicamente, as decisões são burocráticas, vindas de quem normalmente não sabe administrar a máquina pública. O juiz sempre esteve preocupado apenas com a execução da lei", explica o juiz Gervásio dos Santos, responsável pela campanha que a AMB, a partir de agora, está organizando para fortalecer a formação técnica para os magistrados. Entre as medidas que serão tomadas, está o envio de uma sugestão para que o Ministério da Educação (MEC), via Conselho Nacional de Educação (CNE), inclua a disciplina "gestão pública" no currículo dos cursos de Direito. "Só iremos melhorar o funcionamento do Judiciário com uma profissionalização do planejamento e administração dos tribunais", diz Gervásio.
Arthur Guimarães
Do UOL Notícias
Em São Paulo
2009/10/29
2009/10/28
Comissão do Senado aprova projeto que altera Lei do Inquilinato e agiliza despejo
O projeto que altera a Lei do Inquilinato foi aprovado hoje (28) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A lei completa neste mês 18 anos sem alterações. "Era preciso modernizar", disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC). O projeto da nova Lei do Inquilinato segue agora para sanção presidencial.
Em caso de despejo, a ação é suspensa se, em 15 dias, o inquilino quitar integralmente a dívida com o proprietário ou a imobiliária. Com isso, não fica mais valendo a apresentação de um simples requerimento em que o locatário atesta a intenção de pagar a dívida - algo que tem atrasado em mais de quatro meses as ações de despejo.
Fica adotado também o mandado único de despejo. Cai, portanto, a prática atual de dois mandados e duas diligências, entre outros procedimentos que atrasam o processo.
Entre as mudanças, estão a desobrigação do fiador e a criação de regras para a mudança de fiador durante o contrato. Atualmente, a Lei do Inquilinato não trata do assunto, que vem sendo analisado com base no Código Civil. O fiador pode desistir da função, ficando apenas responsável pelos efeitos da fiança durante 120 dias depois de o locador ter sido notificado.
O proprietário também poderá exigir um novo fiador, caso o antigo ingresse no regime de recuperação judicial. Com isso, pretende-se dar mais garantias ao proprietário e exonerar a empresa fiadora que passe por crise econômico-financeira.
A proposta também adequa ao novo Código Civil a proposta que mantém a proporcionalidade da multa rescisória em caso de devolução antecipada do imóvel locado.
Em caso de divórcio ou morte do locatário, a nova Lei do Inquilinato cria regras para a manutenção ou substituição do fiador. Atualmente, a legislação não prevê essa possibilidade.
Se, por um lado, a nova lei protege o proprietário, dando mais agilidade às ações de despejo, também dá mais garantias ao inquilino. Ideli Salvatti explicou que, em caso de bons pagadores, a imobiliária poderá dispensar algumas exigências no contrato. Mas, se houver atraso de apenas um aluguel, o despejo é sumário.
Priscilla Mazenotti
Da Agência Brasil
Em Brasília
Uol
Em caso de despejo, a ação é suspensa se, em 15 dias, o inquilino quitar integralmente a dívida com o proprietário ou a imobiliária. Com isso, não fica mais valendo a apresentação de um simples requerimento em que o locatário atesta a intenção de pagar a dívida - algo que tem atrasado em mais de quatro meses as ações de despejo.
Fica adotado também o mandado único de despejo. Cai, portanto, a prática atual de dois mandados e duas diligências, entre outros procedimentos que atrasam o processo.
Entre as mudanças, estão a desobrigação do fiador e a criação de regras para a mudança de fiador durante o contrato. Atualmente, a Lei do Inquilinato não trata do assunto, que vem sendo analisado com base no Código Civil. O fiador pode desistir da função, ficando apenas responsável pelos efeitos da fiança durante 120 dias depois de o locador ter sido notificado.
O proprietário também poderá exigir um novo fiador, caso o antigo ingresse no regime de recuperação judicial. Com isso, pretende-se dar mais garantias ao proprietário e exonerar a empresa fiadora que passe por crise econômico-financeira.
A proposta também adequa ao novo Código Civil a proposta que mantém a proporcionalidade da multa rescisória em caso de devolução antecipada do imóvel locado.
Em caso de divórcio ou morte do locatário, a nova Lei do Inquilinato cria regras para a manutenção ou substituição do fiador. Atualmente, a legislação não prevê essa possibilidade.
Se, por um lado, a nova lei protege o proprietário, dando mais agilidade às ações de despejo, também dá mais garantias ao inquilino. Ideli Salvatti explicou que, em caso de bons pagadores, a imobiliária poderá dispensar algumas exigências no contrato. Mas, se houver atraso de apenas um aluguel, o despejo é sumário.
Priscilla Mazenotti
Da Agência Brasil
Em Brasília
Uol
Dia de São Judas Tadeu
São Judas, designado por Tadeu (que significa o corajoso), é um dos Doze Apóstolos escolhidos por Jesus para o acompanhar na Sua vida pública. Irmão de S. Tiago Menor, primo de Jesus, seguiu o Divino Mestre de perto e depois do dia de Pentecostes dedicou-se à pregação do Evangelho na Judéia, Samaria, Mesopotâmia (hoje região do Iraque) e na Pérsia, aonde viria a morrer martirizado, juntamente com o Apóstolo São Simão, apelidado «o Zelote». Costuma ser representado com uma moca ou cacete na mão porque foi assassinado à paulada. O seu corpo foi trazido para Roma, onde é venerado na Basílica de São Pedro, no Vaticano. O Papa Paulo III concedeu indulgência plenária a quem visitar o seu túmulo no dia da sua festa, que a Igreja fixou no dia 28 de outubro.
Por causa da traição de Judas Iscariotes, o nome de Judas (que significa Deus seja louvado) veio a cair no opróbrio, devotando os cristãos tal horror e desprezo por aquela designação que o termo Judas passou a ser usado como equivalente de traidor, criminoso, assassino, homem desprezível ou diabólico. Narra Santa Brígida que Nosso Senhor quis reparar tal estado de coisas e fazer justiça a nome tão belo e sublimemente usado por Seu primo materno. Numa aparição àquela famosa santa sueca, Jesus, num momento difícil, disse-lhe para recorrer a São Judas Tadeu, pois ele queria ajudar os seus irmãos neste mundo. A influência das revelações de Santa Brígida estendeu-se desde a Idade Média ate os dias de hoje e é por isso que muitos cristãos passaram a recorrer a São Judas, a exemplo de Santa Brígida. Tais foram e têm sido os favores espetaculares do Santo que a sua fama alcançou todo o mundo católico, tornando-se conhecido na tradição cristã como o advogado das causas consideradas perdidas, desesperadas, angustiosas ou muito difíceis de resolver satisfatoriamente.
Poderoso patrono das causas difíceis e desesperadas
Assim, desde o século XIV, S. Judas é invocado nos casos difíceis e a experiência provou o poder da sua intercessão nas circunstâncias em que, esgotados todos os meios humanos, as causas parecem totalmente perdidas ou desesperadas.
Um escritor eclesiástico assegura que “entre os devotos de S. Judas, poucos há que não tenham recebido provas especiais da sua assistência nas doenças, nos assuntos mais difíceis e mesmo no desespero, nos temores, nos desgostos, nas calúnias, na pobreza, na miséria, e nas ocasiões em que toda a esperança humana parecia perdida”. S. Bernardo de Claraval tinha uma enorme devoção ao santo Apóstolo. Depois de ter conservado e honrado durante toda a sua vida uma relíquia do Santo, ordenou que, quando morresse, lhe pusessem sobre o coração e assim o enterrassem.
Dizia que não queria se separar daquele que tinha sido um poderoso protetor da sua pureza e o seu auxílio em todas as dificuldades.
Como São Bernardo, muitos têm encontrado no patrocínio de São Judas o alívio que há muito procuravam. A capela com a sua imagem na Basílica dos Mártires, em Lisboa, prova bem o agradecimento de inúmeras almas, que, aflitíssimas, a ele recorreram com eficácia. Mas capelas por todo o mundo atestam o mesmo fato. Ele entrou na devoção dos povos católicos e tem marcado a sua presença ao longo dos séculos com poderosos favores.
http://www.velhosamigos.com.br/DatasEspeciais/diasaojudas.html
Fã de Ronaldo é preso e liberado
A Polícia Militar deteve nesta quarta-feira (28) por posse de um pino que aparentava conter cocaína o personagem do programa "Pânico na TV" Marcos da Silva, conhecido como Zina. Ele foi enviado à 74º Delegacia de Polícia no bairro de Parada de Taipas, zona noroeste da cidade, e em seguida foi liberado.
De acordo com a assessoria de imprensa da PM, agentes foram acionados depois ouvirem relatos de que um homem armado e descontrolado estaria ameaçando pessoas na rua Capela da Lagoa por volta das 8h.
Zina foi liberado depois de assinar termo na delegacia de polícia. Ele não deve ser processado por conta do incidente, uma vez que a quantidade apreendida é de cerca de um grama, informou a assessoria.
Zina tornou-se atração do programa humorístico por ser fã do atacante corintiano Ronaldo, que já se encontrou com o candidato a humorista cujas aparições renderam alta audiência à Rede TV! e uma casa ao participante do Pânico. A emissora até agora não se pronunciou sobre o assunto.
Uol
2009/10/23
Bom programa
Hoje tem apresentação de Danilo Caymmi, pelo circuito cultural do Serviço Social da Indústria. Às oito da noite, no teatro do Sesi, em Guarus, Campos dos Goytacazes (RJ).
2009/10/22
Apoio à APA/Campos
O Blog Geral, desde a sua criação, há pouco mais de um ano, abordou várias vezes o trabalho importante e extremamente árduo que vem desenvolvendo em Campos dos Goytacazes (RJ) a Associação de Proteção aos Animais, entidade sem fins lucrativos, atualmente abrigada em uma área do antigo Ceasa, na rodovia BR-101, sentido Vitória.
A APA recolhe e trata centenas de cães e gatos abandonados, fugidos, maltratados e doentes, conta com canis, gatis e centro médico, mas tem uma despesa mensal relevante, custeada hoje por um grupo de pessoas que conhece e acredita na importância do trabalho executado. Só de ração, por mês, é gasta uma tonelada e meia.
O trabalho da APA, segundo a presidente, sra. Adelina, é bem diferente do executado pelo CCZ da prefeitura, que sob o manto de se controlar zoonoses, muitas vezes sacrifica animais em más condições de saúde, mas que efetivamente não possuem zoonoses. Casos de atropelamentos, por exemplo.
Em entrevista esta manhã ao programa "De olho na cidade", da TV Litoral, a sra. Adelina reafirmou as dificuldades enfrentadas pela associação, e informou que teve negado um pedido de convênio com a prefeitura de Campos, no valor de R$ 7 mil, para auxiliar nas despesas.
O que dizer, além de lamentável?
A prefeitura de Campos gasta milhões de reais com terceirizações que ainda geram discussões, e nega R$ 7 mil para a execução de um trabalho de tal magnitude. Não é uma crítica, mas uma constatação.
A APA, além de ração, necessita de jornais velhos, para a forração dos canis e gatis, e material de limpeza.
Quem quiser ajudar e conhecer o trabalho da associação pode entrar em contato com os telefones (22) 27257619 e 81272489, e falar com a própria sra. Adelina, Júlio ou Carlos Frederico.
A APA recolhe e trata centenas de cães e gatos abandonados, fugidos, maltratados e doentes, conta com canis, gatis e centro médico, mas tem uma despesa mensal relevante, custeada hoje por um grupo de pessoas que conhece e acredita na importância do trabalho executado. Só de ração, por mês, é gasta uma tonelada e meia.
O trabalho da APA, segundo a presidente, sra. Adelina, é bem diferente do executado pelo CCZ da prefeitura, que sob o manto de se controlar zoonoses, muitas vezes sacrifica animais em más condições de saúde, mas que efetivamente não possuem zoonoses. Casos de atropelamentos, por exemplo.
Em entrevista esta manhã ao programa "De olho na cidade", da TV Litoral, a sra. Adelina reafirmou as dificuldades enfrentadas pela associação, e informou que teve negado um pedido de convênio com a prefeitura de Campos, no valor de R$ 7 mil, para auxiliar nas despesas.
O que dizer, além de lamentável?
A prefeitura de Campos gasta milhões de reais com terceirizações que ainda geram discussões, e nega R$ 7 mil para a execução de um trabalho de tal magnitude. Não é uma crítica, mas uma constatação.
A APA, além de ração, necessita de jornais velhos, para a forração dos canis e gatis, e material de limpeza.
Quem quiser ajudar e conhecer o trabalho da associação pode entrar em contato com os telefones (22) 27257619 e 81272489, e falar com a própria sra. Adelina, Júlio ou Carlos Frederico.
Semana do Advogado
XIX SEMANA DO ADVOGADO – 2009 OAB - 12ª SUBSEÇÃO (Campos dos Goytacazes/RJ)
NOVA PROGRAMAÇÃO:
22/10 – QUINTA-FEIRA - 21:00 h – BAILE NO AUTOMÓVEL CLUB DE CAMPOS (Banda DOM AMÉRICO E SEUS COMPARSAS [OSVALDÃO]) e Banda ANA MOSCA
24/10 – SÁBADO - 09:00 h – TORNEIO DE FUTEBOL SOCIETY – CAMPO DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS
- 11:30 h – CHURRASCO DE CONFRATERNIZAÇÃO – SINDICATO DOS BANCÁRIOS
NOVA PROGRAMAÇÃO:
22/10 – QUINTA-FEIRA - 21:00 h – BAILE NO AUTOMÓVEL CLUB DE CAMPOS (Banda DOM AMÉRICO E SEUS COMPARSAS [OSVALDÃO]) e Banda ANA MOSCA
24/10 – SÁBADO - 09:00 h – TORNEIO DE FUTEBOL SOCIETY – CAMPO DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS
- 11:30 h – CHURRASCO DE CONFRATERNIZAÇÃO – SINDICATO DOS BANCÁRIOS
Pedofilia em Campos
Que ninguém se surpreenda se as prisões efetuadas ontem em Campos dos Goytacazes (RJ), numa ação policial desencadeada principalmente pelas denúncias de conselhgeiros tutelares, de acusados da prática do crime de pedofilia, sejam apenas a ponta de um grande iceberg.
O assunto, há cerca de dois meses, é pauta constante de discussões, mesmo informais, de vários segmentos da sociedade. Que a ação da polícia, como normalmente ocorre, seja inteligente e firme, sobre quem quer que seja.
Campos não merece mais uma provação.
O assunto, há cerca de dois meses, é pauta constante de discussões, mesmo informais, de vários segmentos da sociedade. Que a ação da polícia, como normalmente ocorre, seja inteligente e firme, sobre quem quer que seja.
Campos não merece mais uma provação.
2009/10/21
Terceirizações
A ida do procurador geral do município de Campos dos Goytacazes (RJ), Francisco Pessanha, à Câmara Municipal para falar do pacote de terceirizações do governo Rosinha poderia ter sido mais produtiva. Depois da exposição do procurador, que, esforçado, tentou demonstrar os benefícios das terceirizações e os critérios que as nortearam, a bancada de oposição procurou extrair mais detalhes das licitações, mas vários pontos ainda não estão, no nosso entender, claros. A bancada de apoio ao governo municipal, bom - como era de se esperar - jogou confetes.
Algumas perguntas simples que (se não foram, pois o Blog não acompanhou alguns minutos da sessão) poderiam ter sido feitas:
- na terceirização da merenda escolar, existe alguma cláusula contratual que obriga a empresa vencedora, de outra cidade, a comprar mercadorias do comércio de Campos?
- se na terceirização das ambulâncias a prefeitura estará pagando pelos veículos e pela mão de obra, leia-se motoristas, não deveria também estar a cargo da empresa vencedora arcar com os custos do combustível?
- em relação à terceirização do trabalho técnico de fiscalização das obras que a própria prefeitura executa (contratação de firma com pessoal técnico, de outra cidade), não haveria possibilidade de se firmar um convênio com uma instituição de ensino superior do próprio município para a utilização de mão de obra técnica para esse fim?
Na verdade o blog não é contra terceirizações, muito pelo contrário em determinadas circunstâncias, mas apesar de ouvir todas as alegações do procurador Francisco de Assis, ainda considera elevados os valores, por exemplo, de mais de 11 milhões de reais apenas para a contratação de mão de obra técnica para fiscalizar as obras da própria prefeitura, que não teria pessoal para essa função, e de 36 milhões de reais para a contratação de mão de obra para a limpeza de escolas, creches e secretarias municipais.
Acreditamos que é um assunto que ainda não está encerrado.
Algumas perguntas simples que (se não foram, pois o Blog não acompanhou alguns minutos da sessão) poderiam ter sido feitas:
- na terceirização da merenda escolar, existe alguma cláusula contratual que obriga a empresa vencedora, de outra cidade, a comprar mercadorias do comércio de Campos?
- se na terceirização das ambulâncias a prefeitura estará pagando pelos veículos e pela mão de obra, leia-se motoristas, não deveria também estar a cargo da empresa vencedora arcar com os custos do combustível?
- em relação à terceirização do trabalho técnico de fiscalização das obras que a própria prefeitura executa (contratação de firma com pessoal técnico, de outra cidade), não haveria possibilidade de se firmar um convênio com uma instituição de ensino superior do próprio município para a utilização de mão de obra técnica para esse fim?
Na verdade o blog não é contra terceirizações, muito pelo contrário em determinadas circunstâncias, mas apesar de ouvir todas as alegações do procurador Francisco de Assis, ainda considera elevados os valores, por exemplo, de mais de 11 milhões de reais apenas para a contratação de mão de obra técnica para fiscalizar as obras da própria prefeitura, que não teria pessoal para essa função, e de 36 milhões de reais para a contratação de mão de obra para a limpeza de escolas, creches e secretarias municipais.
Acreditamos que é um assunto que ainda não está encerrado.
Congresso cria CPMI para investigar repasses ao Movimento dos Sem-Terra
BRASÍLIA – O vice-presidente do Congresso, o deputado Marco Maia (PT-RS), fez a leitura do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Campo em plenário durante a sessão conjunta no Congresso Nacional na manhã desta quarta-feira. A expectativa da instalação da CPI segue em suspense até a meia-noite desta quarta-feira, quando termina o prazo para que os 220 parlamentares que assinaram o pedido de abertura da CPI mudem de ideia e retirem suas assinaturas.
A comissão pretende investigar os repasses de recursos federais e de entidades estrangeiras para movimentos sociais, como o Movimento dos Sem-Terra (MST). A base dos pedidos partiu de uma reportagem publicada pela revista "Veja" em que se denuncia a falta de prestação de contas do movimento sobre o uso do apoio financeiro que recebe.
O requerimento lido foi assinado por 185 deputados e 35 senadores, sendo que o número mínimo necessário era de 171 deputados e 27 senadores.
A segunda coleta de assinaturas ganhou força após imagens divulgadas na imprensa em que mostram a destruição de um pomar da empresa Cutrale no interior de São Paulo, por militantes do MST com a utilização de um trator.
A iniciativa das bancadas ruralistas e cooperativistas é a segunda do ano. Na primeira, depois de lido, o pedido de criação, perdeu a assinatura de cerca de 40 deputados de última hora, por pressão da base aliada do governo, e a CPI não pode ser instalada.
“A CPI vai investigar para onde vai o dinheiro que o povo paga em forma de impostos, para que não seja desviado para a criminalidade”, defende o líder do DEM na Câmara, o deputado Ronaldo Caiado (GO).
Outra estratégia de pressão dos apoiadores da Comissão para evitar a debandada de parlamentares é a divulgação dos nomes e partidos de todos os signatários na internet.
Denúncia
Segundo a reportagem da revista “Veja”, o MST conta com o apoio financeiro de quatro entidades: a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), o Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac).
No período entre 2003 a 2007, as entidades foram beneficiadas com R$ 43 milhões dos cofres públicos.
Último segundo
Ig
A comissão pretende investigar os repasses de recursos federais e de entidades estrangeiras para movimentos sociais, como o Movimento dos Sem-Terra (MST). A base dos pedidos partiu de uma reportagem publicada pela revista "Veja" em que se denuncia a falta de prestação de contas do movimento sobre o uso do apoio financeiro que recebe.
O requerimento lido foi assinado por 185 deputados e 35 senadores, sendo que o número mínimo necessário era de 171 deputados e 27 senadores.
A segunda coleta de assinaturas ganhou força após imagens divulgadas na imprensa em que mostram a destruição de um pomar da empresa Cutrale no interior de São Paulo, por militantes do MST com a utilização de um trator.
A iniciativa das bancadas ruralistas e cooperativistas é a segunda do ano. Na primeira, depois de lido, o pedido de criação, perdeu a assinatura de cerca de 40 deputados de última hora, por pressão da base aliada do governo, e a CPI não pode ser instalada.
“A CPI vai investigar para onde vai o dinheiro que o povo paga em forma de impostos, para que não seja desviado para a criminalidade”, defende o líder do DEM na Câmara, o deputado Ronaldo Caiado (GO).
Outra estratégia de pressão dos apoiadores da Comissão para evitar a debandada de parlamentares é a divulgação dos nomes e partidos de todos os signatários na internet.
Denúncia
Segundo a reportagem da revista “Veja”, o MST conta com o apoio financeiro de quatro entidades: a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), o Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac).
No período entre 2003 a 2007, as entidades foram beneficiadas com R$ 43 milhões dos cofres públicos.
Último segundo
Ig
2009/10/20
Oposição vai ao TSE contra Dilma e Lula por campanha antecipada
PSDB, PPS e DEM fizeram uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (20) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por suposta campanha antecipada durante a visita ao vale do Rio São Francisco na semana passada.
Entre a última quarta (14) e sexta-feira (16), o presidente visitou diversas obras da transposição do rio acompanhado da sua pré-candidata à Presidência. Além de Dilma, outros dois pré-candidatos estiveram presentes em parte da viagem: o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).
O requerimento usa trechos de reportagens e falas do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sobre a viagem. O presidente do Supremo afirmou hoje pela manhã que as viagens "foram transformadas em comícios". Segundo o ministro, "o que está acontecendo na campanha antecipada para 2010 é um 'tipo de vale-tudo'".
Segundo o requerimento, "o Presidente da República estava, sim, fazendo comício em prol da sua candidata de fato, a representada Dilma Vana Rousseff". Na ação também está escrito que "se o objetivo do palanque fosse mero discurso em razão da visita às obras de transposição do Rio São Francisco, o representante deveria falar sobre tema pertinente, o que definitivamente não foi feito".
Além da ação no TSE, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (PSDB-SP), fez um requerimento de informação à Casa Civil na tarde de hoje.
"Um requintado bufê, do restaurante La Cuisine, foi contratado para servir à comitiva. O noticiário informou que as refeições foram lautas e elaboradas, com fartíssima disponibilidade de bebidas alcoólicas e canapés. Ao todo, nove cozinheiros e 20 garçons obsequiaram uma farta mesa aos convidados, em três restaurantes distintos - um com capacidade para atender a 72 pessoas e outros dois capazes de abrigar 64 pessoas, cada", diz o requerimento assinado pelo líder.
O documento com 18 perguntas foi entregue à Mesa Diretora da Câmara, que repassará o pedido à Casa Civil.
Entre as perguntas, estão "que variedades, tipos e marcas de bebidas alcoólicas foram consumidas no 'acampamento', e em que quantidade" e "que metragem e itens de conforto pessoal tinha a suíte destinada ao Presidente da República".
Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília
Entre a última quarta (14) e sexta-feira (16), o presidente visitou diversas obras da transposição do rio acompanhado da sua pré-candidata à Presidência. Além de Dilma, outros dois pré-candidatos estiveram presentes em parte da viagem: o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).
O requerimento usa trechos de reportagens e falas do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sobre a viagem. O presidente do Supremo afirmou hoje pela manhã que as viagens "foram transformadas em comícios". Segundo o ministro, "o que está acontecendo na campanha antecipada para 2010 é um 'tipo de vale-tudo'".
Segundo o requerimento, "o Presidente da República estava, sim, fazendo comício em prol da sua candidata de fato, a representada Dilma Vana Rousseff". Na ação também está escrito que "se o objetivo do palanque fosse mero discurso em razão da visita às obras de transposição do Rio São Francisco, o representante deveria falar sobre tema pertinente, o que definitivamente não foi feito".
Além da ação no TSE, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (PSDB-SP), fez um requerimento de informação à Casa Civil na tarde de hoje.
"Um requintado bufê, do restaurante La Cuisine, foi contratado para servir à comitiva. O noticiário informou que as refeições foram lautas e elaboradas, com fartíssima disponibilidade de bebidas alcoólicas e canapés. Ao todo, nove cozinheiros e 20 garçons obsequiaram uma farta mesa aos convidados, em três restaurantes distintos - um com capacidade para atender a 72 pessoas e outros dois capazes de abrigar 64 pessoas, cada", diz o requerimento assinado pelo líder.
O documento com 18 perguntas foi entregue à Mesa Diretora da Câmara, que repassará o pedido à Casa Civil.
Entre as perguntas, estão "que variedades, tipos e marcas de bebidas alcoólicas foram consumidas no 'acampamento', e em que quantidade" e "que metragem e itens de conforto pessoal tinha a suíte destinada ao Presidente da República".
Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília
Violência carioca (?)
Sem qualquer tipo de implicância, mas só para registro. A Câmara Municipal de Campos acabou a sessão desta tarde/noite discutindo a violência... NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO!
Na verdade, um discurso do vereador Vieira Reis, que recebeu um aparte do vereador Dante, destacando a luta da PM, e outro do vereador Gil Vianna, policial, que agradeceu a lembrança...
"E la nave va".
Na verdade, um discurso do vereador Vieira Reis, que recebeu um aparte do vereador Dante, destacando a luta da PM, e outro do vereador Gil Vianna, policial, que agradeceu a lembrança...
"E la nave va".
O vice
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir na noite desta terça-feira com representantes do PMDB e do PT. A expectativa é de que saia da reunião um nome para preencher a vaga de vice da chapa petista.
Por enquanto, setores do PMDB defendem que o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Michel Temer (PMDB-SP), seja o escolhido.
O jantar deve contar com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff – apontada pelo presidente como sua sucessora ao cargo nas eleições de 2010.
Nas últimas semanas, o PT promoveu encontros com outros partidos da base aliada: como o PDT, na casa da própria ministra e, outro com o PR, no Lago Sul, bairro nobre do Brasília.
Camila Campanerut, repórter em Brasília
Último segundo
Ig
Por enquanto, setores do PMDB defendem que o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Michel Temer (PMDB-SP), seja o escolhido.
O jantar deve contar com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff – apontada pelo presidente como sua sucessora ao cargo nas eleições de 2010.
Nas últimas semanas, o PT promoveu encontros com outros partidos da base aliada: como o PDT, na casa da própria ministra e, outro com o PR, no Lago Sul, bairro nobre do Brasília.
Camila Campanerut, repórter em Brasília
Último segundo
Ig
2009/10/19
O dinheiro público em Campos
Mais algumas observações do Cléber Tinoco, no blog Campos em debate:
confiram:
http://clebertinoco.blogspot.com
"Dinheiro com manutenção de aparelhos de ar-condicionado daria para comprar e instalar novos
O Governo contratou empresa, por R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos reais), para prestar serviços de manutenção preventiva de 42 (quarenta e dois) aparelhos de ar condicionado, com substituição de peças, por um período de 12 (doze) meses, visando atender a Secretaria Municipal de Finanças. O dinheiro daria para comprar aparelhos novos modelos Split e com a sobra daria para pagar a instalação. De fato, um modelo Split de 12.000 Btus pode ser adquirido no site das Americanas por R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), com frete grátis, totalizando R$ 41.958,00 (quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e oito reais). O saldo remanescente daria para pagar a instalação, que custa em média R$ 500,00 (quinhentos reais) por aparelho..."
"Apesar dos milhões de reais com terceirização, Governo contrata empresa para elaborar projeto de revitalização
Em julho deste ano, o Município contratou a PCE - PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA, por R$ 11.300.668,38 (onze milhões, trezentos mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), para a prestação de serviços Gerenciamento, Assistência Técnica, Planejamento, Orçamento e Custos nas Gerências da SMOU do Município de Campos de Goytacazes, nas obras a serem licitadas pela Secretaria de obras e Urbanismo no período de 23/07/2009 à 22/07/2010 (extrato publicado no Diário Oficial)."
"Apesar disso, o Governo resolveu contratar, por meio de convite, a prestação de serviços de engenharia para a elaboração de Projeto Básico e Revitalização do Centro da Cidade, por R$ 140.070,00 (cento e quarenta mil e setenta reais), a serem prestados pela licitante vencedora M & T MAYERHOFER E TOLEDO ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (extrato contratual publicado no Diário Oficial)."
confiram:
http://clebertinoco.blogspot.com
"Dinheiro com manutenção de aparelhos de ar-condicionado daria para comprar e instalar novos
O Governo contratou empresa, por R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos reais), para prestar serviços de manutenção preventiva de 42 (quarenta e dois) aparelhos de ar condicionado, com substituição de peças, por um período de 12 (doze) meses, visando atender a Secretaria Municipal de Finanças. O dinheiro daria para comprar aparelhos novos modelos Split e com a sobra daria para pagar a instalação. De fato, um modelo Split de 12.000 Btus pode ser adquirido no site das Americanas por R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), com frete grátis, totalizando R$ 41.958,00 (quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e oito reais). O saldo remanescente daria para pagar a instalação, que custa em média R$ 500,00 (quinhentos reais) por aparelho..."
"Apesar dos milhões de reais com terceirização, Governo contrata empresa para elaborar projeto de revitalização
Em julho deste ano, o Município contratou a PCE - PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA, por R$ 11.300.668,38 (onze milhões, trezentos mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), para a prestação de serviços Gerenciamento, Assistência Técnica, Planejamento, Orçamento e Custos nas Gerências da SMOU do Município de Campos de Goytacazes, nas obras a serem licitadas pela Secretaria de obras e Urbanismo no período de 23/07/2009 à 22/07/2010 (extrato publicado no Diário Oficial)."
"Apesar disso, o Governo resolveu contratar, por meio de convite, a prestação de serviços de engenharia para a elaboração de Projeto Básico e Revitalização do Centro da Cidade, por R$ 140.070,00 (cento e quarenta mil e setenta reais), a serem prestados pela licitante vencedora M & T MAYERHOFER E TOLEDO ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (extrato contratual publicado no Diário Oficial)."
Verso
VERSO
Muitas vezes dos meus versos
só não sei a cor.
Amigos tão íntimos
que apenas no olhar nos falamos
como o primeiro beijo
reza que nunca se esqueça.
Nunca.
Há na estrada
sobressaltos, porém.
Das moitas saltam
cabotinos, espertos
vendedores mambembes,
muchachas lindas
coloridas de veneno.
Então limpo a garganta
e canto,
encanto os lobos famintos
de mais uma trilha.
Sigo os sulcos, silvos
da terra castigada,
sigo a selva
nem sempre salva,
esmurro a poeira
para espargir os flocos,
cuspo as caras empinando
os ombros, francos,
esperando então
uma carícia, sempre,
a mais.
Boa semana a todos.
Muitas vezes dos meus versos
só não sei a cor.
Amigos tão íntimos
que apenas no olhar nos falamos
como o primeiro beijo
reza que nunca se esqueça.
Nunca.
Há na estrada
sobressaltos, porém.
Das moitas saltam
cabotinos, espertos
vendedores mambembes,
muchachas lindas
coloridas de veneno.
Então limpo a garganta
e canto,
encanto os lobos famintos
de mais uma trilha.
Sigo os sulcos, silvos
da terra castigada,
sigo a selva
nem sempre salva,
esmurro a poeira
para espargir os flocos,
cuspo as caras empinando
os ombros, francos,
esperando então
uma carícia, sempre,
a mais.
Boa semana a todos.
2009/10/17
Lei do silêncio
do site da Folha da Manhã
Regiões
Sancionada Lei do Silêncio em Macaé
Geisy Panisset
A Lei do Silêncio (lei municipal 3.264) foi sancionada nesta sexta-feira, em Macaé, com o objetivo é estabelecer limites e evitar transtornos aos macaenses por conta do excesso de barulho. A secretaria de Meio Ambiente está encarregada do cumprimento da nova legislação e lançará uma campanha educativa e esclarecedora junto a quem provocam a poluição sonora.
Depois de muita reclamação por parte dos moradores, principalmente os que residem em áreas como Praia Campista e dos Cavaleiros, Imbetiba e da região central, a lei é referente ao projeto de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Antunes (PMDB). Fiscais ambientais já estão analisando cada artigo para combater o não cumprimento da lei.
— Nossa equipe irá abordar os mais diversos setores esclarecendo que o ruído ambiental é uma das principais causas da degradação da saúde do ser humano. A legislação veio em boa hora para coibir os abusos, por isso, seremos rigorosos com quem não cumprir — disse o secretário de Meio Ambiente, Maxwell Vaz.
Ao analisarem a nova lei, os fiscais observaram artigos que limitam a pressão sonora e que aplicam multas específicas para quem infringi-la e que, no exercício da ação de inspeção (art. 20) poderão ter a entrada franqueada nas dependências das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras pelo tempo que se fizer necessário.
As multas aplicadas variam de 5 a 20 mil URMs, podendo chegar a R$ 40 mil (o valor atual de cada URM é de R$ 1, 937).
Obs. do Blog Geral
Em Campos os absurdos que ocorrem por conta do excesso de ruído são constantes e cada vez mais observados no centro da cidade e nos bairros periféricos. Caixas de som instaladas em postes inclusive em áreas nobres; carros de propaganda que, além do som estridente, trafegam em baixíssima velocidade dificultando o trânsito já caótico da cidade e bares e lanchonetes com som que perturbam a todos são apenas alguns dos exemplos da desordem urbana.
Mas insuperáveis mesmo são os quiosques instalados em bairros diretamente residenciais, que, quando não possuem som próprio, acabam permitindo o estacionamento de "fregueses" com veículos equipados com som absurdo, cuja instalação foge à racionalidade de qualquer um. Não há o mínimno respeito para com o cidadão. Aliás, a quantas andam em Campos os serviços de permissão de instalação e renovação de funcionamento dos quiosques nas praças e bairros residenciais? Muitos ocupam grandes áreas, que são públicas, e fazem dali o seu negócio. Obviamente (espero que sim) devem pagar todos os tipos de impostos, mas a questão da permissão tem que obedecer critérios mais rígidos, e não apenas as questões de se agradar possívels simpatizantes políticos. E os permissionários devem obedecer à lei. Como todos.
Regiões
Sancionada Lei do Silêncio em Macaé
Geisy Panisset
A Lei do Silêncio (lei municipal 3.264) foi sancionada nesta sexta-feira, em Macaé, com o objetivo é estabelecer limites e evitar transtornos aos macaenses por conta do excesso de barulho. A secretaria de Meio Ambiente está encarregada do cumprimento da nova legislação e lançará uma campanha educativa e esclarecedora junto a quem provocam a poluição sonora.
Depois de muita reclamação por parte dos moradores, principalmente os que residem em áreas como Praia Campista e dos Cavaleiros, Imbetiba e da região central, a lei é referente ao projeto de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Antunes (PMDB). Fiscais ambientais já estão analisando cada artigo para combater o não cumprimento da lei.
— Nossa equipe irá abordar os mais diversos setores esclarecendo que o ruído ambiental é uma das principais causas da degradação da saúde do ser humano. A legislação veio em boa hora para coibir os abusos, por isso, seremos rigorosos com quem não cumprir — disse o secretário de Meio Ambiente, Maxwell Vaz.
Ao analisarem a nova lei, os fiscais observaram artigos que limitam a pressão sonora e que aplicam multas específicas para quem infringi-la e que, no exercício da ação de inspeção (art. 20) poderão ter a entrada franqueada nas dependências das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras pelo tempo que se fizer necessário.
As multas aplicadas variam de 5 a 20 mil URMs, podendo chegar a R$ 40 mil (o valor atual de cada URM é de R$ 1, 937).
Obs. do Blog Geral
Em Campos os absurdos que ocorrem por conta do excesso de ruído são constantes e cada vez mais observados no centro da cidade e nos bairros periféricos. Caixas de som instaladas em postes inclusive em áreas nobres; carros de propaganda que, além do som estridente, trafegam em baixíssima velocidade dificultando o trânsito já caótico da cidade e bares e lanchonetes com som que perturbam a todos são apenas alguns dos exemplos da desordem urbana.
Mas insuperáveis mesmo são os quiosques instalados em bairros diretamente residenciais, que, quando não possuem som próprio, acabam permitindo o estacionamento de "fregueses" com veículos equipados com som absurdo, cuja instalação foge à racionalidade de qualquer um. Não há o mínimno respeito para com o cidadão. Aliás, a quantas andam em Campos os serviços de permissão de instalação e renovação de funcionamento dos quiosques nas praças e bairros residenciais? Muitos ocupam grandes áreas, que são públicas, e fazem dali o seu negócio. Obviamente (espero que sim) devem pagar todos os tipos de impostos, mas a questão da permissão tem que obedecer critérios mais rígidos, e não apenas as questões de se agradar possívels simpatizantes políticos. E os permissionários devem obedecer à lei. Como todos.
Rio quer usar crédito do BNDES para reformar o Maracanã
O governo do Rio estuda usar uma linha de crédito do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para reformar o Maracanã para a Copa-2014 e, consequentemente, para a Olimpíada-2016. O custo das obras está calculado em R$ 430 milhões. Por esse motivo, foi adiado o lançamento do edital de concessão do estádio por 35 anos, cujo anúncio estava previsto para esta semana.
'O BNDES lançou uma novidade, que foi a possibilidade de utilização de recursos públicos na obra de infraestrutura dos estádios. Isso não fazia parte do nosso edital de PPP [Parceria Público-Privada]. A gente está fazendo uma avaliação com o BNDES, a Procuradoria-Geral do Estado e nossos órgãos internos. Até o final do mês, nos posicionaremos", afirmou a secretária estadual de Turismo, Esporte e Lazer, Márcia Lins.
De acordo com o BNDES, para receber o empréstimo da instituição, a cidade deve apresentar projeto viável técnica e economicamente, além de sustentável ambientalmente.
Em menos de uma década, de 1999 a 2007, o Estado do Rio e a União desembolsaram R$ 300 milhões em obras de remodelamento do Maracanã. Essa quantia foi insuficiente para adequá-lo para a Copa-2014.
Da Folhapress
No Rio de Janeiro
Uol
c/ed.
'O BNDES lançou uma novidade, que foi a possibilidade de utilização de recursos públicos na obra de infraestrutura dos estádios. Isso não fazia parte do nosso edital de PPP [Parceria Público-Privada]. A gente está fazendo uma avaliação com o BNDES, a Procuradoria-Geral do Estado e nossos órgãos internos. Até o final do mês, nos posicionaremos", afirmou a secretária estadual de Turismo, Esporte e Lazer, Márcia Lins.
De acordo com o BNDES, para receber o empréstimo da instituição, a cidade deve apresentar projeto viável técnica e economicamente, além de sustentável ambientalmente.
Em menos de uma década, de 1999 a 2007, o Estado do Rio e a União desembolsaram R$ 300 milhões em obras de remodelamento do Maracanã. Essa quantia foi insuficiente para adequá-lo para a Copa-2014.
Da Folhapress
No Rio de Janeiro
Uol
c/ed.
2009/10/16
Cred Rio Norte apóia Fórum de Educação Inclusiva
A Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Educação do Norte, Noroeste e Região dos Lagos está apoiando a realização do I FÓRUM DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.Veja informações abaixo:
I FÓRUM DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE
23 de outubro, sexta-feira, das 8 às 18 horas
Auditório Alair Ferreira - FDC
Educar o Homem é habilitá-lo para a Cidadania. A educação é um direito de todos, sejam quais forem à origem e as características de cada um. Escola que não respeite as diferenças entre as pessoas não educa de verdade. Não cumpre com seus deveres. Não constrói cidadãs e cidadãos contributivos para o bem comum. É essencial INCLUIR TODOS NA ESCOLA, criando as condições minimamente adequadas para tanto. Agir para a construção destas condições é um dever coletivo, requer parceria ativa governos/sociedade.
Quem tem algum tipo de deficiência ou tem filhos ou amigos nestas condições ou, simplesmente, tem consciência cidadã, conhece bem demais, bem avalia as dificuldades que pessoas diferentes enfrentam para educar-se!
Você está neste caso? Alguém querido seu está neste caso? Você, como pessoa ou como profissional, se preocupa com isto e quer contribuir para solucionar esses problemas?
Então participe! Colabore para a divulgação e o êxito do Fórum! Depois desta primeira edição, com o apoio de todos, ele se tornará permanente para velar pelo cumprimento da CARTA DE CAMPOS PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA.
Organização: COMDE - Conselho Municipal para a Inclusão Social da Pessoa com Deficiência
Parceria com o MEC - Secretaria de Educação Especial
Apoios: IFF, FDC/UNIFLU, UENF, UFF, Cred Rio Norte, Rádio Band FM
INSCRIÇÕES GRATUITAS E LIMITADAS A 300 PARTICIPANTES
Período: 13 a 21 de outubro
Todas as informações no site: www.uenf.br
Baixe o seu formulário, preencha-o e o entregue em uma de nossas secretarias:
UENF /OPTA – Telefone (22) 2739-7111
IFF /ASSETEC – Telefone: (22) 2726-2750 ou 2733-1338
Rodolfo Gonçalves da Silva
Secretário do Fórum
(22) 9279-6771
(22) 2739-7111
Visite:
http://www.credrionorte.com.br/
Dia Mundial da Alimentação
Artigo: Alimentação - um direito inviolável
16 de outubro - Dia Mundial da Alimentação
“Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.” (Artigo XXV / Declaração Universal Dos Direitos Humanos)
Estatísticas da Fome
Há 800 milhões de pessoas desnutridas no mundo, um bilhão de pessoas passando fome, 30 mil crianças morrem de fome a cada dia, 15 milhões a cada ano, um terço das crianças dos países em desenvolvimento apresentam atraso no crescimento físico e intelectual, 1,3 bilhão de pessoas no mundo não dispõe de água potável, 40% das mulheres dos países em desenvolvimento são anêmicas e encontram-se abaixo do peso. Uma pessoa a cada sete padece fome no mundo. A cada dia 275 mil pessoas começam a passar fome ao redor do mundo.
O Brasil é o 9º país com o maior numero de pessoas com fome, tem 15 milhões de crianças desnutridas. 45% de suas crianças, menores de cinco anos sofrem de anemia crônica. O Brasil é o 5º país do mundo em extensão territorial, ocupando metade da área do continente sul-americano. Há cerca de 20 anos, aumentaram o fornecimento de energia elétrica e o número de estradas pavimentadas, além de um enorme crescimento industrial. Nada disso, entretanto, serviu para combater a pobreza, a má nutrição e as doenças endêmicas. Em 1987, no Brasil, quase 40% da população (50 milhões de pessoas) vivia em extrema pobreza. Nos dias de hoje, um terço da população ainda é mal nutrido, 9% das crianças morrem antes de completar um ano de vida e 37% do total são trabalhadores rurais sem-terras.
Enquanto o consumo diário médio de calorias no mundo desenvolvido é de 3.315 calorias por habitante, no restante do globo o consume médio é de 2.180 calorias diárias por habitante. Metade dos habitantes da Terra ingere uma quantidade de alimentos inferior às suas necessidades básicas. Cerca de um terço da população do mundo ingere 65% dos alimentos produzidos. A quarta edição do Inquérito Mundial sobre Agricultura e Alimentação, patrocinado pela ONU em 1974, concluiu: "Em termos mundiais, a quantidade de alimentos disponíveis é suficiente para proporcionar a todos uma dieta adequada".
O aumento dos preços dos alimentos fez o número de famintos no mundo crescer 40 milhões para 963 milhões de pessoas em 2008, ante o ano passado, de acordo com dados preliminares divulgados hoje pela ONU para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês). A entidade advertiu que a crise econômica mundial pode levar ainda mais pessoas a essa condição. Levando em conta dados do US Census Bureau, departamento de estatísticas do governo norte-americano, que contam a população mundial em 6,7 bilhões de pessoas, o número de famintos representa 14,3% do total.
Em 2007, no planeta havia 860 milhões de famintos; em janeiro de 2009 109 milhões mais. A metade da população africana subsahariana, por citar um exemplo dessa África crucificada, mal vive na extrema pobreza. A ladainha de violência e desgraças provocadas é interminável. No Congo há 30 mil meninos-soldados dispostos a matar e a morrer a troco de comida; 17% da floresta amazônica foram destruídos em cinco anos, entre 2000 e 2005; o gasto da América Latina e do Caribe em defesa cresceu um 91%, entre 2003 e 2008; uma dezena de empresas multinacionais controla o mercado de semente em todo o mundo. Os Objetivos do Milênio se evaporaram na retórica e em suas reuniões elitistas os países mais ricos dizem covardemente que não podem fazer mais para reverter o quadro.
“Quase cem mil mortes diárias no planeta se devem à fome. Dentre elas, 30 mil são de crianças com menos de cinco anos. Mais do que três torres gêmeas por dia que se desmoronam em silêncio, sem que ninguém chore ou construa monumentos”, declarou à swissinfo Carlos Alberto Libânio Christo, mais conhecido como Frei Betto.
Essas são algumas das estatísticas da fome que o mundo se acostumou a acompanhar de tempos em tempos. Todavia a fome segue matando de maneira endêmica em muitas regiões do globo.
Um mundo livre da fome.
Nós, do Planeta Voluntários buscamos um mundo sem fome e desnutrição – um mundo no qual cada uma e todas as pessoas possam estar seguras de receber a comida que necessitam para estar bem nutridas e saudáveis. Nossa visão é a de um mundo que protege e trabalha para que haja assistência social e dignidade humana para todas os povos. Um mundo no qual cada criança pode crescer, aprender e florescer, e desenvolver-se como membro ativo da sociedade.
Por Marcio Demari PLANETA VOLUNTÁRIOS Porque ajudar faz bem !
http://www.planetavoluntarios.com.br/
A maior Rede Social de Voluntários e ONGs do Brasil !!!
2009/10/15
Odisséia
A professora e vereadora (PT) Odisséia Carvalho, em entrevista instantes atrás no programa "De olho na cidade", na TV Litoral, retransmitido pela rádio Continental AM, deu exemplos de como fará sérios questionamentos às ações do governo da prefeita Rosinha Garotinho. Entre outros assuntos, criticou e terceirização da merenda escolar, dizendo que as refeições poderiam inclusive vir da produção dos pequenos produtores do município; questionou o custo unitário de R$ 13,00 por aluno de curso superior em Campos, em relação ao transporte, "quando temos na cidade a política de transporte a R$ 1,00", e ainda fez algumas observações sobre o processo de distribuição de bolsas de estudo.
Deve vir chumbo grosso por aí, e, pelo visto, com critério e estudo.
Deve vir chumbo grosso por aí, e, pelo visto, com critério e estudo.
2009/10/13
Campos recebe R$ 100 milhões para prevenção de cheias
O município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, recebeu mais de R$ 100 milhões em investimentos, nos últimos três anos. Só do Estado, por meio da Secretaria do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), seu órgão executivo, foram R$ 40 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).
- Desse montante, R$ 32 milhões estão sendo aplicados em intervenções emergenciais, como o desassoreamento de canais - sobretudo os contribuintes das lagoas Feia e de Cima - e a reforma do Dique do Viana, em São João da Barra, além de ações pontuais no Rio Paraíba do Sul. Só no Dique do Viana, as obras já duram dois anos – detalhou o diretor de Recuperação Ambiental do Inea, Carlos Abenza.
Em breve, R$ 97 milhões, provenientes de recursos federais, serão investidos em obras de infra-estrutura para as quais, pela primeira vez, foi desenvolvido um projeto que prevê a recuperação de todo o sistema de canais das margens direita e esquerda do Rio Paraíba. As obras no subsistema São Bento, na margem direita, inclusive, já estão em fase de licitação. Entre outras intervenções, estão previstas a construção e manutenção de comportas, diques e travessias, a remoção de quaisquer interferências que possam prejudicar o curso das águas e a demarcação da Faixa Marginal de Proteção da Lagoa Feia.
Segundo Abenza, as obras de infra-estrutura que vão resolver definitivamente o problema das cheias na região devem começar num prazo de aproximadamente 12 meses. Para evitar que o município sofra prejuízos novamente, foi elaborado um estudo, em parceria com o Comitê de Bacia e a Prefeitura locais, estabelecendo ações imediatas que possam minimizar os efeitos das chuvas do próximo verão.
Entre as medidas previstas, além das que já estão em andamento, estão a instalação de limígrafos, equipamento para medição de nível d’água nas lagoas, revisão de comportas e a instalação de uma ecobarreira próximo às comportas para a contenção de resíduos flutuantes, de modo a evitar que estes resíduos cheguem às lagoas e interrompam o fluxo das águas.
- Os canais, nos períodos de seca, são para adução. Nas cheias, funcionam para drenagem. Os limígrafos servirão para indicar a necessidade de abertura das comportas, evitando que o nível das águas suba demais, causando transbordamentos – explicou Abenza.
A Secretaria de Estado de Planejamento também está lançando um edital para uma Parceria Público Privada, para a execução de obras nos outros dois sistemas e para as medidas rotineiras de desassoreamento, além da contratação de uma empresa que faça a operação de comportas.
Os municípios do Norte Fluminense, principalmente Campos e São João da Barra, vêm sofrendo seguidas perdas com a degradação ambiental. Em 2007, o rompimento do Dique do Viana causou a interdição da BR-356 em dois trechos: entre a curva de Grussaí e a Estrada da Figueira e da entrada do Sesc até Perigoso, inundando diversos bairros do município e causando transtornos para a população. A recuperação do dique, que está sendo fiscalizada pelo INEA, tem a previsão de ficar pronta em dezembro próximo.
Durante as enchentes do ano passado, técnicos da extinta Serla e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) descobriram a existência de diversos diques construídos irregularmente, em trechos de rios com transcursos por propriedades rurais de Campos. Na ocasião, foi comprovado que os diques eram a principal causa das cheias no Rio Ururaí, que alagou diversos bairros da cidade. As construções irregulares foram demolidas para que as águas pudessem escoar.
As chuvas do ano passado afetaram mais de 400 mil pessoas no Norte e no Noroeste fluminense, causando mortes, inclusive. Campos enfrentou a situação mais grave, quando foram necessários 13 abrigos provisórios para receber as 385 famílias que tiveram que deixar suas casas.
Ascom
Secretaria de Ambiente
Governo do Estado
- Desse montante, R$ 32 milhões estão sendo aplicados em intervenções emergenciais, como o desassoreamento de canais - sobretudo os contribuintes das lagoas Feia e de Cima - e a reforma do Dique do Viana, em São João da Barra, além de ações pontuais no Rio Paraíba do Sul. Só no Dique do Viana, as obras já duram dois anos – detalhou o diretor de Recuperação Ambiental do Inea, Carlos Abenza.
Em breve, R$ 97 milhões, provenientes de recursos federais, serão investidos em obras de infra-estrutura para as quais, pela primeira vez, foi desenvolvido um projeto que prevê a recuperação de todo o sistema de canais das margens direita e esquerda do Rio Paraíba. As obras no subsistema São Bento, na margem direita, inclusive, já estão em fase de licitação. Entre outras intervenções, estão previstas a construção e manutenção de comportas, diques e travessias, a remoção de quaisquer interferências que possam prejudicar o curso das águas e a demarcação da Faixa Marginal de Proteção da Lagoa Feia.
Segundo Abenza, as obras de infra-estrutura que vão resolver definitivamente o problema das cheias na região devem começar num prazo de aproximadamente 12 meses. Para evitar que o município sofra prejuízos novamente, foi elaborado um estudo, em parceria com o Comitê de Bacia e a Prefeitura locais, estabelecendo ações imediatas que possam minimizar os efeitos das chuvas do próximo verão.
Entre as medidas previstas, além das que já estão em andamento, estão a instalação de limígrafos, equipamento para medição de nível d’água nas lagoas, revisão de comportas e a instalação de uma ecobarreira próximo às comportas para a contenção de resíduos flutuantes, de modo a evitar que estes resíduos cheguem às lagoas e interrompam o fluxo das águas.
- Os canais, nos períodos de seca, são para adução. Nas cheias, funcionam para drenagem. Os limígrafos servirão para indicar a necessidade de abertura das comportas, evitando que o nível das águas suba demais, causando transbordamentos – explicou Abenza.
A Secretaria de Estado de Planejamento também está lançando um edital para uma Parceria Público Privada, para a execução de obras nos outros dois sistemas e para as medidas rotineiras de desassoreamento, além da contratação de uma empresa que faça a operação de comportas.
Os municípios do Norte Fluminense, principalmente Campos e São João da Barra, vêm sofrendo seguidas perdas com a degradação ambiental. Em 2007, o rompimento do Dique do Viana causou a interdição da BR-356 em dois trechos: entre a curva de Grussaí e a Estrada da Figueira e da entrada do Sesc até Perigoso, inundando diversos bairros do município e causando transtornos para a população. A recuperação do dique, que está sendo fiscalizada pelo INEA, tem a previsão de ficar pronta em dezembro próximo.
Durante as enchentes do ano passado, técnicos da extinta Serla e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) descobriram a existência de diversos diques construídos irregularmente, em trechos de rios com transcursos por propriedades rurais de Campos. Na ocasião, foi comprovado que os diques eram a principal causa das cheias no Rio Ururaí, que alagou diversos bairros da cidade. As construções irregulares foram demolidas para que as águas pudessem escoar.
As chuvas do ano passado afetaram mais de 400 mil pessoas no Norte e no Noroeste fluminense, causando mortes, inclusive. Campos enfrentou a situação mais grave, quando foram necessários 13 abrigos provisórios para receber as 385 famílias que tiveram que deixar suas casas.
Ascom
Secretaria de Ambiente
Governo do Estado
2009/10/12
Vende-se
Carro : Astra Marca/Modelo: GM/GLS
Ano: 2000/2000
Tipo: 2.0
Bi-combustível : gasolina/GNV
Cor: cinza cirrus
Modelo: Sedan/4 portas
O mais completo da categoria: direção hidráulica; ar condicionado; rádio Am/Fm e CD de fábrica; vidros elétricos nas 4p com travamento nas portas traseiras; retrovisores elétricos; trava elétrica interna das 4p; mala elétrica; insulfime; canaletas de chuva; chave reserva; manual; desembaçador de fábrica; alarme; documentação completa ok.
Veículo de procedência para quem conhece e quer ter um carro semi-novo em boas condições para o trânsito e estrada.
Contatos com o blog pelo e mail: lucianoaquinoazevedo@hotmail.com
Cred Rio Norte e Assetec organizam 1.º Coopera
A Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos profissionais da Educação do Norte, Noroeste e Região dos Lagos (Cred Rio Norte) e a Associação de Servidores da Escola Técnica Federal de Campos (atual IFF)promovem no próximo sábado, a partir das 13 horas, o 1.º Coopera - evento que ainda celebra o dia das crianças, e que espera atingir principalmente o jovem cooperado.
Vai ser uma grande festa na sede da Assetec, na Rodovia do Açúcar, com muito entretenimento.
COOPERATIVA
A Cred Rio Norte foi criada a partir da antiga Coocefetcam, cooperativa dos funcionários do CEFET (atual IFF), após autorização legal do Banco Central para atender todos os funcionários da área de educação de qualquer nível na região.
De acordo com o estatuto “podem se associar à cooperativa todas as pessoas físicas que estejam na plenitude da capacidade civil, concordem com o presente estatuto, preencham as condições nele estabelecidas e sejam profissionais de instituições de ensino de 1º, 2º e 3º graus que funcionem nas áreas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaoca, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Varre-Sai, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, Casimiro de Abreu, São Pedro de Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabú, Macaé, Quissamã, todos no Estado do Rio de Janeiro”.
Os serviços oferecidos pela cooperativa são os seguintes:
• Aplicações Financeiras
- Pré 30 dias
- Pré 60 dias
- Pré 90 dias
- Pós CDI
As aplicações são baseadas no CDI e rendem mais que outras aplicações similares do mercado.
• Empréstimos
A aplicação dos recursos é feita sob critérios definidos em uma política de empréstimos estabelecidos pelo Conselho de Administração.
Tudo de acordo com as possibilidades econômicas da Cooperativa, desde o teto máximo, até a taxa de juros.
• Conta-corrente
CONTA CORRENTE - CHEQUES, CARTÕES DE CRÉDITO E BANCO 24 HORAS
Você já pode ter a sua conta corrente, seu talão de cheques, cheque Especial e cartão para saques 24 horas, isto tudo com a garantia do Bancoob - Banco Cooperativista do Brasil e sem pagar aquelas "TAXAS" que as instituições bancárias cobram.
• Cartões
Cartão magnético que possibilita a realização de saques em terminais eletrônicos e pagamentos de compras no débito em estabelecimentos credenciados.
Cartão Mastercard Maestro (Bandeira Cabal)
As despesas efetuadas são debitadas diretamente na conta corrente do titular.
-Saque na Rede 24h, caixa CRED RIO NORTE e PAC Macaé
-Compras no débito
-Funções multiplas
Cartões Master Card
Agora temos uma novidade, cartões SicoobCard com a bandeira Master Card. Apresentado nas funções débito e crédito.
• Cursos
Curso à distância de Cooperativismo: Inscrições abertas
pré-requisito: ter endereço de e-mail e disponibilidade de acesso à internet. Para maiores informações, entre em contato com a CRED RIO NORTE.
(webmaster@credrionorte.com.br)
• Cobrança Bancária
A CRED RIO NORTE tem o serviço de cobrança bancária para melhor atender empresas que necessitam deste serviço.
Prestamos serviço de cobrança bancária com emissão de boletos recebidos em qualquer banco até o dia do vencimento.
Oferecemos os melhores preços diante da concorrência.
Confiram mais informações no site:
http://www.credrionorte.com.br/
Vai ser uma grande festa na sede da Assetec, na Rodovia do Açúcar, com muito entretenimento.
COOPERATIVA
A Cred Rio Norte foi criada a partir da antiga Coocefetcam, cooperativa dos funcionários do CEFET (atual IFF), após autorização legal do Banco Central para atender todos os funcionários da área de educação de qualquer nível na região.
De acordo com o estatuto “podem se associar à cooperativa todas as pessoas físicas que estejam na plenitude da capacidade civil, concordem com o presente estatuto, preencham as condições nele estabelecidas e sejam profissionais de instituições de ensino de 1º, 2º e 3º graus que funcionem nas áreas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaoca, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Varre-Sai, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, Casimiro de Abreu, São Pedro de Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabú, Macaé, Quissamã, todos no Estado do Rio de Janeiro”.
Os serviços oferecidos pela cooperativa são os seguintes:
• Aplicações Financeiras
- Pré 30 dias
- Pré 60 dias
- Pré 90 dias
- Pós CDI
As aplicações são baseadas no CDI e rendem mais que outras aplicações similares do mercado.
• Empréstimos
A aplicação dos recursos é feita sob critérios definidos em uma política de empréstimos estabelecidos pelo Conselho de Administração.
Tudo de acordo com as possibilidades econômicas da Cooperativa, desde o teto máximo, até a taxa de juros.
• Conta-corrente
CONTA CORRENTE - CHEQUES, CARTÕES DE CRÉDITO E BANCO 24 HORAS
Você já pode ter a sua conta corrente, seu talão de cheques, cheque Especial e cartão para saques 24 horas, isto tudo com a garantia do Bancoob - Banco Cooperativista do Brasil e sem pagar aquelas "TAXAS" que as instituições bancárias cobram.
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-Saque na Rede 24h, caixa CRED RIO NORTE e PAC Macaé
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-Funções multiplas
Cartões Master Card
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A CRED RIO NORTE tem o serviço de cobrança bancária para melhor atender empresas que necessitam deste serviço.
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2009/10/08
PF prende 11 em operação contra caça predatória no RJ
A Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico prendeu 11 pessoas na operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (9) para coibir a caça predatória em municípios do Rio de Janeiro. Objetos como armas e trabucos também foram apreendidos pela PF, de acordo com balanço parcial.
Em nota, a PF informou que deve cumprir mandados de prisão e 33 mandados de busca e apreensão hoje, nas cidades Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Guapimirim e Miguel Pereira.
Animais como pacas, porcos do mato, cotias, tatus e cervos, entre outros, estavam sendo caçados "durante décadas e indiscriminadamente" no interior da Reserva Biológica do Tinguá, área de 24 mil hectares que abrange seis municípios do Estado do Rio de Janeiro.
A PF afirma que, apesar de se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral, na qual o acesso é limitado apenas a pesquisas científicas, "a população de seu entorno insiste em adentrá-la, desrespeitando as leis ambientais".
"Com base nas informações colhidas nas incursões, ocasiões em que foram presos inúmeros caçadores, interceptações telefônicas e levantamentos no local, uma quadrilha de caçadores foi descoberta na região", informou o comunicado.
Para a prática de caça, os infratores usam armas de fogo, arapucas, redes e trabucos (armadilhas de detonação com linha esticada). Também há um restaurante na região, cuja especialidade é carne de caça --algo que acaba por estimular a prática de caçadas predatórias.
"Os caçadores [também] causam enorme destruição ambiental, inclusive contra a flora, eis que passam dias a fio acampados em ranchos construídos com árvores da reserva, incrustados em amplas clareiras", diz a nota.
Os investigados da operação responderão pelos crimes de formação de quadrilha armada, posse de arma de fogo de uso permitido ou restrito e caça ilegal, cujas penas somadas podem chegar a 11 anos de prisão.
da Folha Online
Uol
Em nota, a PF informou que deve cumprir mandados de prisão e 33 mandados de busca e apreensão hoje, nas cidades Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Guapimirim e Miguel Pereira.
Animais como pacas, porcos do mato, cotias, tatus e cervos, entre outros, estavam sendo caçados "durante décadas e indiscriminadamente" no interior da Reserva Biológica do Tinguá, área de 24 mil hectares que abrange seis municípios do Estado do Rio de Janeiro.
A PF afirma que, apesar de se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral, na qual o acesso é limitado apenas a pesquisas científicas, "a população de seu entorno insiste em adentrá-la, desrespeitando as leis ambientais".
"Com base nas informações colhidas nas incursões, ocasiões em que foram presos inúmeros caçadores, interceptações telefônicas e levantamentos no local, uma quadrilha de caçadores foi descoberta na região", informou o comunicado.
Para a prática de caça, os infratores usam armas de fogo, arapucas, redes e trabucos (armadilhas de detonação com linha esticada). Também há um restaurante na região, cuja especialidade é carne de caça --algo que acaba por estimular a prática de caçadas predatórias.
"Os caçadores [também] causam enorme destruição ambiental, inclusive contra a flora, eis que passam dias a fio acampados em ranchos construídos com árvores da reserva, incrustados em amplas clareiras", diz a nota.
Os investigados da operação responderão pelos crimes de formação de quadrilha armada, posse de arma de fogo de uso permitido ou restrito e caça ilegal, cujas penas somadas podem chegar a 11 anos de prisão.
da Folha Online
Uol
2009/10/07
Audiência pública debaterá exigência do diploma para jornalistas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou hoje uma solicitação de audiência pública para que seja debatida a questão da exigência do diploma para jornalistas.
Do site da Câmara:
Proposição: REQ-130/2009 CCJC => PEC-386/2009 Autor: Maurício Quintella Lessa - PR /AL
Data de Apresentação: 06/10/2009
Apreciação: Requerimento
Regime de tramitação: Ordinária
Acessória de: PEC-386/2009
Situação: CCJC: Arquivada.
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão.
Última Ação:
7/10/2009 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Aprovado o requerimento de audiência pública para debater a PEC nº 386/2009, contra os votos dos Deputados Paes Landim, Gerson Peres, Silvio Costa e Antonio Carlos Biscaia.
Veja a íntegra do pedido:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
(AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REQUERIMENTO N. /2009
(Do Sr. Dep. Maurício Quintella Lessa)
Sehor Presidente:
Nos termos regimentais, requeiro a V.Exª., ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada uma Audiência Pública no plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em data a ser previamente agendada, para debater a necessidade ou não de se regulamentar a profissão de jornalista, bem como as conseqüências da decisão do STF de dispensa de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício profissional na área. Sugiro que sejam convidadas as seguintes autoridades do meio jurídico, empresarial de comunicação, e de entidade sindical nacional dos jornalistas: Senhor Cezar Britto – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), Senhora Judith Brito – Presidente da Associação Nacional de Jornais(ANJ), Senhor Daniel Pimentel Slaviero – Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão(Abert), Senhor Sérgio Murillo de Andrade – Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas(Fenaj) e Senhor Oscar Maurício de Lima Azêvedo – Presidente da Associação Brasileira de Imprensa(ABI).
JUSTIFICAÇÃO
A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF de suspender a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para atuação profissional na aérea, instaurou-se no Brasil um debate sobre o tema que envolve diversos segmentos da sociedade.
Nesta Casa Legislativa, a discussão é norteada por iniciativas que geraram a Proposta de Emenda à Constituição 386/2009 e seus apensos, que por ora se encontram nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e alteram dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Também sobre o exercício do ofício trata o Projeto de Lei 5592/2009, atualmente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Diante da polêmica e de posicionamentos radiantes sobre a exigência de habilitação para atuar na profissão, entendo ser importante promover uma oportunidade para manifestação das diversas opiniões, no plenário desta comissão, em uma audiência pública com os diversos segmentos interessados na causa.
A ocasião permitirá um debate saudável e elucidará questões relacionadas à legitimidade da questão a partir dos dispositivos constitucionais que permeiam o tema.
Sala da Comissão, em 02 de setembro de 2009.
Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA
Do site da Câmara:
Proposição: REQ-130/2009 CCJC => PEC-386/2009 Autor: Maurício Quintella Lessa - PR /AL
Data de Apresentação: 06/10/2009
Apreciação: Requerimento
Regime de tramitação: Ordinária
Acessória de: PEC-386/2009
Situação: CCJC: Arquivada.
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão.
Última Ação:
7/10/2009 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Aprovado o requerimento de audiência pública para debater a PEC nº 386/2009, contra os votos dos Deputados Paes Landim, Gerson Peres, Silvio Costa e Antonio Carlos Biscaia.
Veja a íntegra do pedido:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
(AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REQUERIMENTO N. /2009
(Do Sr. Dep. Maurício Quintella Lessa)
Sehor Presidente:
Nos termos regimentais, requeiro a V.Exª., ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada uma Audiência Pública no plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em data a ser previamente agendada, para debater a necessidade ou não de se regulamentar a profissão de jornalista, bem como as conseqüências da decisão do STF de dispensa de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício profissional na área. Sugiro que sejam convidadas as seguintes autoridades do meio jurídico, empresarial de comunicação, e de entidade sindical nacional dos jornalistas: Senhor Cezar Britto – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), Senhora Judith Brito – Presidente da Associação Nacional de Jornais(ANJ), Senhor Daniel Pimentel Slaviero – Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão(Abert), Senhor Sérgio Murillo de Andrade – Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas(Fenaj) e Senhor Oscar Maurício de Lima Azêvedo – Presidente da Associação Brasileira de Imprensa(ABI).
JUSTIFICAÇÃO
A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF de suspender a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para atuação profissional na aérea, instaurou-se no Brasil um debate sobre o tema que envolve diversos segmentos da sociedade.
Nesta Casa Legislativa, a discussão é norteada por iniciativas que geraram a Proposta de Emenda à Constituição 386/2009 e seus apensos, que por ora se encontram nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e alteram dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Também sobre o exercício do ofício trata o Projeto de Lei 5592/2009, atualmente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Diante da polêmica e de posicionamentos radiantes sobre a exigência de habilitação para atuar na profissão, entendo ser importante promover uma oportunidade para manifestação das diversas opiniões, no plenário desta comissão, em uma audiência pública com os diversos segmentos interessados na causa.
A ocasião permitirá um debate saudável e elucidará questões relacionadas à legitimidade da questão a partir dos dispositivos constitucionais que permeiam o tema.
Sala da Comissão, em 02 de setembro de 2009.
Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA
Mobilização pelo diploma de jornalista
FENAJ pede mais mobilização pela aprovação da PEC do diploma na CCJC da CâmaraA Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 deverá ser apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 7 de outubro. A diretoria da FENAJ e o Grupo de Trabalho da Coordenação da Campanha em Defesa da Profissão e do Diploma pedem empenho dos apoiadores do movimento para sensibilizar os membros da CCJC pela aprovação da proposta.
O debate em torno do tema no Congresso Nacional prossegue intenso. No dia 29 de setembro, a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma voltou a se reunir. E decidiu priorizar o trabalho para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que torna obrigatório o diploma de jornalismo. Já naquele momento, o presidente da CCJ, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), havia firmado o compromisso de colocar a matéria na pauta da Comissão tão logo o relatório estivesse pronto.
“Estamos batalhando para aprovar essa PEC, porque ela é a proposta que está mais adiantada na Casa. Sendo aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), vai instalar a comissão especial para analisar a matéria", disse a presidente da Frente Parlamentar, Rebecca Garcia (PP/AM).
No dia 1º de outubro, houve audiência na CCJC do Senado. Participaram representantes da FENAJ, da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Convidados, os representantes das empresas de comunicação não compareceram.
O relator da matéria no Senado, Inácio Arruda (PCdoB/CE), manifestou preocupação com a possibilidade de desregulamentação de profissões e com a confusão jurídica que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) poderia causar no cenário nacional. O senador disse, também, que deve entregar seu relatório em meados deste mês. Arruda, que subscreveu a questão de ordem apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), manifestou expectativa de que tal questão seja apreciada pelo Senado antes mesmo da votação da PEC 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Mobilização pela aprovação
Esta semana começou com um apelo da FENAJ e do GT Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma às entidades integrantes do movimento. A ideia é que sejam feitos contatos e enviadas mensagens de sensibilização aos membros da CCJC da Câmara pela aprovação da 386/09. Tais contatos já estão ocorrendo. O Rio de Janeiro é o primeiro estado onde todos os parlamentares que são membros efetivos da CCJC - Antonio Carlos Biscaia (PT), Marcelo Itagiba (PMDB), Arolde de Oliveira (DEM) e Índio da Costa (DEM), que estará viajando e será substituído pelo suplente, o deputado Humberto Souto (PPS-MG) - já manifestaram publicamente posição favorável à PEC do Diploma.
Também no Ceará, dos sete parlamentares da bancada que compõem a CCJC da Câmara, seis - os titulares Mauro Benevides (PMDB) e Ciro Gomes (PSB), mais os suplentes José Guimarães (PT), Leo Alcântara (PR), Chico Lopes (PCdoB) e Pastor Pedro Ribeiro (PMDB) - já declararam apoio a PEC 386/09. A assessoria do deputado Vicente Arruda (PR), também titular da CCJC, ficou de confirmar o apoio do parlamentar.
Nesta quarta-feira a Comissão deve apreciar a proposta de convocação de uma audiência pública sobre a PEC.
http://www.fenaj.org.br
"Terceirização das ambulâncias em números"
Do blog "Campos em debate", do Cleber Tinoco
"Os números da terceirização das ambulâncias impressionam. A locação de 12 meses custará aos cofres públicos R$ 13.899.600,00 (treze milhões, oitocentos e noventa e nove mil e seiscentos reais). Foram alugadas 56 ambulâncias, destas 15 são do tipo Sprinter e as outras 35, do modelo Fiorino. O custo, para compra, de cada ambulância Sprinter gira em torno de R$ 150 mil, enquanto a Fiorino custa aproximadamente R$ 75 mil, de modo que se o Município resolvesse comprar os veículos pagaria por eles R$ 4.875.000,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais), sendo R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais) pelas Sprinters e R$ 2.625.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte cinco mil reais) pela Fiorinos. De outro lado, se o Município admitisse, via contrato administrativo de prazo determinado, 4 motoristas para cada ambulância, pagando-lhes generosamente R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por mês, gastaria com eles R$ 7.280.000,00 (sete milhões, duzentos e oitenta mil reais) ao final de 12 meses. Estas despesas com a aquisição de ambulâncias somadas à contratação de pessoal totalizariam R$ 12.155.000,00 (doze milhões, cento e cinquenta e cinco mil reais) contra os R$ 13.899.600,00 (treze milhões, oitocentos e noventa e nove mil e seiscentos reais) que serão gastos com o aluguel de ambulâncias e a terceirização de mão de obra."
"Os números da terceirização das ambulâncias impressionam. A locação de 12 meses custará aos cofres públicos R$ 13.899.600,00 (treze milhões, oitocentos e noventa e nove mil e seiscentos reais). Foram alugadas 56 ambulâncias, destas 15 são do tipo Sprinter e as outras 35, do modelo Fiorino. O custo, para compra, de cada ambulância Sprinter gira em torno de R$ 150 mil, enquanto a Fiorino custa aproximadamente R$ 75 mil, de modo que se o Município resolvesse comprar os veículos pagaria por eles R$ 4.875.000,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais), sendo R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais) pelas Sprinters e R$ 2.625.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte cinco mil reais) pela Fiorinos. De outro lado, se o Município admitisse, via contrato administrativo de prazo determinado, 4 motoristas para cada ambulância, pagando-lhes generosamente R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por mês, gastaria com eles R$ 7.280.000,00 (sete milhões, duzentos e oitenta mil reais) ao final de 12 meses. Estas despesas com a aquisição de ambulâncias somadas à contratação de pessoal totalizariam R$ 12.155.000,00 (doze milhões, cento e cinquenta e cinco mil reais) contra os R$ 13.899.600,00 (treze milhões, oitocentos e noventa e nove mil e seiscentos reais) que serão gastos com o aluguel de ambulâncias e a terceirização de mão de obra."
2009/10/06
"As três mentiras de Cuba"
Alejandro Ernesto/EFE"Convido quem vê Cuba como um exemplo a vir para cá, sentir na pele como vivemos"
A cubana Yoani Sánchez, 34 anos, foi convidada a falar no Senado brasileiro e a comparecer ao lançamento de seu livro De Cuba, com Carinho (Contexto), em São Paulo. A obra, que chega às livrarias neste fim de semana, é uma coletânea de textos publicados por ela no blog Generación Y, o primeiro a ser criado em Cuba. Na internet, Yoani discorre livremente sobre o cotidiano do povo cubano, a ausência de liberdade e a escassez de gêneros de primeira necessidade – mas, bloqueado pelo governo, seu blog (desdecuba.com/generaciony) só pode ser acessado fora da ilha. Sua vinda ao Brasil, na segunda quinzena de outubro, depende de improvável permissão do governo cubano. Nos últimos doze meses, ela solicitou visto de saída em dez ocasiões para atender a convites no exterior. O visto foi negado em três delas. Nas demais, os trâmites burocráticos demoraram tanto que ela desistiu. Com 1,64 metro e 49 quilos, Yoani é formada em letras e vive em Havana com o filho e o marido. Ela conversou com VEJA pelo celular.
Em discurso a respeito do seu pedido de visto, o senador Eduardo Suplicy citou o que considera três conquistas da revolução cubana: a alfabetização, o aumento da expectativa de vida e a medicina de qualidade. Se pudesse, o que você diria sobre isso em Brasília?
Eu diria que os laços entre países não devem ocorrer apenas entre governantes ou diplomatas. Quando se trata de Cuba, as estatísticas oficiais divulgadas pelas nossas embaixadas não podem ser levadas a sério. Sou defensora da diplomacia popular, aquela que se inteira da realidade diretamente com o cidadão. Não sou uma analista política. Não sou especialista em nenhum tema. Não sou diplomata. Simplesmente vivo e conheço a realidade do meu país. Aqueles que roubam o estado, que recebem dinheiro enviado por parentes do exterior ou fazem trabalhos ilegais vivem melhor que os demais. Uma pessoa que escreve em um blog pode ser condenada sob a acusação de fazer propaganda inimiga. Os outros países não podem repercutir o clichê de que Cuba é uma ilha de música e rum. É preciso olhar para o cidadão. Aqui, nós vivemos e morremos todos os dias.
Mas é verdade que 99,8% da população
cubana é alfabetizada?
Antes da revolução, nosso país já ostentava um dos menores índices de analfabetismo da América Latina. Uma das primeiras ações do governo autoritário de Fidel Castro foi ensinar o restante da população a ler e escrever. A questão principal hoje não é a taxa de alfabetização, e sim o que vamos ler depois que aprendemos. A censura controla totalmente o que passa diante de nossos olhos. E isso começa muito cedo. As cartilhas usadas na alfabetização só falam da guerrilha em Sierra Maestra ou do assalto ao quartel de Moncada pelos guerrilheiros barbudos. Meu filho tem 14 anos. Na sala de aula dele há seis fotos de Fidel Castro. Tudo o que se ensina nas escolas é o marxismo, o leninismo, essas coisas. Não se sabe o que acontece no resto do mundo. A primeira vez que vi imagens da queda do Muro de Berlim foi em 1999, dez anos depois de ela ter ocorrido. Foi num videocassete que um amigo trouxe clandestinamente. Para assistir às imagens do homem pisando na Lua, foi necessário esperar vinte anos.
A expectativa de vida realmente aumentou?
É uma estatística oficial, sem comprovação, que não resistiria a um questionamento mínimo feito por uma imprensa livre. Pelo que vejo nas ruas, é difícil acreditar que os cubanos possam sobreviver tantos anos. Os idosos estão em estado deplorável. Há uma avalanche de dados que poderiam ilustrar o que digo, mas estes nunca são divulgados. Jamais fomos informados sobre o número de pessoas que fogem da ilha a cada ano. Ninguém sabe qual é o índice de abortos, talvez o mais alto da América Latina. Os divórcios são inúmeros, motivados pelas carências habitacionais. Como há cinquenta anos quase não se constroem casas, é normal que três gerações de cubanos dividam uma mesma residência, o que acaba com a privacidade de qualquer casal. Também nunca se falou do número de suicídios, um dos mais altos do mundo.
Cuba tem mesmo uma medicina avançada?
O país construiu hospitais e formou médicos de boa qualidade na época em que recebia petróleo e subsídios soviéticos. Com o fim da União Soviética, tudo isso acabou. O salário mensal de um cirurgião não passa de 60 reais. A profissão de médico é hoje a que menos pode garantir uma vida decente e cômoda. A carência nos hospitais é trágica. Quando um doente é internado, todos os seus familiares migram para o hospital. Precisam levar tudo: roupa de cama, ventilador, balde para dar banho no paciente e descarregar a privada, travesseiro, toalha, desinfetante para limpar o banheiro e inseticida para as baratas. Eles não devem esquecer também os remédios, a gaze, o algodão e, dependendo do caso, a agulha e o fio de sutura.
Por que o modelo cubano continua sendo admirado na América Latina?
Cuba só é reverenciada por quem nunca morou aqui. Eu já conheci um montão de gente que idolatrava Fidel e, depois de um mês vivendo conosco, mudou de opinião. Quando as pessoas descobrem como é receber em moeda sem valor, enfrentar as filas de racionamento ou depender do precário transporte público, começam a pensar de modo mais realista. Não estou falando dos turistas que ficam uma semana, dormem em hotéis cinco-estrelas e andam em carros alugados. Convido quem vê Cuba como um exemplo a vir para cá, sentir na pele como vivemos.
Como o governo tem reagido a seu blog?
O portal Desdecuba.com, em que o site está hospedado, está bloqueado há mais de um ano para quem tenta acessá-lo de Cuba. Há algumas semanas, cancelaram o site Voces Cubanas, que possuía vários diários virtuais, incluindo uma cópia do meu. O governo também se esforça para me transformar em uma pessoa radioativa. Membros da polícia política me vigiam todo o tempo e dizem a meus vizinhos, amigos e parentes que sou perigosa. Falam que quero destruir o sistema e sou uma mercenária do império. Em um país onde todo mundo trabalha para o estado ou depende da ajuda do governo, esse método surte efeito. Muita gente já se afastou de mim. Alguns nem me telefonam. É uma luta desigual. Todo o poder de um estado recai sobre mim. Até minha mãe tem sido vítima dessa campanha atemorizante. Eles a pressionam no trabalho. Ameaçam tirar seu emprego. Ela não faz nada especial, que possa desestabilizá-los. Não tem blog. Não é jornalista.
Qual é o trabalho de sua mãe?
Ela preenche formulários em um ponto de táxi.
Como os cubanos veem Hugo Chávez, hoje o maior benfeitor do regime comunista?
Hugo Chávez é o grande responsável pela perpetuação do regime cubano. Cuba seria hoje muito diferente sem esse aporte de petróleo e de dinheiro da Venezuela. O que me preocupa é o componente de autoritarismo e de messianismo de governos como os da Venezuela, Bolívia e Equador. Chávez reprime brutalmente a liberdade de expressão, e temo que os outros sigam essa abordagem, de cujas consequências parecem não ter a menor ideia. Em lugar da linha de Chávez, Evo Morales ou Rafael Correa, prefiro a da chilena Michelle Bachelet e a de Lula. Eles perseguem mudanças menos traumáticas e não criam conflitos viscerais entre grupos sociais.
O presidente Lula tem condenado com insistência o embargo comercial americano a Cuba. O que você acha disso?
Se o objetivo do embargo era enfraquecer a ditadura, não funcionou. Essa política não afeta os governantes, que continuam vivendo muito bem e importando os produtos que desejam. Tampouco se plantou na ilha uma semente de insatisfação capaz de desestabilizar o governo. A maior parte das pessoas que eram contra o regime já escapou da ilha. Acima de tudo, o embargo tem sido o maior pretexto do governo cubano para justificar o descalabro econômico no país. Diante de cada coisa que não funciona, o partido comunista diz que a culpa é dos americanos. Sou totalmente contra o embargo. Não porque ache que as coisas seriam muito diferentes se ele deixasse de existir, e sim porque seu fim eliminaria o argumento oficial de que estamos em uma praça sitiada e, por causa disso, o povo deve aceitar as mazelas cubanas.
Você acha possível que um dia Cuba libere a viagem de cubanos ao exterior?
Tenho escutado esses boatos, mas é improvável que isso ocorra. O controle de entrada e saída é talvez a mais importante arma do governo para manter a fidelidade ideológica. Imagine o que pensaria meu vizinho, um militante do partido que ganha em moeda nacional, se eu fosse ao Brasil, conhecesse várias cidades e voltasse cheia de histórias para contar sobre o que vi e comi. Seria um golpe muito forte no estado. No mais, essa questão é antiga. Eu até coloquei no blog uma foto de uma revista espanhola de 1991 na qual uma autoridade cubana fala da iminência da liberação das viagens. Já se passaram dezoito anos desde então, e nada mudou.
"Vivo o dilema da mãe cubana: manter o filho aqui mesmo sabendo que um dia ele terá problemas com o governo ou deixá-lo ir embora para realizar seus sonhos. Eu ficaria feliz se Teo não precisasse sair, mas creio que ele será um emigrante"
Caso consiga permissão para vir ao Brasil, você pensaria em ficar e trabalhar aqui?
Não tenho esse plano. A matéria-prima do meu trabalho é a realidade cubana. Não quero e não posso ficar longe das minhas histórias. Se pudesse viajar, eu certamente o faria, mas não seria apenas para o Brasil. Tenho de passar nos Estados Unidos e na Espanha para receber os prêmios que ganhei. Talvez desse um pulo à Alemanha e à Suíça. E só. Faz tempo que aprendi que a vida para mim não está em outro lugar a não ser em Cuba. Para o meu país eu voltarei sempre.
Raúl tem 78 anos e Fidel está à beira da morte. Quem vai assumir o poder em Cuba quando eles forem embora?
Os futuros governantes de Cuba serão pessoas comuns, que não conhecemos. Não mostram publicamente suas ideias reformistas por medo de que aconteça a elas o mesmo que ocorreu com Carlos Lage, o médico que era vice-presidente e foi condenado ao ostracismo. Quando a velha-guarda deixar o poder, muita gente carismática e talentosa sairá das sombras. Será como na União Soviética. Até assumir a Presidência, Mikhail Gorbachev tinha uma trajetória cinza. Era um funcionário a mais, fiel ao partido. No Kremlin, destacou-se como um transformador.
Seu filho completou 14 anos. Qual é o futuro que o espera?
Teo é um garoto inquieto. Foi criado em clima de tolerância e liberdade. Ele terá muita dificuldade se Cuba continuar assim. Cedo ou tarde, vai esbarrar nesse muro e pensará em sair. Isso me dói muito. Vivo o dilema da mãe cubana: manter o filho aqui mesmo sabendo que um dia ele terá problemas com o governo ou deixá-lo ir embora para realizar seus sonhos. Eu ficaria feliz se Teo não precisasse sair, mas creio que ele será um emigrante.
Como é a situação econômica atual comparada à grande crise ocorrida quando Cuba perdeu a mesada da União Soviética?
A crise contemporânea ainda não se compara com a dos anos 90. Naquele tempo meus pais me mandavam ir dormir mais cedo porque não tínhamos o que comer. Minha magreza é, em parte, uma sequela daquele período de fome. Hoje certamente há uma recaída econômica muito forte. A produção nacional é ínfima e obriga Cuba a importar 80% dos alimentos que consome. O problema é que o país não tem liquidez para comprar no exterior. A queda, contudo, está sendo amortecida pelo turismo, pelo dinheiro enviado por cubanos do exterior e pela possibilidade de exercer uma profissão ilegal.
A liberação de viagens de americanos para a ilha já mudou alguma coisa?
Essa foi uma notícia magnífica para os cubanos, que agora podem reencontrar seus parentes. Essas visitas ajudam também com palavras de estímulo, dinheiro e produtos básicos. Lamentavelmente, nunca fomos tão dependentes dos Estados Unidos.
Obs. do Blog Geral - a leitura vale a pena pela sinceridade e para que se tenha uma idéia da Cuba do século XXI, colhendo os "frutos" de anos de ditadura e exclusão.
VEJA
edição eletrônica
(ed. 2.133 - ano 42 - n.º 40)
7 de outubro de 2009
Duda Teixeira
2009/10/05
"Não assina"
Quem não viu deveria procurar assistir (navegando na internet, via Senado, acho que não seria difícil) a exposição que o presidente da Federação Nacional de Jornalistas, Sérgio Murilo de Andrade, fez no Senado no último dia primeiro, em audiência pública na qual se discutiu a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, extinta (ainda) pelo STF.
Além de dizer, com a experiência em discussões salariais com a classe patronal, que os proprietários de empresas de comunicação, em caso de escolha entre um jornalista diplomado e um que não o seja, irão sempre escolher "o mais barato" (adivinhem qual?) em detrimento da qualidade da notícia, o que reforça a tese de que o mercado de trabalho e a própria qualidade do que é divulgado tenderão a piorar, Murilo apresentou, com provas, o caso de um cidadão de Minas Gerais que conseguiu na Justiça o seu registro como jornalista profissional, muito provavelmente por tempo de serviço. Só que na documentação do rapaz há o registro de "não assina", o que normalmente caracteriza o clássico analfabetismo. O cidadão está processando a Fenaj, que se recusou a registrá-lo.
Podem conferir.
Além de dizer, com a experiência em discussões salariais com a classe patronal, que os proprietários de empresas de comunicação, em caso de escolha entre um jornalista diplomado e um que não o seja, irão sempre escolher "o mais barato" (adivinhem qual?) em detrimento da qualidade da notícia, o que reforça a tese de que o mercado de trabalho e a própria qualidade do que é divulgado tenderão a piorar, Murilo apresentou, com provas, o caso de um cidadão de Minas Gerais que conseguiu na Justiça o seu registro como jornalista profissional, muito provavelmente por tempo de serviço. Só que na documentação do rapaz há o registro de "não assina", o que normalmente caracteriza o clássico analfabetismo. O cidadão está processando a Fenaj, que se recusou a registrá-lo.
Podem conferir.
2009/10/02
Olimpíada de 2016 antecipa clima de disputa eleitoral do Rio na internet
A escolha do Rio como cidade sede da Olimpíada de 2016 antecipa e acirra o clima de disputa eitoral na cidade e no Estado fluminense. Em seu blog, o ex-govenador Anthony Garotinho (PR) criticou o governador atual, Sérgio Cabral (PMDB), pré-candidato à reeleição.
Garotinho diz que Cabral teria dito que "agora teriam que engolir suas viagens". "Só não entendi o que uma coisa tem a ver com a outra?", questiona Garotinho.
No Twitter (microblog), o ex-prefeito Cesar Maia (DEM) tenta faturar politicamente a escolha do Rio. "A todos que lembraram que 2016 se deu por PAN-07. Muito obrigado! Foram 16 anos até a vitoria, para o qual o PAN-2007 foi decisivo", afirmou ele se referindo aos jogos que aconteceram em sua gestão.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) mandou parabéns pelo Twitter para o governador do Rio e para o prefeito da cidade, Eduardo Paes (PMDB). "O Rio fez um trabalho de alto nível profissional por 2016. Parabéns ao governador Sergio Cabral e ao meu amigo prefeito Eduardo Paes. É isso aí!", disse ele.
PC do B
A deputada federal Manuela d'Ávila (PC do B-RS) também cumprimentou o ministro do Esporte, Orlando Silva, pela escolha do Rio. Ele é do PC do B.
"É um orgulho para nos do PC do B ver a nossa gestão no Ministério do Esporte, com o jovem Orlando Silva, conquistando Copa e Olimpíadas!"
da Folha Online
Uol
Obs. do Blog Geral: podem ser feitas quaisquer análises, sob o ângulo conveniente a quem for, mas em relação ao Rio de Janeiro não se pode negar que o governador Sérgio Cabral marcou um ponto e tanto.
Garotinho diz que Cabral teria dito que "agora teriam que engolir suas viagens". "Só não entendi o que uma coisa tem a ver com a outra?", questiona Garotinho.
No Twitter (microblog), o ex-prefeito Cesar Maia (DEM) tenta faturar politicamente a escolha do Rio. "A todos que lembraram que 2016 se deu por PAN-07. Muito obrigado! Foram 16 anos até a vitoria, para o qual o PAN-2007 foi decisivo", afirmou ele se referindo aos jogos que aconteceram em sua gestão.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) mandou parabéns pelo Twitter para o governador do Rio e para o prefeito da cidade, Eduardo Paes (PMDB). "O Rio fez um trabalho de alto nível profissional por 2016. Parabéns ao governador Sergio Cabral e ao meu amigo prefeito Eduardo Paes. É isso aí!", disse ele.
PC do B
A deputada federal Manuela d'Ávila (PC do B-RS) também cumprimentou o ministro do Esporte, Orlando Silva, pela escolha do Rio. Ele é do PC do B.
"É um orgulho para nos do PC do B ver a nossa gestão no Ministério do Esporte, com o jovem Orlando Silva, conquistando Copa e Olimpíadas!"
da Folha Online
Uol
Obs. do Blog Geral: podem ser feitas quaisquer análises, sob o ângulo conveniente a quem for, mas em relação ao Rio de Janeiro não se pode negar que o governador Sérgio Cabral marcou um ponto e tanto.
Rio cidade olímpica!
GoogleExatamente às 13h50m o Rio de Janeiro foi anunciada como a cidade que irá abrigar as Olimpíadas de 2016!
2009/10/01
Suspeita de fraude cancela Enem
O Ministério da Educação cancelou na madrugada desta quinta-feira (1º) a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que seria aplicada neste final de semana em todo o país. Há suspeita de fraude e de que o conteúdo da prova tenha vazado.
Segundo reportagem do jornal 'O Estado de S. Paulo', que afirma ter tido acesso à prova que seria aplicada, pessoas avisaram o jornal sobre o vazamento e contaram ter obtido a prova por meio de funcionários do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), organizador da avaliação. Um homem, ainda de acordo com a reportagem, tentou vender uma cópia da prova ao jornal por R$ 500 mil.
O MEC estuda remarcar o exame nos próximos 45 dias. Uma segunda versão da avaliação, que já estaria pronta, pode ser utilizada. Uma entrevista coletiva deve ser realizada ainda nesta manhã, para explicar os novos procedimentos com relação ao Enem.
Em entrevista ao telejornal 'Bom Dia Brasil', da Rede Globo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta manhã que é a primeira vez que um fato como este ocorre com o Enem. "Os indícios de que houve furto de exemplares são fortes. Não nos resta outra alternativa a não ser adiá-la [a prova]", disse.
Mais de 4 milhões de pessoas se inscreveram para fazer o exame, que será a única forma de seleção em 24 das 55 universidades federais este ano. O número é recorde, segundo o ministério.
O ministro afirmou que os inscritos no exame permanecem inscritos, e sugere que os estudantes utilizem o tempo até a nova data da aplicação da prova em prol do estudo. "Agora é continuar estudando e esperar pela remarcação do Inep", afirmou.
A prova seria realizada no sábado (3) e no domingo (4), em 10.385 escolas diferentes de 1.826 municípios com, ao todo, 113.857 salas de prova.
O Enem 2009 terá uma redação e quatro provas com 45 questões objetivas, dentro das seguintes áreas: ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.
Enem no vestibular
Este ano, o inscrito no Enem terá o direito de participar do vestibular unificado do MEC. Ele poderá optar por cinco cursos em instituições federais e, de acordo com o desempenho, simular a posição na graduação pretendida, em comparação com as notas dos demais concorrentes.
Além de substituir o processo seletivo pela prova do MEC, as universidades federais puderam optar ainda por outras três formas de adesão ao Enem 2009. São elas: substituir apenas a primeira fase do vestibular; combinar a nota do Enem com a nota do vestibular tradicional (nesta modalidade, a universidade fica livre para decidir um percentual do Enem que será utilizado na média definitiva); usar o Enem como fase única apenas para as vagas ociosas da universidade.
Da Redação
Em São Paulo
Uol
Segundo reportagem do jornal 'O Estado de S. Paulo', que afirma ter tido acesso à prova que seria aplicada, pessoas avisaram o jornal sobre o vazamento e contaram ter obtido a prova por meio de funcionários do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), organizador da avaliação. Um homem, ainda de acordo com a reportagem, tentou vender uma cópia da prova ao jornal por R$ 500 mil.
O MEC estuda remarcar o exame nos próximos 45 dias. Uma segunda versão da avaliação, que já estaria pronta, pode ser utilizada. Uma entrevista coletiva deve ser realizada ainda nesta manhã, para explicar os novos procedimentos com relação ao Enem.
Em entrevista ao telejornal 'Bom Dia Brasil', da Rede Globo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta manhã que é a primeira vez que um fato como este ocorre com o Enem. "Os indícios de que houve furto de exemplares são fortes. Não nos resta outra alternativa a não ser adiá-la [a prova]", disse.
Mais de 4 milhões de pessoas se inscreveram para fazer o exame, que será a única forma de seleção em 24 das 55 universidades federais este ano. O número é recorde, segundo o ministério.
O ministro afirmou que os inscritos no exame permanecem inscritos, e sugere que os estudantes utilizem o tempo até a nova data da aplicação da prova em prol do estudo. "Agora é continuar estudando e esperar pela remarcação do Inep", afirmou.
A prova seria realizada no sábado (3) e no domingo (4), em 10.385 escolas diferentes de 1.826 municípios com, ao todo, 113.857 salas de prova.
O Enem 2009 terá uma redação e quatro provas com 45 questões objetivas, dentro das seguintes áreas: ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.
Enem no vestibular
Este ano, o inscrito no Enem terá o direito de participar do vestibular unificado do MEC. Ele poderá optar por cinco cursos em instituições federais e, de acordo com o desempenho, simular a posição na graduação pretendida, em comparação com as notas dos demais concorrentes.
Além de substituir o processo seletivo pela prova do MEC, as universidades federais puderam optar ainda por outras três formas de adesão ao Enem 2009. São elas: substituir apenas a primeira fase do vestibular; combinar a nota do Enem com a nota do vestibular tradicional (nesta modalidade, a universidade fica livre para decidir um percentual do Enem que será utilizado na média definitiva); usar o Enem como fase única apenas para as vagas ociosas da universidade.
Da Redação
Em São Paulo
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