2017/10/18

Chequinho: Juiz estipula prazo de cinco dias para alegações finais em outra Ação Penal


Mais uma Ação Penal da Chequinho caminha para a reta final.
Desta vez é a que tem como réus os vereadores Kellinho (PR), Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC) e Jorge Rangel (PTB).
 
O juiz Ricardo Coimbra, da 76 Zona Eleitoral, negou embargos de declaração apresentados pelos réus e deu prazo de cinco dias para alegações finais.
 
Depois disso, é proferida a sentença.
 
Vale lembrar que outras duas ações penais já tiveram sentença e foram condenatórias. A primeira é a que tem como réu o ex-governador Anthony Garotinho (PR), condenado a nove anos, 11 meses e 10 dias de prisão por corrupção eleitoral, repetida 17.515 vezes, associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo. (Lembre aqui)
 
A segunda é a que tem como réus os vereadores Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), além da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Kock.
 
Ozéias e Miguelito, de acordo com o magistrado, eram responsáveis por oferecer a vantagem ao eleitor e eram beneficiários diretos do voto. Eles foram condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semi-aberto e ainda tiveram decretada perda dos mandatos.
 
Já Ana Alice e Gisele, ainda segundo a sentença, participavam administrando a inclusão dos dados do eleitor no sistema para recebimento do benefício. Não tinham, porém, o poder de decisão sobre a inclusão no programa nem para escolha dos beneficiados. Elas foram condenadas a um ano e três meses de reclusão, convertida em prestação de serviços comunitários. (Lembre aqui)
 
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2017/10/16

Chequinho: Ozéias, Miguelito, Ana Alice e Gisele condenados à prisão

16/10/2017 15:12 - Atualizado em 16/10/2017 21:56                                    
O juiz Ricardo Coimbra, da 76.ª Zona Eleitoral, condenou à prisão os vereadores Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), além da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Kock por crimes cometidos e que resultaram na operação Chequinho.
 
Ozéias e Miguelito, de acordo com o magistrado, eram responsáveis por oferecer a vantagem ao eleitor e eram beneficiários diretos do voto. Eles foram condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semi-aberto e ainda tiveram decretada perda dos mandatos.
 
Já Ana Alice e Gisele, ainda segundo a sentença, participavam administrando a inclusão dos dados do eleitor no sistema para recebimento do benefício. Não tinham, porém, o poder de decisão sobre a inclusão no programa nem para escolha dos beneficiados. Elas foram condenadas a um ano e três meses de reclusão, convertida em prestação de serviços comunitários.
 
Segundo a sentença, Ozéias foi condenado pela prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral (Corrupção eleitoral), 956 vezes na forma do art. 71 do CP combinado com o crime tipificado no art. 288 do CP na forma do art. 69, também de CP (associação criminosa); Miguelito pela prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral, 743 vezes na forma do art. 71 do CP combinado com o crime tipificado no art. 288 do CP na forma do art. 69, também de CP; Ana Alice pela prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral, 1.619 vezes na forma do art. 71 do CP combinado com o crime tipificado no art. 288 do CP na forma do art. 69, também de CP; e Gisele Koch pela prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral, 1.619 vezes na forma do art. 71 do CP combinado com o crime tipificado no art. 288 do CP na forma do art. 69, também de CP.
 
É a segunda sentença de Ação Penal do caso. A primeira foi a do ex-governador Anthony Garotinho, apontado como líder do esquema e condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão. Existem tramitando outras quatro.
 
De acordo com a sentença,  as penas dos condenados na Ação Penal 26-93 serão:
 
Ozéias Azeredo Martins em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime semi-aberto, no total, e, para cada um dos crimes do art. 299 do Código Eleitoral, 10 dias-multa no valor unitário de ½ (meio) salário mínimo vigente, sendo as penas de multa serem somadas, bem como a perda do mandato eletivo;
 
Miguel Ribeiro Machado em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime semi-aberto, no total, e, para cada um dos crimes do art. 299 do Código Eleitoral, 10 dias-multa no valor unitário de ½ (meio) salário mínimo vigente, sendo as penas de multa serem somadas, bem como a perda do mandato eletivo
 
Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga em 1 (ano) anos e 3 (três) meses de reclusão, no total, e, para cada um dos crimes do art. 299 do Código Eleitoral, 6 (seis) dias-multa no valor unitário de 1/10 (um décimo) do salário mínimo. A pena privativa da liberdade fica substituída por duas restritivas de direito. Uma prestação de serviços à comunidade em hospital público, a ser especificada no momento da execução e uma interdição temporária de direitos consistente na proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo.
 
Gisele Koch Soares em 1 (ano) anos e 3 (três) meses de reclusão, no total, e, para cada um dos crimes do art. 299 do Código Eleitoral, 6 (seis) dias-multa no valor unitário de 1/10 (um décimo) do salário mínimo. A pena privativa da liberdade fica substituída por duas restritivas de direito. Uma prestação de serviços à comunidade em hospital público, a ser especificada no momento da execução e uma interdição temporária de direitos consistente na proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo.
 
16. Considerando a prolação da sentença, revogo as medidas cautelares impostas para todos os réus.
 
17. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão.
 
 
 

Receita paga hoje restituição do quinto lote do Imposto de Renda 2017

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (16) as restituições do quinto lote do Imposto de Renda 2017. Também estão no lote as restituições de 2008 a 2016 que haviam caído na malha fina e serão liberadas pela Receita.

Veja em:
http://economia.uol.com.br/imposto-de-renda/noticias/redacao/2017/10/16/receita-paga-restituicao-do-lote-do-imposto-de-renda-2017.htm

2017/10/10

Golpe do '14.º salário' no WhatsApp já fez mais de 320 mil vítimas

Um novo golpe no WhatsApp usa o nome da Caixa Econômica Federal para atrair usuários e acessar suas informações pessoais e financeiras. Em dois dias, já firam afetadas 320 mil pessoas. Saiba como funciona a fraude e fique seguro:
 
Pelo WhatsApp, criminosos enviam uma mensagem à vítima, oferecendo 14º salário disponível no banco. De acordo com o texto enviado pelos criminosos, trabalhadores nascidos entre janeiro e junho e que trabalharam com carteira assinada entre 2014 e 2015 têm direito ao valor de R$ 937. Para conseguir o dinheiro, o usuário deve clicar em um link e responder a três perguntas “Você já possui o cartão cidadão?”, “Trabalhou algum mês registrado em 2016/2017?” e “Atualmente está registrado?”.
 
Qualquer que seja a resposta, aparece um link que pede que a pessoa compartilhe o endereço com 10 contatos no aplicativo.
 
Depois de fazer isso, a vítima é encaminhada a um formulário. Caso preencha, a pessoa será cadastrada em um serviço de SMS pago ou até baixar um aplicativo malicioso. “O diferencial desse golpe é que, em meio ao passo a passo, ele solicita permissão do usuário para enviar notificações por push. Isso acontece para que o hacker consiga envolvê-lo em outros golpes no futuro, sem precisar enviar links. Nos testes realizados pelo nosso time de pesquisadores, algumas horas após o acesso ao golpe, o cibercriminoso enviou uma outra armadilha, via notificação direta para o celular das vítimas — explica diz Emilio Simoni, Gerente de Segurança da PSafe, em entrevista ao jornal O Globo.
 
Fique seguro
Para não cair nesse tipo de golpe, o usuário deve evitar fornecer informações pessoais ou clicar em links suspeitos. Outra dica é não compartilhar com seus amigos as mensagens e links que você não sabe de onde vieram.
 

Campos: Ônibus voltam a circular com escolta policial e, mesmo assim, são apedrejados

Os ônibus da Auto Viação São João voltaram a circular no final da tarde desta terça-feira (10) em Campos, após uma reunião com representantes dos consórcios, do Sindicato dos Rodoviários e da Prefeitura, no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT). Os veículos saíram da garagem com escolta da Polícia Militar, o que não impediu que pelo menos dois fossem apedrejados, um quando passava pela avenida José Alves Azevedo (Beira-Valão) e outro ao chegar à rodoviária Roberto Silveira, no Centro. Também na tarde desta terça-feira, como veiculado no blog “Na Curva do Rio”, da jornalista Suzy Monteiro, a Justiça do Trabalho de Campos determinou que 60% dos ônibus voltem às atividades para garantir assim o atendimento mínimo dos usuários do transporte público de Campos.

O documento cita, ainda, que o transporte coletivo é uma atividade essencial. Sendo assim, a lei obriga que as entidades sindicais ou os trabalhadores comuniquem a paralisação aos usuários com antecedência mínima de 72 horas.

O presidente do IMTT, Renato Siqueira, explicou que a paralisação foi ilegal porque os trabalhadores não procuraram o sindicato, não realizaram assembleia e não houve decisão e, consequentemente, aviso para informar sobre o ato.
 
Mais em:

PF pede investigação de Rosinha

A Corregedoria Regional da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro concluiu que o delegado Paulo Cassiano não cometeu irregularidades na condução da operação Chequinho, que investiga um suposto esquema de troca de votos pelo Cheque Cidadão na última eleição municipal em Campos, e ainda pediu a instauração de um inquérito para investigar a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) por denunciação caluniosa.

Veja matéria completa em:
http://www.folha1.com.br/_conteudo/2017/10/politica/1225747-pf-pede-investigacao-de-rosinha.html

2017/10/09

Receita libera consulta ao 5.º lote de restituição do Imposto de Renda 2017

Fisco pagará R$ 3 bilhões para 2.420.458 contribuintes; depósitos serão feitos em 16 de outubro.

A Receita Federal liberou a partir das 9h desta segunda-feira (9) as consultas ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2016.
 
Ao todo, serão pagos R$ 3 bilhões para 2.420.458 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 16 de outubro. Segundo a Receita, R$ 99,28 milhões serão liberados para 2.849 contribuintes idosos ou com deficiência física ou mental, que têm prioridade por lei em receber os valores.
 
Por volta das 10h, a Receita informou ao G1 que não havia registros de instabilidade ou problemas no acesso ao site.
 
Veja matéria completa em:

2017/10/05

Região: municípios decretam situação de emergência por conta de estiagem

As prefeituras de Bom Jesus do Itabapoana, Santo Antônio de Pádua e São Fidélis divulgaram nesta quinta-feira (5) que decretaram situação de emergência por conta da estiagem que está atingindo as cidades. Itaocara e Miracema já haviam decretado emergência pelo mesmo motivo.
Com a publicação dos decretos, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição "de bens necessários às atividades de resposta ao desastre".
 
Segundo a Defesa Civil de São Fidélis, aproximadamente 100 animais morreram na cidade durante o perído de quatro meses sem chuvas expressivas. Ainda de acorco com o órgão, houve diminuição de 72,57% no índice pluviométrico em comparação com o mesmo período do ano passado. A cidade também teve uma área equivalente a 51 campos de futebol atingida por queimadas em 2017.
 
Em Pádua, segundo a Prefeitura, já foram registrados 29 focos de queimadas nos últimos meses. O nível do Rio Pomba caiu muito e o abastecimento de água chegou a ser interrompido na última semana.
 
De acordo com a Defesa Civil de Bom Jesus, o abastecimento de água em quatro localidades está sendo feito com o auxílio de caminhões-pipa. Segundo a administração municipal, já foram registradas perdas expressivas na agricultura e pecuária, e os prejuízos ainda estão sendo contabilizados.
 
A estiagem nos municípios do Norte e Noroeste Fluminense foi tema de uma reunião entre as prefeituras da região e a Defesa Civil estadual na última semana.