2017/08/17

Rosinha investigada por improbidade e descumprimento da LRF

Quando o presidente da Câmara de Campos, vereador Marcão Gomes (Rede), afirmou aqui que o contrato da “venda do futuro” de Campos, feito pela ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), havia sido uma “fraude”, houve quem achasse que o parlamentar estava jogando para a galera. Pois o Ministério Público Federal (MPF), no último dia 14, encaminhou  à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio a necessidade de se investigar Rosinha por improbidade administrativa e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A  investigação sobre o ato de Rosinha foi solicitada originalmente pelo procurador do Legislativo goitacá, Robson Maciel Junior, no pedido de intervenção de terceiro na disputa jurídica entre o governo Rafael Diniz (PPS) e a Caixa Econômica Federal (CEF) sobre os termos de cobrança da “venda do futuro”. O pedido foi considerado fundamental para que o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), mudasse sua opinião e restituísse (aqui) a liminar favorável a Campos do juiz Julio Abranches, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que limitava a cobrança da CEF ao município em 10% dos royalties e Particações Especiais (PEs).

Esse limite da cobrança em 10% foi fixado tanto pela lei municipal 8273/2015, quanto pela Resolução Modificativa 002/2015, do Senado Federal, feitas para regular a transação pelos Garotinho com a CEF. Como o TRF 2 entendeu que eles deveriam ser respeitados, quando Rosinha os descumpriu no contrato que assinou com a Caixa, a ex-prefeita teria, em tese, cometido os ilícitos. Foi isso que o MPF comunicou ao juízo da 14ª Vara Federal, antes de pedir ao Ministério Público Estadual (MPE) do Estado do Rio para investigar.

Ouvido pelo blog, o vereador Marcão falou sobre a nova investigação sobre Rosinha, aberta a partir da iniciativa da Câmara de Campos:

— Esperamos que os fortes indícios de irregularidade no contrato feito pela prefeita Rosinha com a Caixa sejam investigados. Quando falamos lá atrás que a “venda do futuro” de Campos foi uma fraude, não era jogo político, mas fruto de entendimento jurídico da nossa Procuradoria. E esse entendimento foi agora endossado pelo Ministério Público Federal, que solicitou ao Ministério Público Estadual a abertura de investigação por improbidade administrativa e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Garotinho achou que poderia ignorar a Resolução do Senado e a lei municipal que autorizaram a “venda do futuro”. E Rosinha assinou. Agora que ela responderá por isso no entendimento da lei.

No pedido da Câmara de intervenção de terceiro na disputa entre o governo Rafael e a Caixa, foi solicitada a investigação de improbidade administrativa e ilícito penal no contrato celebrado por Rosinha na “venda do futuro” de Campos

Ministério Público Federal informou ao juízo da 14ª Vara Federal do Rio que encaminharia ao Ministério Público Estadual a investigação por improbidade administrativa e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal pela prefeita Rosinha

http://opinioes.folha1.com.br/2017/08/17/rosinha-investigada-por-improbidade-e-descumprimento-da-lrf/


Novo lote do PIS começa a ser pago e é de até R$ 937; veja se tem direito

Começa a ser pago nesta quinta-feira (17) o segundo lote do abono do PIS para quem trabalhou em 2016. A partir de hoje, podem sacar o dinheiro os trabalhadores nascidos em agosto. O valor varia de R$ 79 a R$ 937, de acordo com o tempo de trabalho no ano passado. Quem nasceu em julho já pode sacar o abono desde o mês passado. Para os servidores públicos, também começa hoje o pagamento do abono para quem tem o número de inscrição no Pasep terminado em "1".

Quem tem a inscrição com final "0" também já pode receber o benefício. Os recursos ficarão disponíveis até 29 de junho de 2018 (veja o calendário de pagamento no site abaixo).

http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/economia/2017/08/17/abono-pis-2017-pagamento-agosto.htm

2017/08/15

"Combustível limpo": ação do MPRJ em Campos dos Goytacazes

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos e do Grupo de Apoio às Promotorias (GAP), realizou nesta terça-feira (15/08), a operação "Combustível Limpo", em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A ação tem o objetivo de combater a máfia da adulteração de combustíveis, que fabricou e distribuiu, para postos parceiros, aproximadamente 19 milhões de litros de etanol adulterados. A estimativa é de que a atividade tenha gerado danos em aproximadamente 400 mil veículos.

Iniciada ainda na madrugada, a operação realizou blitz em pontos distintos da BR101. Foram interditados postos de combustíveis na cidade, e bombas foram lacradas. Nos locais examinados, foram apreendidos documentos e amostras de gasolina e etanol. Todo o material foi encaminhado para análise dos promotores de Justiça e do laboratório conveniado, na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Um caminhão de combustível e até uma pistola calibre 380 também foram apreendidos.
 
A operação envolve ações de integrantes do Ministério Público, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do PROCON, da Receita Estadual e Barreira Fiscal, com fiscalizações na Usina Canabrava, usina de produção de álcool, distribuidoras, depósitos e postos de combustíveis; enfim, toda a cadeia produtiva existente na região. A operação teve o suporte do GAP e das polícias Rodoviária Federal e Militar. 
 
A definição dos locais observou dados existentes em denúncias e evidências surgidas em investigações e processos criminais. O resultado da operação “Combustível Limpo" trará subsídios para a adoção de providências penais contra os proprietários e responsáveis pelas empresas, inclusive podendo levá-los à prisão.
 
A Usina Canabrava já era alvo das principais distribuidoras de combustíveis do país, como Petrobras, Shell e Ipiranga, que a denunciaram por ter fabricado e adulterado álcool anidro com utilização de metanol e depois distribuído para cerca de dois mil postos no Rio de Janeiro e São Paulo. No processo de adulteração, um percentual de etanol puro era separado para venda, enquanto a maior parte recebia adição de metanol, em substituição à quantidade retirada. O metanol é um produto importado por fábricas de tintas e sua utilização, na adulteração, é motivada por preços praticamente irrisórios e dificuldade na constatação, exigindo análise laboratorial para detecção.
 

2017/08/14

Revista IstoÉ: Gleisi Hoffmann

Brasil

A corrupção da bolivariana do PT

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, é fisgada pela PF por corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro, radicaliza o discurso e torna-se a voz mais vigorosa no partido em defesa do regime ditatorial de Nicolás Maduro

Veja matéria completa em:
http://istoe.com.br/corrupcao-da-bolivariana-do-pt/

Governo acha irregularidade em 60 mil benefícios assistenciais

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em busca de receitas e maior eficiência nos programas sociais, o governo deu início a um primeiro pente fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada), direcionado a idosos e deficientes de baixíssima renda, e encontrou 60 mil benefícios irregulares.
Os cancelamentos gerarão uma economia inicial estimada em R$ 670 milhões.

O Ministério do Desenvolvimento Social encontrou 17 mil pagamentos a pessoas que já morreram. Esses casos totalizam R$ 190 milhões por ano e já foram cancelados. Em outro cruzamento de dados, foram identificadas 43 mil pessoas que recebem o recurso mesmo possuindo renda maior que o valor fixado para entrar no programa.

Uma redução ainda maior de custos é esperada em 2018, quando peritos verificarão in loco as condições físicas e de moradia dos beneficiários.

Pelas regras, têm direito a um salário mínimo deficientes incapacitados e pessoas acima de 65 anos, nos dois casos com renda familiar inferior a um quarto do piso.

O programa, que atende hoje a 2,48 milhões de deficientes e 1,99 milhão de idosos e custa R$ 50 bilhões, não era revisado desde 2008.

As fiscalizações que vêm sendo realizadas em programas como auxílio-doença, Bolsa Família e aposentadoria por invalidez são consideradas pelo Ministério do Planejamento uma das fontes de receita para ajudar no cumprimento da meta fiscal.

Essas varreduras, que geraram uma receita adicional superior a R$ 7 bilhões neste ano, chegaram ao BPC.

Entre julho e agosto, o Ministério do Desenvolvimento Social enviou cartas aos favorecidos pedindo que atualizem seus cadastros. A expectativa é que até novembro R$ 480 milhões em incentivos sejam cancelados.

"As revisões têm como objetivo dar mais eficiência ao gasto social, que cresceu muito nos últimos anos sem revisões aprofundadas. Há casos em que a doença não é incapacitante, e em que o usuário na verdade é candidato ao Bolsa Família, não ao BPC", diz o secretário executivo da pasta, Alberto Beltrame.

A diferença para as contas públicas é grande. O Bolsa Família paga, em média, R$ 181. O BPC concede R$ 937.

O Desenvolvimento Social aguarda o fim do pente fino do auxílio-doença para dar início à etapa mais aprofundada de revisão no BPC.

"Estamos nos organizando para racionalizar as visitas, focando somente nos casos em que é mais provável que a situação tenha mudado desde a concessão do benefício."

As visitas vão avaliar não somente as condições financeiras do beneficiário, mas também sua situação social -moradia, transporte e oportunidades de trabalho.

"Ser cadeirante em São Paulo é diferente de ser cadeirante no interior da Paraíba. São essas diferenças que a checagem também vai abordar", disse Beltrame.      

MAELI PRADO
https://br.yahoo.com/financas/noticias/governo-acha-irregularidade-em-60-095500270.html

2017/08/13