2017/01/17

Linda Mara condenada por distribuição fraudulenta do Cheque Cidadão

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Eleita vereadora, mas não diplomada por decisão da Justiça Eleitoral, Linda Mara (PTC) foi condenada nesta terça-feira (17) por envolvimento no “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. Com a decisão ela fica inelegível por oito anos, além de ter seus votos anulados.

Por envolvimento na distribuição irregular do programa social, ela não foi diplomada (aqui) e, consequentemente, não foi empossada. O juiz Eron Simas ratificou a decisão de não expedir o documento. A vereadora Cecília Ribeiro Gomes também foi condenada. Cabe recurso.

Na semana passada, Roberto Pinto (PTC), Jorge Rangel (PTB) e Ozéias (PSDB) também foram condenados no que o juiz classificou como “um dos maiores e mais audaciosos esquemas de compra de votos de que se tem notícia na história recente deste país. Pior: tudo às custas de dinheiro público”. Nessa segunda-feira, também foram condenados Jorge Magal (PSD) e Miguelito (PSL).
Linda Mara chegou a ser presa em uma das fases da operação “Chequinho”. Ela foi encontrada pela Polícia Federal em Copacabana no dia 31 de outubro, cinco dias após o mandado de prisão ser expedido. Então vereadora eleita, ela foi encontrada após denúncia anônima (aqui).

A Câmara emitiu (aqui) nota nesta terça-feira informando que ainda não foi comunicada na decisão da Justiça. O posicionamento oficial não traz muitas novidades, já que é bem parecido com que o procurador da Casa, Robson Maciel Júnior, já havia informada à Folha em matéria (aqui). Marcão fala sobre possível retotalização dos votos e novo quociente eleitoral. Já o advogado João Paulo Granja informou ao blog que “o entendimento hoje predominante no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é de que nas hipóteses, como a dos autos, de ocorrência de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, os votos são válidos, vindo a ser destinados ao partido ou coligação do candidato que  teve seu registro cassado”.
Atualizado às 16h02 — Inclusão da condenação de Cecília Ribeiro Gomes

http://fmanha.com.br/blogs/arnaldoneto/
 

RJ: Policiais civis decidem entrar em greve

Paralisação foi deliberada em assembleia na noite desta segunda-feira

Rio - Em uma assembleia tensa, as categorias da Polícia Civil (entre agentes, inspetores, papiloscopistas e peritos oficiais) decidiram, na noite desta segunda-feira, entrar em greve. A promessa é de parar as atividades em todas as unidades, incluindo a Delegacia Antissequestro (DAS) e a Delegacia de Homicídios (DH).
Policiais civis decidiram entrar em greveColpol RJ
Segundo representantes das categorias, a paralisação começará a partir das 8h desta terça-feira, e passadas 72 horas eles entrarão em greve. Os policiais pretendem manter a greve até que o Estado regularize o pagamento dos salários no 5º dia útil. Também está na pauta dos sindicalistas, o pagamento do décimo terceiro, horas extras e premiações por metas alcançadas (os atrasos são desde o segundo semestre de 2015).
 
Na paralisação durante as 72 horas serão atendidos os serviços indispensáveis, como as da Delegacia de Homicídios, Delegacia Antissequestro e retirada de corpos em via pública. Depois, será iniciada a greve com 30% do efetivo nas delegacias.

A assembleia unificada foi convocada pela Coligação dos Policiais Civis do Rio (Colpol-Rio) e foi Associação dos Peritos Oficiais do Estado do Rio (Aperj), Appol, Sindelpol e Sindpol e ocorreu no Club Municipal, na Tijuca.
 
Com isso, os agentes, peritos e outros servidores engrossam a mobilização dos delegados, que decidiram, na última quinta-feira, pela paralisação. O movimento começou no sábado, com operação-padrão nas unidades.
Os agentes penitenciários também decidiram pela greve, a partir desta terça, em assembleia realizada hoje. Os servidores pretendem parar as atividades até a próxima segunda-feira. Os agentes não farão apresentação de presos às varas criminais mas manterão serviços essenciais, como alimentação e emergência médica.

http://odia.ig.com.br/economia/2017-01-16/servidor-policiais-civis-decidem-entrar-em-greve.html

2017/01/16

Campos dos Goytacazes: começa recadastramento do "Cheque cidadão"

(Click-Campos)
Começa nesta segunda-feira (16) o processo de recadastramento das 12.954 famílias incluídas no programa Cheque Cidadão antes de junho de 2016. Os beneficiários deverão se apresentar ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) onde estão inscritos para a atualização dos dados cadastrais das 8h às 17h, de segunda a sexta. O atendimento será feito em ordem alfabética, pela primeira letra do nome, até o dia 20 de janeiro. Já o restante das famílias inseridas no programa depois de junho de 2016, neste primeiro momento, não serão avaliadas, porém poderão permanecer no quadro caso se enquadrem no perfil.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Sana Gimenes, o recadastramento das famílias será realizado dentro do prazo de 90 dias, determinado pelo Executivo, por meio de visitas de assistentes sociais aos domicílios cadastrados no programa e nos Cras em que os beneficiários estejam referenciados. Ela lembra ainda que as famílias que passarem pelo recadastramento continuarão recebendo o benefício durante o período.
— É importante que os beneficiários se dirijam ao Cras onde estejam inscritos para atualizarem seus dados de cadastro, respeitando a ordem alfabética. Embora nós saibamos que é um transtorno para o beneficiário fazer um recadastramento tão recente, é importante que seja feito para que possamos nos certificar que o benefício seja direcionado para os que precisam e se enquadram nos requisitos da lei. De qualquer maneira, as pessoas que foram incluídas no programa antes de junho de 2016 podem ficar tranquilas, pois irão receber o benefício durante o período de recadastramento”, afirma a secretária, esclarecendo que, ao fim do processo de atualização dos cadastros, novos beneficiários poderão ser inclusos no programa por meio dos Cras e dos pareceres das assistentes sociais, conforme a legislação.
 
Confira os dias de atendimento para cada letra:

Dia 16 – A B C D
Dia 17 – E F G H I
Dia 18 – J K L M
Dia 19 – N O P Q R S
Dia 20 – T U V W X Y Z

2017/01/12

A herança negra da senhora rosa

Rafael Diniz encontra R$ 24,8 milhões em caixa e R$ 2,4 bilhões em dívidas

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Governo Diniz apresenta valores herdados da gestão Rosinha
A equipe do governo Rafael Diniz (PPS) divulgou nesta quinta-feira (12) os saldos financeiros encontrados nos cofres do município de Campos e as dívidas herdadas da gestão anterior até esta data.
Segundo o secretário de Fazenda Leonardo Wigand, no dia 02 de janeiro, foi encontrada a quantia de R$ 24.864.196,26 em contas da Prefeitura, sendo R$ 14.837.929,51 em contas de aplicação vinculada, que são convênios e verbas específicas, e R$ 10.026.266,75 no Tesouro Municipal.
— Destes pouco mais de 10 milhões do tesouro, apenas R$ 6.609.907,53 foram efetivamente deixados pela antiga Gestão, uma vez que R$ 3.416.359,12 são referentes ao Programa de Repatriação de recursos brasileiro no exterior, que entrou na conta do Município no dia 30 de dezembro de 2016 depois do expediente bancário — afirmou o secretário de Fazenda Leonardo Wigand.
Quanto às dívidas herdadas, o montante de mais de R$ 2,4 bilhões de reais, entre dívida de curto prazo (exigível no exercício financeiro) e dívida fundada (compromissos de exigibilidade superior a doze meses), preocupa o secretário Municipal da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha. Segundo ele, a dívida encontrada ultrapassa o valor do orçamento de 2017.
— O que mais preocupa é que a diferença da execução orçamentária de 2016 para o orçamento de 2017 já é de pouco mais de R$ 1 bilhão de reais, e além disso ainda encontramos uma quantidade surreal de valores devidos, incluindo provável apropriação indébita de valores da Previdência Municipal e do INSS, e mais de R$ 320 milhões de reais de despesas sem o devido empenho — explica Quintanilha.
Confira abaixo mais detalhadamente as dívidas, que chegam ao montante de R$ 2.404.645.125,10, deixada para o governo de Rafael Diniz:
– R$ 34.206.808,02 são referentes a restos a pagar, isto é, despesas realizadas e empenhadas em 2016, entretanto, que não foram pagas;
– R$211.318.767,58 despesas/notas fiscais atestadas sem empenho
– R$ 42.303.017,06 da PREVICAMPOS, sendo R$ 39.064.791,70 da parte Patronal, e R$ 3.238.225,36 referentes a descontos efetuados dos servidores, o que pode configurar apropriação indébita;
– R$ 38.586.713,09 de INSS não recolhido, que também pode configurar apropriação indébita;
– R$ 1.301.359.785,47 referente à antecipação dos royalties;
– R$ 516.459.673,06 de dívida de longo prazo com INSS;
– R$ 45.190.609,57 de dívida de longo prazo com FGTS;
– R$ 153.034.085,09 de parcelamento da dívida com PREVICAMPOS;
– R$ 907.741,45 de dívida com o TRT (Tribuna Regional do Trabalho);
– R$ 61.277.924,71 de Precatório do Tribunal de Justiça do Rio.
Info
Fonte: Ascom/Campos

http://fmanha.com.br/blogs/arnaldoneto/2017/01/12/rafael-diniz-encontra-248-milhoes-em-caixa-e-24-bilhoes-em-dividas/

Tabela do IPVA 2017




Veja informações completas sobre o IPVA (RJ) em:
http://ipva2017.pro.br/ipva-2017-rj/#IPVA_2017_RJ_ndash_Tabela

2017/01/06

Decretada situação de emergência na saúde de Campos

O prefeito Rafael Diniz decretou "Situação de Emergência na Saúde de Campos" pelo prazo de 180 dias. Com isso, fica autorizada a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à contenção da calamidade na saúde, em especial a aquisição pública de medicamentos, insumos e materiais e a contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial, de acordo com a Lei 8.666. A secretária municipal de Saúde, Fabiana Catalani, deverá constituir uma força tarefa para tomar todas as medidas necessárias para garantir o pleno atendimento à população.
— A situação é complicada. Os funcionários não possuem a mínima estrutura para trabalhar. Faltam medicamento, materiais e insumos. O momento é grave, pois em muitas unidades não há água ou sabonete para eles lavarem as próprias mãos — define Fabiana Catalani. 
De acordo com o decreto, a força tarefa vai revisar e renegociar contratos firmados, escalas dos servidores, podendo inclusive designar servidores para postos de atendimento emergencial, sem prejuízos de outras medidas, a fim de assegurar a eficiência na adoção de medidas administrativas visando restabelecer a plena assistência à população. 
A prefeitura também poderá solicitar apoio ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da mobilização da Força Estadual de Saúde, bem como ao Governo Federal, para auxiliar no atendimento de saúde durante o período de emergência. 
 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, diz o decreto. 
 
 
c/ed.

2016/12/27

Divulgação do Sicoob Fluminense


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